Abuso do poder político
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Das inelegibilidades
... tal espécie de limitação ao direito político passivo, indicando o entendimento do que deva ser ... e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... Destarte, o ... a influência do poder econômico e o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na ...
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Acordão nº 21369 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2004
Abuso do Poder Político e Econômico. Abuso da Liberdade de Imprensa. Abuso Pela Tendenciosidade do Noticiário Fruto de Largo Aporte de Capital e em Razão Deste, em Detrimento dos Demais Meios de Mídia, da Verdadeira Informação e da Isonomia entre os Concorrentes, Privilegiado Apenas um dos Postulantes no Pleito. Sentença de Improcedência. Preliminar e Agravo Retido Rejeitados. Recurso Provido...
... EMENTA: ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ABUSO DA ... -
Decisão monocrática Nº 10028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... á Precisa”, com fundamento na prática de abuso de poder político e captação ilícita de ...
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Acordão nº 29451 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... ÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - ABUSO DO PODER POLÍTICO E DE AUTORIDADE - PROPAGANDA ...
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Acordão nº 27619 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação - Investigação Judicial por Abuso do Poder Político e de Autoridade - Sentença de Improcedência - Recurso - contra-Razões - Preliminar de Litisconsórcio Passivo Necessário e Intempestividade - Inocorrência - Relação Jurídica Material Cindível - Preliminar Rejeitada - Mérito - Abuso Não Caracterizado - Desprovimento do Recurso.
... INVESTIGAÇAO JUDICIAL POR ABUSO DO PODER POLfl1CO E DE AUTORIDADE SENTENÇA. DE ... -
Das Nulidades Eleitorais
... , as consequências, a ponto de a segunda poder levar à necessidade de se realizar outra ... ou coação, assim como resultante de abuso de poder econômico, desvio ou abuso do poder de ... captação ilícita ou abuso do poder político e econômico durante o processo eleitoral”, ...
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Decisão monocrática Nº 0600379-20.2020.6.10.0060 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... , por suposta prática de conduta vedada e abuso do poder político. Eis a ementa do ...
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Acordão nº 2369 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Mayo de 2010
Recurso ordinário. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. 1. O partido político não detém a condição de litisconsorte passivo necessário nos processos que resultem na perda de diploma ou de mandato pela prática de ilícito eleitoral. 2. Se a testemunha, deputado estadual, não se valeu da prerrogativa do art. 411 do Código de Processo Civil, não há que se cogitar de...
... Abuso" do poder econômico. 1. O partido polÃtico n\xC3" ... -
Acordão nº 1312977 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2010
... Investigação judicial. Abuso e captação ilÃcita de sufrágio ... cumula a apuração de abuso do poder econômico e polÃtico e a captação ...
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Dos Equivalentes Recursais
... podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: I ... abuso" de autoridade pública, desde que não se refira \xC3" ... privada investida de atribuições do poder público. A competência para julgá-lo é do ...
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Decisão monocrática Nº 1401831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR ABUSO DE PODER E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA ... condutas ilícitas e do abuso de poder político comprovada. A movimentação da máquina pública ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-35.2020.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral
... /BA – para apurar supostos desvio e abuso dos poderes político e econômico, bem como ... Poder Político e econômico. Não configuração ...
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Decisão da Presidência nº 161634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... (PPE) nº 2016.0029.7229-79 para apurar o abuso do poder político e captação ilícita de ...
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Decisões Monocráticas nº 161634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... (PPE) nº 2016.0029.7229-79 para apurar o abuso do poder político e captação ilícita de ...
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Acordão nº 752 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Noviembre de 2004
... comprovado o nexo de causalidade entre o abuso de poder e o resultado do pleito, mas que haja a ... a ausência do abuso de poder político e de autoridade ... Afirma que ... "( ... ) a ...
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Decisão monocrática Nº 0600443-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997. Abuso do poder político. Pedido de apoio. 1. Ofensa ao ...
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Decisão monocrática Nº 0601071-90.2020.6.20.0011 de Tribunal Superior Eleitoral
... Art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997. Abuso do poder político. Pedido de apoio. 1. Ofensa ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600790-40.2022.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ABUSO DO PODER POLÍTICO. ART. 22 DA LC 64/90. CASO DOS ...
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Juiz diz que atos de freixo na ufrj configuram abuso de poder político
O juiz coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral, Marcello Rubioli, afirmou que a presença do candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, na UFRJ, ontem, configurou abuso de poder político e propaganda irregular. O candidato e su...
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Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Político ...
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TSE rejeita recurso contra Flávio Dino por suposto abuso de poder político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade nesta terça-feira um recurso contra o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão, e o atual governador do estado, Carlos Brandão, à época vice de Dino. O caso e...
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Ações Eleitorais
... 105 da citada lei e no exercício do seu poder normativo, tem até 05 de março do ano das ... ão ser feitas por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Minis-tério ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. LITISCONSÓRCIO ...
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Modelos de recursos eleitorais
... os pré-candidatos a qualquer cargo político a propaganda eleitoral, sendo tal permitida ... uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de ... ÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) POR ABUSO" DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA n\xC2" ...
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Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... PREFEITO. VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. CONTRATO ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, ... ência do abuso do poder econômico, político, de autoridade ou nos meios de comunicação ...