Ação cautelar inominada

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROCESSO ELETRÔNICO. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Considerando que o agravo de instrumento, ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo e sobre o qual pendia a presente Ação Cautelar - AIRR-129100-28.2007.5.03.0107 foi julgado monocraticamente por este Relator, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse...

AGRAVO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. O julgamento do recurso de revista interposto no processo principal, sobre o qual se pretendia obter a concessão de efeito suspensivo, acarreta a perda do objeto da medida cautelar correspondente, por não mais subsistir qualquer utilidade na tutela jurisdicional postulada (interes

AGRAVO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. O julgamento do recurso de revista interposto no processo principal, sobre o qual se pretendia obter a concessão de efeito suspensivo, acarreta a perda do objeto da medida cautelar correspondente, por não mais subsistir qualquer utilidade na tutela jurisdicional postulada (interes

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL 1.Incensurável a concessão de liminar em ação cautelar inominada, na pendência de recurso de revista, para se sustar a eficácia de decisão proferida em ação de atentado em que se ordenou a intervenção judicial em entidade de previdência privada para compeli-la ao cumprimento desta última decisão. 2. Autorizam a excepcional concessão de liminar,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º,

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do julgamento do recurso ordinário no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. Consequentemente,...

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO. PEDIDO E FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. EFEITO SUSPENSIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - Ação Cautelar Inominada ajuizada em face de Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801339-52.2016.4.05.8300, que reconheceu a...

PROCESSO CIVIL. AÇÃO PRINCIPAL E CAUTELAR. SENTENÇA ÚNICA. PROCESSOS CONEXOS. PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO DE AMBAS AS DECISÕES COM O NOME E O NÚMERO APENAS DA CAUTELAR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTEÚDO DAS DECISÕES. 1. Trata-se de processos conexos, uma ação consignatória e uma cautelar inominada, que foram julgados simultaneamente em sentença única, conforme afirma o Tribunal de origem em seu acórdão. 2

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO RECURSO DE REVISTA. Os autores ajuizaram ação cautelar inominada incidental, com pedido liminar, pretendendo a concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista interposto nos autos da Ação de Anulação de Arrematação e Praça nº 241/2008-003-06-00.0, pela qual pretendem anular a arrematação de imóveis dos quais são co-proprietários, em razão da...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Em que pese o disposto no artigo 489 do CPC, conforme vem admitindo a doutrina e a jurisprudência pacífica desta Corte, verificados os pressupostos das cautelares, fumus boni iuris e periculum in mora, permite-se a suspensão da execução de sentença rescindenda através de ação cautelar inominada. Ação Cautelar julgada...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Em que pese o disposto no artigo 489 do CPC, conforme vêm admitindo a doutrina e a jurisprudência pacífica desta Corte, verificados os pressupostos das cautelares, fumus boni iuris e periculum in mora, permite-se a suspensão da execução de sentença rescindenda através de ação cautelar inominada. Ação julgada procedente.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONFIRMAÇÃO. Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não são suficientes a modificar o posicionamento adotado no despacho que indeferiu a liminar em ação cautelar, é de ser negado provimento ao Agravo Regimental.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRT EM PROL DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. I - A ação cautelar inominada preparatória reporta-se à ação declaratória, em que se pretende assegurar o pretenso direito à livre contratação de trabalhadores, pelo regime da...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRT EM PROL DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. I - A ação cautelar inominada preparatória reporta-se à ação declaratória, em que se pretende assegurar o pretenso direito à livre contratação de trabalhadores, pelo regime da...

• Revista de Direito Sanitário

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 808, III, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação cautelar quando houver julgamento do processo principal, com ou sem incursão sobre o mérito. No caso vertente, sendo julgado o recurso interposto na ação

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Por não revelar qualquer fato novo a ensejar a modificação da decisão agravada quanto a todos os seus fundamentos suficientes, nega-se provimento ao agravo regimental.

AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUEREU O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do recurso de revista, ao qual se requeria o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. 2. Processo cautelar extinto,

AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUEREU O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do recurso de revista, ao qual se requeria o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. 2. Processo cautelar extinto,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário, porquanto regular a representação processual. Agravo de instrumento provido. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do julgamento do...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. No processo principal da qual essa cautelar é assessória, a ora Agravante pretende a rescisão da sentença proferida em reclamação trabalhista, para, em juízo rescisório, rechaçar a condenação ao pagamento de indenização do seguro de vida ao Réu, previsto em norma coletiva. Aponta a comunicação

EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA . EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO . Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora , a ação cautelar inominada deve ser julgada parcialmente procedente para suspender a ordem de citação contida na sentença.

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 808 do CPC, extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito, ocorre a perda do objeto da ação cautelar e, em consequência, resta prejudicado o exame do presente agravo regimental, à falta do pressuposto extrínseco afeto ao interesse de agir em sede recursal. Agravo de que não se conhece.

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Tratando-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e considerando-se que este já foi julgado por esta Turma, tem-se que o pedido inserto na ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do...

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR O VÍCIO. EMENTA DO AGRAVO REGIMENTAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR INOMINADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7