abandono afetivo
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Acórdão Nº 5017729-13.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... de guarda, visitas e alimentos eindenizao por danos morais por abandono afetivon 5005732-13.2020.8.24.0039movidacontra o ex-companheiro Marcelo ... , VISITAS E ALIMENTOS EINDENIZAO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. DECISO QUEFIXOU ALIMENTOS PROVISRIOS A SEREM ADIMPLIDOS PELO GENITORNO ...
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Acórdão Nº 1409000-29.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/07/2023
... DE ABANDONO AFETIVO – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – PRETENSÃO ... PECUNIÁRIA ...
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Acórdão nº 50005749520148210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. 1. CABE AO JULGADOR APRECIAR LIVREMENTE A PROVA, PODENDO DETERMINAR, ATÉ DE OFÍCIO, A REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E INQUIRIÇÃO DE PARTES E TESTEMUNHAS, DEVENDO INDEFERIR AS PROVAS DESNECESSÁRIAS. NO CASO, DISPENSÁVEL O EXAME PERICIAL E TESTEMUNHAL PARA AFERIR O DANO MORAL,...
... a ação de indenização por danos morais, decorrentes de abandono afetivo e material que moveu contra ARAMY C. C. (genitor) e EDIT M. C ... -
Acórdão Nº 0024999-66.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR ... ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INC. V, DO ...
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Acórdão nº 1.0686.10.013945-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - DIFAMAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA PERANTE FAMILIARES E AMIGOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0010639-29.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO.- Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Cícera Clébia Lacerda Bernardino Siqueira com intuito de reformar sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, em sede de Ação de Reparação de Danos por Abandono
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO ... MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Civil e Comercial
... @Indeferimento de indenização por abandono afetivo ... Apelação Cível. Ação de indenização por danos ...
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Acordao N° 1609891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civile processual civilo. Abandono afetivo. Indenização. Prescrição. Prazo trienal. Paternidade conhecida. Termo a quo. Maioridade. Apelação não provida. 1. Nas ações de indenização por abandono afetivo a prescrição é trienal e o termo inicial é a data em que o interessado atinge a maioridade civil. 2. Os danos requeridos somente poderão abranger os fatos existentes ao...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVILE PROCESSUAL CIVILO. ABANDONO AFETIVO ... INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PATERNIDADE ... -
Processo nº 0004626-67.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação de Danos Morais por Abandono Afetivo. Ação de Alimentos. Juízo Suscitado que Aponta Haver Conexão Entre a Primeira e a Segunda Demanda, Esta Último Em Tratamitação Perante O Juízo Suscitante. Reconsideração Do Juízo Suscitado. Incidente Prejudicado por Força Da Perda de Objeto.
... DANOS MORAIS POR ABANDONO" AFETIVO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. JUÍZO SUSCITADO QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 50043295820198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS FAZ VER QUE, AO LONGO DOS ANOS, HOUVE CONTATO ENTRE PAI E FILHO, AINDA QUE NÃO NOS EXATOS MOLDES ESPERADOS PELO AUTOR/RECORRENTE. OUTROSSIM, NÃO OBSTANTE O SENTIMENTO DE TRISTEZA E FRUSTRAÇÃO DO MENOR COM A AUSÊNCIA PATERNA, PARA CONFIGURAR CAUSA PARA INDENIZAÇÃO POR...
... que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral/abandono afetivo ajuizada contra o genitor JORGE B. C. J. (evento 176) ... Em ... -
Acordao N° 1735027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Dano extrapatrimonial. Não demonstrado. Pressupostos não comprovados. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Irrelevância de o advogado não ter atuado...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À ... APELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50257425220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
... direito de família. ação de indenização por abandono afetivo, cumulada com danos morais. MAIORIDADE. prescrição da ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... o direito de família e seus princípios informadores, com natural ênfase para o princípio da afetivi-dade, para o problema do abandono afetivo e a respectiva consequência da responsabilização civil ... 1. O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO E SEUS PRINCÍPIOS Como vimos, o direito ... -
Acordao Nº 162803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. 1) O prazo prescricional para reparação de danos morais por abandono afetivo começa a fluir a partir da maioridade. Precedentes STJ. 2) No caso concreto, o apelante nasceu em 28/09/1996, vindo a atingir a maioridade em 28/09/2014. Todavia, ajuizou a referida ação de indenização somente em 03/01/2022, ou seja, 08 (oito) anos após
... do poder familiar com a continuidade dos danos decorrentes do abandono afetivo, considerando que os danos causados ao filho abandonado so ... -
Acórdão nº 50000492620188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARA QUE SE CONFIGURE CAUSA PARA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO, É NECESSÁRIA PROVA CABAL DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO GENITOR, ORA APELADO, E EVENTUAL DANO MORAL OU PSÍQUICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADO, POIS NÃO HÁ PROVA DANDO CONTA DE...
... o pagamento de indenização por dano moral em decorrência de abandono afetivo, julgou improcedente o pedido negatório de paternidade e ... -
Acordao N° 1415218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Inocorrência. Violação continuada de direitos, inclusive após a maioridade. Absoluta prioridade estendida aos jovens. Eticidade. Proteção das legítimas expectativas nas relações familiares. Integridade psíquica. Direito da personalidade autônomo. Compensação por danos morais devida. Sentença mantida. 1. ?se a violação do direito é...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO CONTINUADA DE ... -
Acórdão Nº 0002720-66.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DO PATRONÍMICO PATERNO – POSSIBILIDADE - ABANDONO ... AFETIVO QUE SE CONSTITUI EM JUSTO MOTIVO – ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50000693520198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CASO EM QUE HÁ HISTÓRICO DE ABANDONO AFETIVO DO INFANTE DESDE OS SEUS 03 (TRÊS) DIAS DE VIDA, O QUAL FICOU SOB OS CUIDADOS DA AVÓ PATERNA, COM QUEM CRIOU FORTE VÍNCULO AFETIVO....
... caso em que há histórico de abandono afetivo do infante desde os seus 03 (três) dias de vida, o qual ficou sob ... -
Acórdão Nº 0000684-80.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ABANDONO AFETIVO – JUSTO MOTIVO – ... PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL E DO ...
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Acórdão Nº 0004710-81.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... que devido ao conturbado relacionamento com o(a) requerido(a), o abandono e a negligência nos deveres paternos, a primeira autora sofreu abalo ... que apenas exerceu o direito de ação e, ainda, que o abandono afetivo não enseja reparação anímica. Nestes termos, pugnou pela ...
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Direito de família
... ter filhos; mas há necessidade de formar uma parceria de natureza afetivo-amorosa com caráter duradouro. Segundo o STJ, “o fato de namorados ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
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Decisão Monocrática nº 50082493920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... FAMÍLIA. ação de alimentos c/c indenização por abandono afetivo. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA gratuita pelo autor ... -
Acórdãos nº 1001096-83.2014.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... : MARIA CLARA CORRADINI CAGNON Ementa – Família – Abandono Afetivo – Pai Apelante admitiu ter interrompido contato com ...
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Processo nº 2010.001.138682-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. GENITOR. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. Inobstante as controvérsias existentes sobre o tema, inclusive no âmbito do STJ, o abandono afetivo por parte do genitor, capaz de gerar dor, vergonha e sofrimento, caracteriza dano moral passível de indenização. O valor arbitrado a título de indenização, deve atender aos parâmetros do razoável e proporcional. Recursos...
... ABANDONO AFETIVO ... GENITOR. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. Inobstante as ... -
Acordao N° 1662150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência - vara da infância e juventude vs. Juízo cível - indenização de dano moral por abandono afetivo - caso distinto da tese fixada no resp. 1. 846. 781 para o tema 1058 1. A demanda tem por objeto exclusivo pretensão indenizatória. Eventual quebra de dever inerente ao poder familiar paterno não será decidida em caráter principaliter, mas, sim, tratada incidenter...
... Juízo Cível - Indenização de dano ... moral por abandono afetivo - Caso distinto da tese fixada no REsp. 1.846.781 para o Tema 1058 ...