ação anulatória partilha
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Acórdão Nº 0016718-81.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA. JULGAMENTO COLEGIADO CONFIRMANDO O DECISUM. ACLARATÓRIOS DO AUTOR. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. ALMEJADO PREQUESTIONAMENTO....
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Decisão Monocrática nº 50958009120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM DIVÓRCIO C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE. DECISÃO QUE AFASTOU A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EM DIVóRCIO C/C PEDIDO LIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0004542-33.2006.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO DIREITO DO AUTOR/RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS QUANTO A ESTE CAPÍTULO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 657 E § 4º, DO ARTIGO 966, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0301773-26.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. RECURSO DOS AUTORES. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA SENTENÇA. JULGADO CITRA PETITA. FALTA DE ANÁLISE DE PLEITO AUTORAL RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE RENDIMENTOS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA SONEGADO POR UM DOS...
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Acórdão nº 50003020820208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO INVALIDANTE.1. EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DA VONTADE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INDICAR O VÍCIO QUE INQUINARIA O...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... os pedidos formulados na ação anulatória movida por Vanderleia J.S.J. (cinquenta e ... (a) declarar a nulidade da partilha do processo de divórcio n. 090/1.19.0000089-3; ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A SOBREPARTILHA. Extrai-se da exordial que a autora da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS apresentou, em suma, duas pretensões diversas: a) divisão de imóvel que autora afirmou que foi ocultado pelo réu quando da...
... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... anulatória da mesma partilha. Accóórrddããoo Vistos etc., ... -
Acórdão Nº 0710787-55.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. INADEQUADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO E SUBJETIVO.PARTILHA JUDICIAL. COMBATIDA POR APELAÇÃO OU RESCISÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.1. A ação adequada à invalidação da partilha tem por pressuposto a análise do conteúdo e dos limites da sentença proferida nos autos do
... : Inventário e Partilha ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE PARTILHA. INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ... RESCISÓRIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A ação adequada à invalidação da partilha tem por ... -
Acórdão nº 50010886420168210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PARTE DA PROLE. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA SEM OBSERVÂNCIA À PARTE DISPONÍVEL. IMPERIOSO TRAZER À COLAÇÃO O BEM DOADO DE FORMA INOFICIOSA, COMO FORMA DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS, ANULANDO A DOAÇÃO FEITA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ... apelação cível. ação anulatória de partilha. doação de bem imóvel à parte da ... -
Decisão Monocrática nº 50853620620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DO ACERVO PATRIMONIAL INVENTARIADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. Verificando-se que as razões da parte agravante para a concessão de tutela de urgência se confundem com o próprio mérito da ação anulatória de partilha, correta a decisão indeferitória da medida...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ... sucessões. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Com Pedido de Tutela de ... -
Acórdão nº 52172572720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE PARTILHA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA INDEFERIR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA, PORQUANTO AS ALEGAÇÕES QUE EMBASAM O PEDIDO DO AGRAVANTE REFEREM-SE A QUESTÕES FORMAIS, TRATANDO-SE DE MATÉRIA A...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... autos do cumprimento de sentença de anulatória de partilha, ajuizada por EDSON e CLEODMAR, não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002192-06.2016.8.19.0206 (Criminal), 13-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. SENTENÇA TERMINATIVA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO VISANDO À CONCESSÃO DA BENESSE E O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA ATUAL INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA. NATUREZA PRECÁRIA E CONDICIONADA À CLÁUSULA REBUS SIC STANDIBUS DA DECISÃO QUE CONCEDE OU DENEGA O BENEFÍCIO. Ação anulatória de partilha ajuizada pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA ... SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Apelação cível - Ação anulatória de partilha cumulada com ação de petição de herança - Preliminar - Vício citra petita - Causa madura - Realização de nova partilha - Arrecadação de todos os bens do acervo hereditário - Exclusão da meação da viúva - Possibilidade - Bens eventualmente alienados - Herdeira aparente - Natureza da posse - Boa ou má-fé - Restituição - Recurso ao qual se dá parcial...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Apelação cível - Ação anulatória de partilha cumulada com ação de petição de herança - Preliminar - Vício citra petita - Causa madura - Realização de nova partilha - Arrecadação de todos os bens do acervo hereditário - Exclusão da meação da viúva - Possibilidade - Bens eventualmente alienados - Herdeira aparente - Natureza da posse - Boa ou má-fé - Restituição - Recurso ao qual se dá parcial...
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Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...
... -se a natureza jurídica da ação ... terem constado no plano de partilha ... -
Acórdão nº 50001641320098210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POSTERIOR À DIVISÃO PATRIMONIAL. RECEBIMENTO, PELO AUTOR, ENQUANTO MENOR DE IDADE, DE DOAÇÃO DE VALORES DO GENITOR, PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. EXISTÊNCIA DE RECIBO DEVIDAMENTE FIRMADO PELA GENITORA. ATUALIZAÇÃO QUE PERMITE VERIFICAR ADIANTAMENTO MAIOR QUE O DEVIDO EM RAZÃO DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO....
... TIPO DE AÇÃO: Sucessão Provisória ... sentença que, nos autos da ação anulatória de partilha ajuizada em desfavor de A. B e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOBREPARTILHA. PENDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AO PLEITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. NECESIDADE. HABILITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0000.20.005973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOBREPARTILHA. PENDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AO PLEITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. NECESIDADE. HABILITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0000.18.116082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO PARTICIPAÇÃO DE HERDEIRO COLATERAL. BLOQUEIO DOS BENS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PODER GERAL DE CAUTELA. ANOTAÇÃO À MARGEM DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. - Na concorrência entre a companheira e os parentes colaterais sobre os bens deixados pela falecida, é de se aplicar, em face da ausê
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Acórdão Nº 0046798-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA – AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETENDENDO AMPLIAR O PERÍODO DA UNIÃO JÁ RECONHECIDA EM OUTRA DEMANDA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS, conforme o disposto nO ART. 313, V, “A”, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª Câmara...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES – AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PARTILHA – AJUIZAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50007618620148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA PROPOSTA POR ASCENDENTE DO DE CUJUS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A AVÓ PATERNA NÃO TEM DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DO FILHO PRÉ-MORTO, PAI DO AUTOR DA HERANÇA, PORQUE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DÁ-SE NA LINHA RETA DESCENDENTE, MAS NUNCA NA ASCENDENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.852 DO CCB. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... apelação cível. ação anulatória de partilha proposta por ascendente do de cujus ... -
Decisão Monocrática nº 50005091520158210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. HIPÓTESE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... ÇÃO EM Apelação Cível. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07091297220218070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOAÇÃO UNIVERSAL. DOAÇÃO INOFICIOSA. LEGITIMIDADE ATIVA. ÔNUS PROBATÓRIO....
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Acórdão Nº 0100576-36.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1.ª E DA 2.ª VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. As regras processuais que tratam da
... JUÍZOS DA 1.ª E DA 2.ª VARAS ... ANULATÓRIA ... PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.205521-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - OMISSÕES E ... -
Acórdão Nº 0803493-04.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA DECADÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO POSTULADO. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO E NÃO EM SIMULAÇÃO. HIPÓTESE DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO PRAZO ÂNUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.029...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ...