abuso incapazes
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Acórdão nº 1.0338.14.008658-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIONAMENTO DE POLÍCIA MILITAR PARA REGISTRO DE ALEGADA IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE ALUGUEL - EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO DA PARTE - ABUSO NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Constitui dano moral apenas o prejuízo decorrente de dor que provoca constrangimento, mágoa ou tristeza na...
... corriqueiros e atinentes vida em sociedade e, consequentemente, incapazes de gerar dano passvel de ressarcimento. No caso dos autos, tenho que ... agido, na verdade, em exerccio legal de um direito seu, sem qualquer abuso. Com tais consideraes, nego provimento ao recurso. Em ... -
Decisão monocrática Nº 1375466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado ...
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Decisão monocrática Nº 1358970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... acusam práticas de emprego de ameaça ou violência; práticas de abuso de criança e adolescente, idosos e incapazes”. (eDOC 1, p. 12) ...
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Projeto sobre abuso de autoridade é vingança contra investigações
Projeto sobre abuso de autoridade é vingança contra investigações
... consome a dignidade humana, expondo milhões ao desemprego, à fome e ao estado de miserabilidade, gerado e recriado por nossos governantes incapazes ... -
Acórdão nº 50105418620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
... deverá ser depositado em caderneta de poupança em nome dos incapazes até que atinjam a maioridade, devendo a fiscalização ser feita pelo ... sustenta a ausência de comprovação dos alegados maus-tratos e de abuso sexual por parte dos pais sociais, contra os menores que se encontravam ...
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Acórdão Nº 0307621-12.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTOS VERSADOS NAS RAZÕES DO APELO INCAPAZES DE INFIRMAR O CONVENCIMENTO ACERCA DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... ABUSO" NO EXERCÍCIO DO DIREITO POTESTATIVO À RESOLUÇÃO CARACTERIZADO. SATISFA\xC3" ...
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Estado do Rio registra mais de cem estupros coletivos em 2022; crianças são o principal alvo
... abordada na porta de casa, a vtima, de 16 anos, teve os vdeos do abuso nos quais aparecia nua e desacordada, e tinha as partes ntimas ... , as crianas podem se sentir ainda mais constrangidas, coagidas e incapazes de lidar com os impactos do abuso explica a psicloga Elaine Chagas, ...
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Estado do Rio registra mais de cem estupros coletivos em 2022; crianças são o principal alvo
... abordada na porta de casa, a vtima, de 16 anos, teve os vdeos do abuso nos quais aparecia nua e desacordada, e tinha as partes ntimas ... , as crianas podem se sentir ainda mais constrangidas, coagidas e incapazes de lidar com os impactos do abuso explica a psicloga Elaine Chagas, ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0040694-68.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... ância com o grau de gravidade, o montante do prejuízo, de dolo, de abuso e de delinquencia, o montante da multa e o período de suspensão dos ... RAZÕES INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO SENTENCIANTE. ELEMENTOS PROBANTES ...
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Decisão da Presidência nº 1051411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER ... O agravo previsto no art. 557, §1°, do Código de Processo ... ) Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou ...
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Entre os muros da escola: um estudo sobre o bullying
... O abuso sofrido pela vítima do bullying virtual é, em sua maioria, de cunho ... , pois tem como característica principal o abuso das vítimas incapazes de se defender, trazendo consequências tão graves que podem ir do ...
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Estado registra mais de cem estupros coletivos em 2022; crianças são o principal alvo
... abordada na porta de casa, a vtima, de 16 anos, teve os vdeos do abuso " nos quais aparecia nua e desacordada, e tinha as partes ntimas ... , as crianas podem se sentir ainda mais constrangidas, coagidas e incapazes de lidar com os impactos do abuso " explica a psicloga Elaine Chagas, ...
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Acórdão, Processo nº 5015014-84.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... Considerando que as razões são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado : ... "O ...
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Acórdão, Processo nº 5015041-67.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... Considerando que as razões são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado : "O recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5015208-84.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... Considerando que as razões são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado : ... "O ...
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Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -94.2017.8.05.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Abuso de Incapazes - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: J. L. de O. J. - ...
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Decisão da Presidência nº 778647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ABUSO DE INCAPAZES ... ARTIGO 173 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 778647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ABUSO DE INCAPAZES ... ARTIGO 173 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 5022932-48.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... Acerca do tema, o Código Civil disciplina: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou ... da capacidade civil; b) o menor emancipado; c) os relativamente incapazes, desde que assistidos; d) os menores de 16 anos (absolutamente incapazes), ...
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Decisão monocrática Nº 1295220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado; ‘( ... ) O ...
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Acórdão nº 1.0000.18.096624-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DECLINADOS PELO JULGADOR - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO INCONFORMISMO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DECORRENTE DE AFIRMAÇÕES CONTIDAS NOS...
... prova que, a meu ver, se mostrava imprescindvel ao reconhecimento do abuso do direito. Registra-se que, apesar do insucesso da demanda, ... ensejam, quando muito, insatisfaes atinentes vida em sociedade, incapazes de afetar o psicolgico de qualquer das partes, no se prestando a adentrar ... -
Estado do Rio registra mais de cem estupros coletivos em 2022; crianças são as principais vítimas
... Abuso no Sambdromo: Polcia faz retrato falado de homem acusado de estupro por ... , as crianas podem se sentir ainda mais constrangidas, coagidas e incapazes de lidar com os impactos do abuso explica a psicloga Elaine Chagas, ...
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Estado do Rio registra mais de cem estupros coletivos em 2022; crianças são o principal alvo
... Abuso no Sambdromo: Polcia faz retrato falado de homem acusado de estupro por ... , as crianas podem se sentir ainda mais constrangidas, coagidas e incapazes de lidar com os impactos do abuso explica a psicloga Elaine Chagas, ...
- Processo nº 0018851-33.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018