abono pis 2008
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Acordão nº 0114800-40.2009.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
... , parcelas rescisórias, indenização relativa ao PIS do ano de 2008, de reajuste salarial de 7,26% e de “integração ao salário das ... 172/173). Restou comprovado, também, o pagamento do abono do PIS diretamente no contracheque da autora no mês de agosto de 2008 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Por im, em abono de sua pretensão, recorda precedente deste Supremo Tribunal Federal em ... PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no sentido da responsabilidade ... -
Decisão monocrática Nº 1334295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... simplificado" para a admissão destes agentes (STJ - RMS: 26408 SE 2008/0040606-7, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de ... do pagamento do adicional por tempo de serviço e indenização por abono do PASEP. 4. No caso em análise, a autora não faz jus a verbas de ...
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Jurisprudência STJ
... RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ) ... Informativo nº 0510 Período: 18 de dezembro de 2012 ... Segunda Turma ... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA ... Incide IR sobre os rendimentos recebidos a título de ...
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Acordão nº 0000655-22.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Marzo de 2011
... O contrato de trabalho perdurou de 9.4.2008 a 5.8.2010. Em recurso, a reclamante alega que não recebeu o abono anual ...
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Decisao Nº 0000024-75.2014.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. ... 2. O abono PIS/PASEP é pago em montante correspondente a um salário mínimo ... a data correta de ingresso no serviço público, qual seja, o ano de 2008, tanto que do documento referido na exordial consta que a data base para o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da ... aos empregados e excluem os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas rescisórias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001411-57.2012.5.07.0028), 2013-02-04
... contratual (ocorrida no ano de 2008); que entregou sua CTPS ao setor de pessoal ... da empresa para anotação ... Sociais – RAIS, para possibilitar o recebimento do abono anual do PIS ... Pode-se compreender que, apesar do contrato de trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 5004717-84.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ; e, a inexigibilidade das contribuições sociais incidentes sobre o abono assiduidade, o abono único anual e as participações nos resultados ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (STJ, REsp 1230957/RS, PRIMEIRA SEÇÃO, Ministro ...
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Súmulas do TST
... Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Serviço médico da empresa — 282 V. Súmulas ns. 15, ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E 10.7.2008 ... O adicional de ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT ; (Redação dada pela ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... auxílio transporte, auxílio creche, salário família, prêmio ou abono assiduidade e terço constitucional de férias indenizadas. Declarou, ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVID\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003191-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... sobre o vale-transporte, auxílio-educação, auxílio-creche e abono" salarial; julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relaç\xC3" ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVID\xC3" ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... º 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso ... pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. § 1º O requerimento do auxílio-reclusão ...
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Acórdão, Processo nº 0014303-47.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... das seguintes verbas pagas pelo empregador (público ou privado): a) abono pecuniário de parcela de 1/3 férias “vendidas” pelo trabalhador ... Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, DJe 13/10/2008; AgRg no AREsp 450.899/MS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda ...
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Decisao Nº 0000022-08.2014.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO. TRATO SUCESSIVO. CONSTATAÇÃO. ABONO SALARIAL. PERDA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO ... Alegou ser servidora pública efetiva do Município desde 07/02/2008, ocupando o cargo de Auxiliar Operacional, mas que o Município réu ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ... A empresa ofereceu todo apoio, evidenciado através do abono de faltas não justificadas e manutenção do plano de saúde, mesmo após ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da referida Lei, que é de ... 2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida Súmula n. 228, autorizando a ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre os ... 25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA ... ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio alimentação, a que se refere o ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e 10.7.2008 ... O ... Súmula n. 282 do TST - ABONO DE FALTAS. SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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Acordão nº (RO)0104800-60.2008.5.06.0017 (01048.2008.017.06.00.0) de 2º Turma, 27 de Enero de 2010
... sido o autor admitido no emprego em janeiro de 2007, somente em janeiro de 2008 seria incluído na relação, devendo ser contemplado com o abono anual, no ano de 2009 ... Observa-se que a reclamação trabalhista é posterior à data da emissão da RAIS, ou seja, posterior a janeiro de 2008, ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 11 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11,718, de 2008) ... § 3º Os trabalhadores rurais de que trata o § 1º deste artigo ... III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; ... IV - salário-maternidade e ...
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Déficit recorde leva tcu a fazer auditoria nas contas do fundo de amparo ao trabalhador
... Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS) ... Para justificar o pedido de auditoria, André Luis valho citou decisão do TCU de 2008 que já apontava "possível" déficit operacional do FAT. Diante das ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (Inserida em 29.03.1996.) (cancelada) - Res. 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... A tradição é de ... ão pela média salarial do semestre anterior, sendo concedido um abono de 8% sobre o resultado. Com efeito, não restou afrontado o direito ...
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Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... Plenário, 30.11.2016.” ... 7 O Protocolo ICMS n o 69/2008 dispôs sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos ... salarial a todos os agentes públicos e servidores, eliminação do abono de permanência, cortes no Minha Casa, Minha Vida em R$ 4,8 bilhões ...