ação adoção com pedido liminar guarda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050826520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805082-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IZCOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA & IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. INDÍCIOS DE CONTRAFAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO DESPACHO...
... Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela de urgência, interposto por IZCOM ... para o procedimento de retenção e da adoção das outras providências administrativas ... Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº 0317902-36174/2021, formalizado por ... que se cogitar de sua liberação em sede liminar, tampouco em sede de agravo de instrumento, ... o julgamento do mérito da demanda na ação principal ... Ademais, eventual concessão de ... -
Direito de família
... , a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os ... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... ção do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... @@CAPÍTULO III. Da improcedência liminar do pedido ... Art. 332. Nas causas que ... ão estável, apesar de não implicar a adoção formal dos regimes próprios do casamento, pode ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10) ... Como visto no item 159, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... No mérito, pede ... para que o pedido seja julgado procedente, para que seja declarada ... epidemia de Covid-19 impõe a adoção de medidas que visam ... ao máximo evitar ... a necessidade do deferimento da liminar em razão “do ... próprio agravamento da ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis ... Do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... /CE contra decisão que, em sede de Ação Civil Pública manejada pelo Ministério ... , portanto, a causa de pedir e não o pedido da ACP. Trata-se, portanto, de controle de ... 10. Possibilidade de adoção de medida compensatória ambiental, e paliativa, ... , uma vez que a área em apreço guarda funções relacionadas diretamente aos escopos ... Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pelo Ministério Público Federal para ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... pedido de ... antecipação de tutela, para suspender a ... de Repercussão Geral, pois não guarda relação com a controvérsia aqui ... discutida ... 16 da LACP, pois, efetivamente, a ... liminar deferida pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL ... adoção dos critérios legais e morais necessários para ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 MATO GROSSO ... no mérito, pela improcedência do pedido nela veiculado” ... 8. A Procuradoria-Geral da ... ônica de dados, julgando assim, em sede liminar, ... pela constitucionalidade dos art. 2º, § ... no RE 116.121, em que decidira pela adoção do ... conceito de serviço sinteticamente ... ocasiões que a questão não guarda ... gradiente constitucional (ARE 1.162.787 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Embora nem sempre a adoção de um procedimento padrão, com rito único, seja ... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... ) e não seja hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 322 do CPC/2015), o juízo ... (inciso VI), será necessária a guarda do documento original pelo prazo de propositura ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... da CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – Res. n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... 616). A adoção de tal expediente é mera faculdade do Tribunal ... da "Operação Lava-Jato", por conta de liminar deferida pelo Ministro Teori Zavascki no bojo da ... do Tribunal Regional da 4ª Região e não guarda correspondência com as causas de suspeição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pela defesa de FELIPE ... algum modo, obstaculizar a tramitação da ação penal; ... e) em um Estado dito Democrático ... fenotípicos e sendo ele responsável pela guarda de numeração da citada facção criminosa; ... do delito de moeda falsa, não revela a adoção, por esta 2ª Turma, de postura incompatível com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036579620164058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803657-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena CURADOR: ANDREZA DE FATIMA FERNANDES CORREIA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... Silva, ex-militar temporário, ajuizou ação de procedimento comum em face da União ... 11. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, a ... , bem como em razão da decisão liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal no ... pericial, a doença é genética e não guarda relação de causa e efeito com o serviço ... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO ... -
Andara� - Vara c�vel
... Í INTIMAÇÃO 0000343-41.2009.8.05.0171 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: ... Citem-se os réus para os termos da ação, com as advertências legais, inclusive para, ... Trata-se de pedido de substituição de curatela provisória em sede ... Í INTIMAÇÃO 8000072-73.2018.8.05.0010 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Andaraí ... Cuida-se de Ação de Adoção com pedido liminar de guarda judicial proposta por DOUGLAS RODRIGUES ...
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Decisão Monocrática Nº 0503470-61.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... ADRIAN PEROZZO DALTOÉ, que, nos autos da Ação de Cobrança movida em face do Espólio ... AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA. EXTINÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000279-63.2008.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-09-2023
... AÇÃO" DE ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA. EXTINÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2017.01577618-78 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 07-06-2017
... CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. AVÓ PLEITEIA A ... GUARDA PARA FINS ... ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela ... e adoção, exceto no de adoção por ... estrangeiros ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... ções e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos ... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ... ) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual expressiva ... PUBLICAÇÃO DA DECI - SÃO QUE REVOGA A LIMINAR PARA CONSIDERAR DEVIDO O TRIBUTO , IN - ...
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Acórdão nº 1.0000.20.072763-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICAPRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ALEGAÇÕES DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO AUTORA - CONSITUIÇÃO HÁ MENOS DE ANO - QUESTÃO DECIDIDA NO PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE RECURSO PELA PARTE INTERESSADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONFIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL...
... e LUIZ CLUDIO MARTINS, a qual indeferiu o pedido de liminar, com vistas realizao de obras na ... Ora, diante de seu dever legal de guarda dos cadveres enterrados no Cemitrio da Paz, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072763-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICAPRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ALEGAÇÕES DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO AUTORA - CONSITUIÇÃO HÁ MENOS DE ANO - QUESTÃO DECIDIDA NO PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE RECURSO PELA PARTE INTERESSADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONFIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL...
... e LUIZ CLUDIO MARTINS, a qual indeferiu o pedido de liminar, com vistas realizao de obras na ... Ora, diante de seu dever legal de guarda dos cadveres enterrados no Cemitrio da Paz, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... por meio desta Relatoria, para análise do pedido apresentado ... Dispõe o art. 108, I, a, da ... o Departamento de Polícia Federal “a adoção de ação controlada, nos termos do art. 8.º da ... pessoas identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições ... de Deise Mendroni de Menezes, "pedido de liminar para conceder a prisão domiciliar à paciente, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ação de obrigação de fazer, determinando a exclusão ... BA, deferiu liminar para suspender as restrições cadastrais do ... sucedeu o ex-gestor faltoso promove a adoção das ... providências tendentes ao ressarcimento ... ção direta parcialmente prejudicada cujo pedido, no que ... persiste, se julga improcedente.” ... irregularidades na aplicação, guarda ou perda dos recursos ... federais, financeiros ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... ), e será a bússola do aplicador na adoção da medida sancionadora (quantum debeatur) ... § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a ...
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Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II – julgar, em ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... para a concessão de tutela de urgência/liminar ou de evidência ... 10. (Tutela de ... DIREITO: A CF permite a adoção de critérios especiais de aposentadoria para os ...
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Acórdão nº 1006964-14.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, COLOCANDO-O SOB A GUARDA PROVISÓRIA DA AVÓ PATERNA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Para a concessão de liminar de busca e...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Adoção de Criança]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO ... Para a concessão de liminar de busca e apreensão de menores, cumpre ao ...