ação anulatória escritura pública
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Acórdão Nº 0065945-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA E ...
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Processo nº 0044897-09.2014.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória de Escritura Pública. União Estável. Alegação de Fraude Mediante Procuração e Certidão Lavradas Quando O Outorgante, Idoso Com 74 Anos À Época, Estaria Com a Saúde Prejudicada. Escritura Pública Lavrada, Em 2005, Dias Antes de Seu Falecimento Com 84 Anos. Manifestação Do Mp Pelo Desprovimento. Sentença de Improcedência por Falta de Provas de Falsidade...
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Acórdão Nº 5002519-51.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... contribuinte fiscalizado constantes na Escritura Pblica de permuta sem torna de terreno por ...
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Acórdãos nº 0001687-47.2012.8.26.0210 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... 1ª Instância: Anderson Valente EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0030724-36.2007.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... : MESSIAS GONÇALVES MACEDO E OUTROS Ação anulatória de escritura pública e ...
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Acórdão nº 113426 de 2ª Turma, 25 de Marzo de 1988
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO ANULATORIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA 'RATIONE MATERIAE' DO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL. 'LOMAN', ART. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA, VISTO QUE SUSCITADA APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AÇÃO ANULATORIA, ESCRITURA PÚBLICA, DAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0009395-41.2011.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
DIREITO CIVIL. CONTRATOS E OBRIGAÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. PROVA NOS AUTOS QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REALIZADA POR PROCURAÇÃO. VALIDADE DA PROCURAÇÃO E DO NEGÓCIO JURÍDICO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. NECESSIDADE DE ERRO ESCUSÁVEL E BOA-FÉ OBJETIVA. RÉU QUE TINHA CIÊNCIA
... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. PROVA NOS UTOS QUE ATESTA A ... OCORRÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REALIZADA ... POR ... -
Decisão Monocrática Nº 0620453-95.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA. DUPLICIDADE. ANULATÓRIA". PEDIDO ... INTRANSFERIBILIDADE DO IMÓVEL EM LIT\xC3" ... da Comarca de Beberibe que, nos autos da Ação Ordinária Nº ... 0016519-02.2016.8.06.0049, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.144776-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURA PÚBLICA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA (VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 141, 492 E 489, §1º, INCISO IV, TODOS DO CPC/2015) - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA E DOS FIADORES POR EDITAL. I - Como esta ação...
... PROCEDIMENTO DE EXECUO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURA PBLICA C/C RETIFICAO DE REGISTRO DE IMVEL, ... -
Processo nº 0043128-13.2015.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA PELO ... ORDINÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE ...
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Acórdão Nº 0030780-11.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO – ... REQUISITOS DE ... PREENCHIDOS – ESCRITURA PÚBLICA – DOCUMENTO DOTADO ... DE FÉ PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0002853-38.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Assunto : Anulatória de Escritura de Compra e Venda/ ... Adjudicação ... de Feira de Santana que, nos autos da Ação Anulatória de Escritura ... Pública de Compra e ...
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Acórdãos nº 1001543-41.2015.8.26.0278 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. 1.- ...
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Acórdão nº 1.0416.13.000719-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA ATOS DA VIDA - FRAUDE E SIMULAÇÃO - PROVAS - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - FIXAÇÃO - ART. 85, §2º E 8º, DO CPC -...
... Mercs que, nos autos da Ao Anulatria de Escritura Pblica de Compra e Venda e Registro Imobilirio ... -
Acórdão nº 1.0416.13.000719-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA ATOS DA VIDA - FRAUDE E SIMULAÇÃO - PROVAS - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - FIXAÇÃO - ART. 85, §2º E 8º, DO CPC -...
... Mercs que, nos autos da Ao Anulatria de Escritura Pblica de Compra e Venda e Registro Imobilirio ... -
Acórdão Nº 0303001-31.2016.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 1007061-72.2014.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 2136528-51.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... COMARCA: PIRACICABA Vara da Fazenda Pública JUIZ : WANDER PEREIRA ROSSETE JÚNIOR AGTE. : ... : LUIS IZAIAS DOS SANTOS Ação anulatória de escritura pública ...
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Acórdãos nº 2129662-61.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... : WILSON DOS REIS FLORINDO Ação anulatória de escritura pública ...
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Acórdãos nº 2011139-85.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E ...
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Acórdão N° 0004985-82.2016.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E PENHORA JUDICIAL. ESCRITURAS PÚBLICAS DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO PARA UTILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO AMPARADO NA RESOLUÇÃO N63 DO BANCO CENTRO DO BRASIL E CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 Dá análise nitidamente dos autos, e, no que pese a alegação de prescrição...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E PENHORA ... -
Acórdãos nº 0044410-15.2001.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... IS CO TEI XE IR A A ND RAD E E O UT ROS Ação anulatória de escritura pública c/c ...
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Acórdãos nº 0007235-14.2011.8.26.0008 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2016
... APELADO (S): Ana Paula Silva Mendes AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 2052341-42.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... nº 8783 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação anulatória de escritura pública e ...
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Acórdão nº 1.0407.12.002338-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DA SITUAÇÃO DA COISA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos casos em que a pretensão do autor é a nulidade de Escritura Pública de Compra e Venda, a competência para processamento e julgamento da lide é do Juízo da Comarca em que se situa o imóvel.
... - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - ...