ação de divórcio direto
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Decisão da Presidência nº 27905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... Inobstante proposto divórcio direto, narra que o processo respectivo foi ... ão impugnado registra que a impetrante, em ação de divórcio direto por ela proposta, em ...
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Decisões Monocráticas nº 839435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... O divórcio pode ser concedido sem prévia partilha dos bens ... ão, o acórdão proferido nos autos da Ação de Divórcio Direto deixou de apreciar questões ...
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Acórdão nº 0809120-67.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DIVORCIO DIRETO COM MEDIDA CAUTELAR DE ...
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Decisão monocrática Nº 1461070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... III) Preliminar rejeitada ... AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C GUARDA PROVISÓRIA E ...
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Decisão da Presidência nº 1042863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... á, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO NOMEAÇÃO DE ...
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Processo nº 1996.001.05547 de Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 1997
... Ação: 8103/95-DIVORCIO ... Fase atual: BAIXA PROCESSO ...
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Guanambi - Cejusc
... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ...
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Decisão monocrática Nº 1465722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ... 1. Cuida-se de ação de divórcio direto, tendo sido formulado pedido reconvencional de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018052-50.2016.8.19.0011 (Criminal), 18-02-2020
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Hipótese na qual a parte autora afirma que, após ter sido casada por 12 anos com terceiro, servidor do Estado, divorciou-se e, após 2 anos de sua separação de fato, houveram os ex-cônjuges por bem celebrar escritura pública de divórcio consensual na qual, dentre outras cláusulas, dispuseram a respeito de pensão alimentícia a ser paga pelo ex-marido à...
... Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Hipótese na qual a ... por bem celebrar escritura pública de divórcio consensual na qual, dentre outras ... cláusulas, ... desconto direto da pensão nos vencimentos de seu ex-cônjuge ... -
Processo nº 1997.001.07667 de Quinta Câmara Cível, 8 de Enero de 1998
Acao de separacao judicial e divorcio direto. Proposta primeiro a separacao pelo conjuge mulher, nada impede a apreciacao conjunta dos pedidos, em relacao aos quais ha' continencia. Prova suficiente da culpa do conjuge-varao na separacao, com a respectiva declaracao. Sentenca de procedencia em ambas as acoes. Confirmacao. Recurso desprovido. (CEL)
... Ação: 108492/96-SEPARACAO JUDICIAL ... Fase atual: ... -
Acesso à justiça e mediação: superando obstáculos no direito das famílias
... de passagem, como o é, por exemplo, o divórcio, dente várias outras ações familiarista ... fora do casamento, não podia ofertar ação investigatória de paternidade, enquanto ... direto, desde que os cônjuges estivessem separados, de ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: J. H ... ÇÃO DIAS GAMA ingressou em juízo com AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO C/C ... em juízo com ação de divórcio direto consensual aduzindo, em síntese, que se casaram ...
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Guanambi - Cejusc pr�-processual
... INTIMAÇÃO 8002778-13.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: ... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ...
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Guanambi - Cejusc pré-processual
... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ...
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Do casamento
... , deverá apresentar a sentença de divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio ... , podem os interessados promover a ação judicial tendente a reconhecer a existência do ... , a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá ...
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Acórdão nº 1.0028.12.000197-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRÉVIA NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO JURÍDICA OU DE FATO - DESNECESSIDADE - NOVO REGRAMENTO COM A EC 66/2010 - § 6º DO ARTIGO 226 DA CR/88 - POSSIBILIDADE DO DIVÓRCIO DIRETO.
... : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRÉVIA NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO ... 226 DA CR/88 - POSSIBILIDADE DO DIVÓRCIO DIRETO ... - A nova redação do §6º do artigo 226 da ... -
Guanambi - Cejusc pré-processual
... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO, pleiteando homologação de acordo de ... INTIMAÇÃO 8004884-79.2022.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: ... com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ... Acompanham a inicial os ...
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Guanambi - Cejusc pré-processual
... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ...
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Divórcio post mortem, um direito potestativo
Divórcio post mortem, um direito potestativo
... ência mais antiga afirmava que se antes de transitar em julgado a ação de divórcio direto viesse a falecer um dos cônjuges, extinguir-se-ia o ... -
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... 4 Dos alimentos no divórcio. 5 Alimentos entre ex-cônjuges ricos. 5.1 Da ... que, precedendo ou concomitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de ... ) em divórcio; C) no divórcio consensual direto; e, D) na ação de divórcio direto ... Na ... -
Decisão Monocrática nº 50019543120198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Concessão ... EX-esposa. Escritura Pública de Divórcio" Direto. art. 215 do Código cível. Fixação de\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0079.04.149678-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2005
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ... Trata-se de ação de ação de divórcio direto litigioso formulada por MARIA REGINA DE ...
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Guanambi - Cejusc pré-processual
... INTIMAÇÃO 8003927-78.2022.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: ... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ...
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Acórdão nº 2005/0114110-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINARES - INÉPCIA ...
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Guanambi - Cejusc pré-processual
... INTIMAÇÃO 8003641-03.2022.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Custos Legis: ... , ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ...