abuso incapazes
- Acórdão Nº 5000413-14.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
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Acordao N° 1706683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito do consumidor. Processual civil. Apelação cível. Fraude bancária. Não caracterizada. Inscrições. Cadastro de inadimpentes. Pessoa diversa. Homonima. Cobranças. Indevidas. Abuso. Comprovação. Ausência. Danos morais. Não ocorrência. Recurso provido. 1. A legitimidade ativa deve ser examinada abstratamente, com base apenas nas alegações contidas na peça exordial, daquele que postula a tutela
... PESSOA DIVERSA. HOMONIMA. COBRANÇAS. INDEVIDAS. ABUSO. COMPROVAÇÃO ... AUSÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... não causaram danos morais à autora, apenas aborrecimentos incapazes de ofender ... os direitos da personalidade ... 7. Recurso conhecido e ... -
Acórdão, Processo nº 5015359-11.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Considerações sobre a alienação parental
... pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela. (VENOSA, 2006, p. 19.) ... Venosa ainda descreve ... ão do exercício do poder familiar poderá ocorrer nas hipóteses de abuso de poder, bem como na falta de cumprimento dos deveres impostos aos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder ... Parágrafo único. A representação de que ... , a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes ... Art. 200. O salário-família não está sujeito a ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... aqui, talvez, tenhamos de reconhecer que somos mesmo humanamente incapazes de fazê-lo e que necessitamos de outros ferramentais 30 ... Em sede ... que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante 41 ... Em 2018, uma conhecida empresa do setor de ...
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Acórdão, Processo nº 5008922-40.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: ... Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5004678-62.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: " Cuida-se ...
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Acórdão, Processo nº 5023320-03.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
- Acórdão, Processo nº 5014242-87.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5009922-86.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005160-87.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: “Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5002827-11.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5018478-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: "Trata-se de ...
- Acórdão, Processo nº 5002852-91.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5012912-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5009178-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5009664-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: "EURO BRAKE ...
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Acórdão, Processo nº 5020462-33.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5015018-82.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005116-08.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005878-24.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005304-94.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5009040-61.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Controle de convencionalidade e de constitucionalidade. Abuso no exercício de Direitos Humanos. Estado de emergência. Resolução de ... c. Capacidade civil. Proteção dos interesses dos incapazes. Aplicação da Lei nº 6.858/1980. Proteção a grupos vulneráveis ...