abuso incapazes
-
Acórdão Nº 5000257-66.2022.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. INTENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS NORMAS CONSUMERISTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIDÊNCIA ACOLHIDA PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO
... a modalidade contratual de carto de crdito consignvel no representa abuso de poder econmico pelos bancos ou onerosidade excessiva ao consumidor ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSO ADOTADA PELO JULGADOR.RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, ... -
Acórdão Nº 5014982-71.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... a modalidade contratual de carto de crdito consignvel no representa abuso de poder econmico pelos bancos ou onerosidade excessiva ao consumidor ... E DISPOSITIVOS APONTADOS PELOS LITIGANTES DESNECESSRIA, QUANDO INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSO ADOTADA PELO JULGADOR.RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o cumprimento incompleto da ... 8. Argumentos adicionais apresentados no agravo interno são incapazes de infirmar a decisão agravada. 9. Agravo interno não provido. (STJ, 2a ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081971-70.2021.8.19.0000 (Cível), 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL. Agravante inconformado com a decisão monocrática que negou seguimento ao Habeas Corpus, com pedido de liminar, em que se pugnava pela revogação de sua prisão preventiva, decretada pelo Magistrado da Central de Custódia, no curso de processo em que se apura a prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, do CP, após ter sido preso em flagrante, juntamente com outro indivíduo,...
... mediante abuso de confiança e concurso de agentes. Frise-se que, diferentemente do ... cautelares francamente inócuas porque incapazes de evitar reiteração delitiva, até porque ... desvigiadas. A decisão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no ... 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas ... § 1º São incapazes: ... I - o interdito ...
-
Acordao N° 1659584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável e estupro (artigos 217-a, caput e 213, §1º, c/c art. 226, ii, do código penal). Prescrição da pretensão punitiva retroativa em relação aos crimes do art. 213, § 1º, do cp. Lapso entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia. Transcruso de mais de 10 anos. Extinção da punibilidade operada. Conjunção carnal e outros atos libidinosos com enteada....
... Nesses casos, ainda mais quando praticados contra crianças e incapazes, a ausência de laudo pericial ... não fasta a materialidade do delito, ... 5. Deve-se afastar a agravante do art. 61, II, “f”, do CP (com abuso" de autoridade ou prevalecendo-se ... de relações domésticas, de coabita\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000843-10.2009.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:" ... A ...
-
Acordao N° 1437223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Família. Ação de guarda. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Concessão unilateral à avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. 1. As diligências inúteis ou meramente protelatórias, incapazes de influenciar no julgamento do feito, devem ser indeferidas (cpc/2015 370). 2. A guarda unilateral deve ser outorgada àquele que melhor atende aos interesses dos menores,...
... 1. As diligências inúteis ou meramente protelatórias, incapazes de influenciar no julgamento do feito, ... devem ser indeferidas (CPC/2015 ... indícios de violência física, psicológica e até abuso sexual pelos enteados dele ... 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se ... -
Acórdão, Processo nº 5017928-19.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5028366-07.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5013889-42.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5001911-10.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: ... Trata-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5012117-20.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-03-2020
... Considerando que as razes ventiladas no presente recurso so incapazes de infirmar a deciso impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou ... - Na hiptese, a deciso agravada no padece de qualquer ilegalidade ou abuso de poder, estando seus fundamentos em consonncia com a jurisprudncia ...
-
Acórdão, Processo nº 0017003-36.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... As demais razes ventiladas no presente recurso so incapazes de infirmar a deciso impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou ... - Na hiptese, a deciso agravada no padece de qualquer ilegalidade ou abuso de poder, estando seus fundamentos em consonncia com a jurisprudncia ...
-
Acórdão, Processo nº 5022233-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5030782-50.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5029475-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-05-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado a r. decisão ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ã o as denúncias de cometimento de ‘caixa dois’, de abuso de poder econômico, de doações de origem vedada, que vê m ... DF manifestando o desejo de “ouvir as ruas”, permanecem incapazes de dar respostas firmes e concretas à cidadania reivindicatória, ...
-
Características do sistema de Justiça da República de Singapura
Características do sistema de Justiça da República de Singapura
... com menores de 16 a 18 anos de idade, maiores de 65 anos, incapazes, disputas de vizinhos, violência em família, ofensas sexuais cometidas or menores, abuso" e crueldade contra animais e casos que causem impacto em questões de rela\xC3" ... -
Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -94.2017.8.05.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Abuso de Incapazes - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: J. L. de O. J. - ...
-
Capital - 1ª vara criminal especializada da infância e da juventude
... 0169786-49.2008.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso de Incapazes - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - "Isto ...
-
Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -94.2017.8.05.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Abuso de Incapazes - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: J. L. de O. J. - ...
-
Acordao N° 1331176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível e remessa necessária. Mandado de segurança. Projeto básico emergencial de dispensa de licitação. Testes para detecção da covid-19. Exigências restritivas de participação de interessados no ato convocatório. Condições não amparadas em normas técnicas. Requisitos de habilitação carentes de respaldo legal. Ausência de motivação técnica para o estabelecimento de inovador padrão de...
... nas hipóteses em que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa, física ou jurídica, venha a ... sofrer ... , não em arrazoados vagos, imprecisos e desconexos, incapazes, portanto, de justificar os ... motivos da opção realizada, notadamente ... -
Acórdão, Processo nº 5003033-57.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:"Trata-se de ...