abono pis 2008
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... Direito Tributário ... 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 15 ... 313 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Reflexões sobre a ... a Seguridade Social, 6,7% para pagar o seguro-desemprego e o abono-salarial, e 2,5% para subsidiar combustíveis, financiar projetos ...
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Direito do Trabalho
... Importante lembrar que nos termos do art. 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, ... de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono", prêmio, comissão e diária para viagem ... Considerando essa situaç\xC3" ...
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Acordão nº 0000493-80.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... , às diferenças salariais pela adesão à nova estrutura salarial de 2008, às diferenças salariais pelo promoção por merecimento, ao adicional ... álculo das horas extras das parcelas: licença-prêmio, APIPs, PLR, abono único, abonos decorrentes de PIS/PASEP, abono pecuniário, programa de ...
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Acordão nº 0001155-73.2012.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... relativo ao vínculo empregatício, declarando-o no período de 17.11.2008 a 31.03.2011. Entende que, em virtude da confissão da reclamada, deve ser ... destinados ao custeamento do benefício do seguro-desemprego e do abono salarial aos cadastrados que percebessem até dois salários mínimos, ...
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Acordão nº (RO)0044300-10.2009.5.06.0141 (00443.2009.141.06.00.8) de 2º Turma, 16 de Junio de 2010
O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica, ela há de prevalecer Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por...
... Assevera que não recebeu o benefício do PIS do ano de 2008, face à informação errônea transmitida pela ré ao MTB na RAIS ... Na exordial, alega a autora que não recebeu o abono pecuniário referente ao PIS do ano de 2008 por culpa da empresa ré que ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ... 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000595-93.2012.5.07.0022), 2012-09-24
... dobro, com 1/3, de 2007/2008 e 2008/2009, férias simples de ... 2009/2010, com 1/3, 13º salários de ... quanto ao recebimento do abono anual do PIS, defere-se o pedido, ... em relação aos anos de 2008. 2009, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do ... 11.788, de 25 de setembro de 2008"; XVIII - cotas do salário-família e demais benefícios pagos pela Previd\xC3" ...
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Do direito das famílias
... C ódigo de Processo Civil interpretado ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 551 ... EBOOK ... trabalhava; não estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deve ter ocorrido durante o ...
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Introdução
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, ... Vamos dar um exemplo em abono da nossa assertiva: a indústria automobilística. As empresas montadoras ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... de serviço, assegurando aos que continuassem no exercício 1/4 de abono. Ainda no Império, o Decreto nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, ... Brasília. Ed. ANASPS. 2008 ... A figura referencial da história da formação das políticas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-02.2009.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Entendeu que -somente a Justiça do Trabalho detém competência para dizer se houve, ou não, a celebração de um...
... abono, referente ao ano de 2008 (fls. 74/80) ... O Reclamado interpôs recurso ... -
Decisão da Presidência nº 355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2015
... de Amparo ao Trabalhador CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016 ... A arguição ora em ... salarial iniciado em 9/8/2006 e finalizado até 29/6/2007; - 2007/2008 (Resolução 539, de 6/6/2007): pagamento do abono salarial iniciado em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Em abono a esse entendimento, destacamos as seguintes ementas jurisprudenciais: ... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; Disponibilização: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... Em suposto abono da conclusão, cita-se ainda o art. 11-B, § 6º, da Lei 9.028/1995, assim ...
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Questões comentadas
... ter - mos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. Letra B. Lei nº 8.213/91, art. 12. O ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No caso da avaliação indicar ...
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Das disposições gerais
... ; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais benefícios pagos pela ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Por im, em abono de sua pretensão, recorda precedente deste Supremo Tribunal Federal em ... PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no sentido da responsabilidade ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... contribuintes da Previdência (seguritária), exatamente porque desde 2008, quando os contribuintes eram basicamente os trabalhadores urbanos, ela ... , para 2,1% (R$ 26,776 bilhões), aumenta para 2,5%; os gastos com abono salarial para 1,3% (R$ 26,776 bilhões) aumenta 1,5%; e os gastos com os ...
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Acordão nº 0114800-40.2009.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
... , parcelas rescisórias, indenização relativa ao PIS do ano de 2008, de reajuste salarial de 7,26% e de “integração ao salário das ... 172/173). Restou comprovado, também, o pagamento do abono do PIS diretamente no contracheque da autora no mês de agosto de 2008 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — Abono. Lei n. 8.178/91. Não incorporação. ( Cancelada em decorrência da ... na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — Republicada ...
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Decisão monocrática Nº 1334295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... simplificado" para a admissão destes agentes (STJ - RMS: 26408 SE 2008/0040606-7, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de ... do pagamento do adicional por tempo de serviço e indenização por abono do PASEP. 4. No caso em análise, a autora não faz jus a verbas de ...
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Jurisprudência STJ
... RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ) ... Informativo nº 0510 Período: 18 de dezembro de 2012 ... Segunda Turma ... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA ... Incide IR sobre os rendimentos recebidos a título de ...
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Acordão nº 0000655-22.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Marzo de 2011
... O contrato de trabalho perdurou de 9.4.2008 a 5.8.2010. Em recurso, a reclamante alega que não recebeu o abono anual ...