Abuso do poder político
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Acordão nº 3334 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. LIMINAR DEFERIDA. INAUDITA ALTERA PARS. NULIDADE. AUSÊNCIA. ASSISTÊNCIA. ADMISSÃO. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. JUÍZO SUPERFICIAL DE VALOR. DESPROVIMENTO. 1. Não configura violação ao princípio do contraditório a concessão de liminar...
... ABUSO DO PODER POLÃTICO. LIMINAR DEFERIDA. INAUDITA ... -
Propaganda eleitoral
... se, da mensagem passada pelo cidadão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir ... determinadas circunstâncias, a configurar abuso de poder econômico – mas não propaganda ...
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Acordão nº 754 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento. O Abuso do poder político requer demonstração de sua prática ter influído no pleito. Não caracteriza uso indevido dos meios de comunicação entrevista concedida a uma emissora radiofônica que cobriu o evento. Recurso Ordinário não-provido
... RECURSO ORDINÁRIO. Eleiçães 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de ... -
Acordão nº 743 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO. EVENTO. SERVIDORES. COMPANHIA MUNICIPAL. INAUGURAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA. PROVA. DEPOIMENTOS COLHIDOS UNILATERALMENTE PELO MP. FALTA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. I - Não caracteriza abuso do poder político a participação do candidato em
... ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO. EVENTO ... -
Acordão nº 32353 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral. Investigação Judicial. Abuso do Poder Político e Econômico. Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social. Sentença de Improcedência. Recurso Desprovido.
... INVESTIGA?AO JUDICIAL ... ABUSO DO PODEF~ P?LITICO E E?ON?MICO. USO INDEVIDO DOS ... iNVESTIGA??O JUDICIAL. ABUSO DO PODER POL?TICO E ECON?MICO. USO INDEVID? DOS MEIOS DE ... o abuso do ~bd~r pol?tico econ?mico ou politico ... Inconformada, recorreu a representante ?s ... -
Acordão nº 752 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
Investigação judicial. Art. 22 da LC nº 64/90. Abuso do poder político. Prefeito. Candidata a deputada estadual. Máquina administrativa. Utilização. Cartazes. Convites. Eventos. Municipalidade. Patrocínio. Mochilas escolares. Distribuição. Posto médico. Jalecos. Nome e número da deputada. Divulgação. Abuso do poder político. Configuração. Cálculos matemáticos. Nexo de causalidade. Comprovação da
... Art. 22 da LC n2 64/90. Abuso do poder político. Prefeito. Candidata a ... -
Decisão monocrática Nº 1388927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... Eleições 2018. AIJE. Abuso do poder político e conduta vedada. Deputado ...
- Acórdãos nº 4004191-08.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Procuradoria eleitoral pede condenação de Doria por abuso de poder político
Procuradoria pede condenação de Doria por abuso de poder político
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo reafirmou o pedido de condenação do governador João Doria e do vice Rodrigo Garcia por uso da publicidade institucional. De acordo com a ação, eles usaram a Prefeitura de São P... -
Acordão nº 19740 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Marzo de 2004
Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Abuso do poder político. Caracterização. Falta de decoro parlamentar. Competência. Ausência. 1. A Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre a perda de mandato eletivo de vereador por falta de decoro parlamentar, uma vez que se trata de matéria de natureza política, e não eleitoral, que deve ser decidida pela Câmara Municipal. ...
... Contradição. Ausência. Abuso do poder político. Caracterização. Falta de ... -
Acordão nº 767 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. Recebido como especial. Eleições 2002. Abuso do poder político. Prefeito. Inelegibilidade. Provas. Análise. Impossibilidade. Provimento negado. - O Recurso Ordinário não serve para discutir inelegibilidade de prefeito. - Em Recurso Especial não se reexaminam provas.
... Eleições 2002. Abuso do poder político. Prefeito ... -
Acordão nº 23415 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Diciembre de 2004
... EMENTA: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - ABUSO DO PODER POLITICO E DE AUTORIDADE - PRELIMINAR DE ...
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MPE vê abuso de autoridade, de poder político e desvio de finalidade ao pedir condenação de Bolsonaro ao TSE
Em parecer de mais de 30 páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ex-presidente por reconhecer que seu discurso a embaixadores es...
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MPE vê abuso de autoridade, de poder político e desvio de finalidade ao pedir condenação de Bolsonaro ao TSE
Em parecer de mais de 30 páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ex-presidente por reconhecer que seu discurso a embaixadores es...
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Acordão nº 743 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO. EVENTO. SERVIDORES. COMPANHIA MUNICIPAL. INAUGURAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA. PROVA. DEPOIMENTOS COLHIDOS UNILATERALMENTE PELO MP. FALTA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. I - Não caracteriza abuso do poder político a participação do candidato em
... ELEIÃÃES 2006. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DE PODER POLÃTICO. PARTICIPAÃÃO. EVENTO ... -
TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder político e afastou a inelegibilidade de oito anos que havia sido aplicada a ele pelo Tribunal Regional...
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Acórdão nº 21204 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2013
Eleições 2012. Registro de candidatura. Indeferimento. Inelegibilidade. Art. 1º, I, d e h, da Lei Complementar nº 64/90. Não incidência. 1. Não há como modificar o entendimento do Tribunal de origem de que o agravado não foi condenado pela prática de abuso de poder - fundamento afastado expressamente pelo TRE no julgamento da AIJE-, sem reexaminar o conjunto fático-probatório constante dos autos,
... não foi condenado pela prática de abuso de poder - fundamento afastado expressamente pelo ... ática de abuso do poder econômico ou político em decisão transitada em julgado ou proferida ... -
Acordão nº 19585 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Abril de 2002
... 22 da LC 64/90 ... II - Abuso do poder político ou econômico: não o ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Não há negar que o poder econômico e o poder político influenciam as ... instrumento destinado à repressão do abuso do poder econômico e político nas eleições, a ...
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Acordão nº 72 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
Recurso contra Expedição de Diploma - Alegação de Abuso do Poder Político - Controvérsia Já Apreciada por Este Egrégio Tribunal - Ausência de Elemento de Fato Novo - Recurso Não Provido.
... r ALEGA??O DE ABUSO DO PODER ~ POLITICO -~ ... - ... -
Acordão nº 24168 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2005
Investigação Judicial - Captação de Sufrágio e Abuso do Poder Político e de Autoridade - Preliminar de Cerceamento de Defesa Não Configurada - Captação de Sufrágio Através da Doação de Material de Construção a Munícipes em Troca de Votos - Condutas Não Configuradas - Fragilidade do Quadro Probatório - Sentença de Improcedência - Recurso Improvido.
... ÇÃO JUDICIAL - CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER POLÍTICO E DE AUTORIDADE - PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 2016/0224544-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO MARESIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE DELITOS IMPUTADOS AO PREFEITO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç
... abuso ... 3. A influência político-administrativa, exercida pelo então ... vulnerabilidade pelo poder político do paciente. Decreto ... -
Acordão nº 33536 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2010
Embargos de Declaração - Recursos Eleitorais - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Doação de Lotes - Art. 41-a da Lei 9504/97 e Art. 14, § 10 da Constituição Federal - Sentença de Improcedência - Preliminares - Inépcia da Inicial e Impossibilidade Jurídica do Pedido - Afastadas - Mérito - Captação de Sufrágio e Abuso do Poder Político...
... :M?ND?TQ Ei~ETIVO - ... ABUSO DE PODER' ... ~ ... ECQN?MICO ~ ... CAPTA??O ... Granada, a pr?tica de abuso do podei politico e de autot~idade e capta??? il?cita de ... -
Acordão nº 24918 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2005
... IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ...
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Acordão nº 33474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Sentença de Cassação. Alegada Prática de Abuso do Poder Político, Econômico e Captação de Sufrágio. Preliminares Afastadas. Ausência de Prova Robusta para a Configuração do Ilícito. Provimento.
... SENTEN?ADE CASSA??O. ALEGADA ... PR?TICA dE ABUSO DO PODER POL?TICO, ECON?MICO E ~ ~ ... , ... % ~ ...