ação de execução de cheque
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Acórdão nº 1.0878.17.000064-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.- O cheque, título formal pela sua natureza, é autônomo, em decorrência de sua livre circulação, e abstrato, porque não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem.-...
... 32/40), a parte autora sustenta que o cheque possui autonomia e literalidade, sendo ttulo ... -
Acórdão Nº 5054224-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... em desfavor de Edson Rocha, lastreada no cheque emitido no importe de R$ 500,00 (quinhentos ...
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Acórdão nº 71010504280 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL IMPLEMENTADA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO PROPOSTA FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... -
Acórdão Nº 0032963-52.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-10-2023
... XXX INICIO EMENTA XXX ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0301414-23.2019.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... - o competente para cobrana ou execuo de cheque nos Juizados Especiais Cveis.Contudo, conforme se ...
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Acórdão Nº 0903128-41.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUÇÃO DE ... EXTRAJUDICIAL ... PERMANECEU ...
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Decisão Monocrática Nº 0143653-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... prescricional do cheque, uma vez que a matéria foi ... devidamente ...
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Acórdão nº 51418472620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PROCESSO QUE SE ARRASTA POR QUASE VINTE ANOS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL CONSCRITO QUE VEIO DESACOMPANHADA DE ADMINÍCULO DE PROVA OU DE VEROSSIMILHANÇA QUANTO À SITUAÇÃO NARRADA PELO DEVEDOR. PRETENSÃO PROTELATÓRIA QUE PODERÁ PENALIZADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, EM
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... de imóvel conscrito nos autos da execução contra ele movida por CLARECI ROSA DOS REIS, em ... -
Acórdão Nº 5005758-82.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
... EMBARGOS EXECUO.CHEQUE.CESSOPORENDOSSO. PRELIMINAR DE INCOMPETNCIA ...
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Acórdão Nº 0632424-04.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, DO CPC E INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. FRUSTRAÇÃO, NA ORIGEM, DOS EXPEDIENTES DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR O OCULTAMENTO DE BENS POR PARTE DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE BENS
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0439.16.013976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- Na execução extrajudicial lastreada em cheque, o prazo prescricional de 06 meses para ajuizamento da ação tem início com o decurso do prazo de apresentação do título para pagamento, que é de trinta dias se emitido e pago na mesma praça ou de sessenta dias se a praça de emissão for...
... , mas devolvidos pelo motivo 21 (cheque sustado), ajuizou a presente execuo visando ver ... -
Acórdão nº 1.0027.03.009911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINIAL. VALIDADE DOCUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade, meio defensivo de origem doutrinária admitido pela jurisprudência, consiste na faculdade atribuída ao devedor de submeter ao conhecimento...
... :AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO - DENECESSIDADE DA APRESENTAO DO TTULO ... -
Acórdãos nº 0049611-61.2002.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... MIRANDA DE OLIVEIRA “APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO CHEQUE - ...
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Acórdão nº 1.0024.11.285025-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. POLO PASSIVO. DEVEDORES IDENTIFICADOS NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. POLO PASSIVO. DEVEDORES ... -
Acórdão Nº 0000253-74.2006.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... de Coronel Freitas que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida em ... a ação executiva está lastreada pelo cheque n. 221050, do Banco do Brasil, no valor de R$ ...
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Acórdão nº 1.0034.17.003916-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. A citação válida, realizada em anterior processo de execução, extinto por ausência de pressuposto processual, interrompe o prazo prescricional para ajuizamento da monitória, nos termos do artigo 219 do CPC.
... o ajuizamento de ao monitria fundada em cheque vencido, sem fora executiva ... -
Acórdão nº 1.0034.17.003916-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. A citação válida, realizada em anterior processo de execução, extinto por ausência de pressuposto processual, interrompe o prazo prescricional para ajuizamento da monitória, nos termos do artigo 219 do CPC.
... o ajuizamento de ao monitria fundada em cheque vencido, sem fora executiva ... -
Acórdão nº 1.0172.13.003478-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PESSOAL CONTRA O BENEFICIÁRIO - ADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COMERCIAL SUBJACENTE - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - CONTRADIÇÃO - SITUAÇÃO CONTROVERTIDA - EXIGIBILIDADE MANTIDA. O cheque consiste documento hábil à comprovação da dívida e instrução da ação de execução. Admite-se a oposição
... o Apelado, apenas emprestou duas folhas de cheque para serem utilizadas na captao de recursos ... -
Acórdão nº 1.0702.11.050120-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. DÉBITOS NÃO QUITADOS. EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos...
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Acórdão nº 1.0702.11.050120-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. DÉBITOS NÃO QUITADOS. EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos...
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Processo nº 0051471-94.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITANTE AO ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO NÃO FORA PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO QUANDO SE TRATA DE COMPETÊNCIA...
... EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CHEQUE ... ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO NÃO FORA ... execução ... -
Acórdão nº 1.0261.15.009078-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTERIOR - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 206, §5°, DO CÓDIGO CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a...
... Sustenta que "devido ao prazo de execuo do cheque ser de 06 (seis) meses, a contar da emisso, a ao ... -
Acórdão nº 1.0024.12.042342-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE NÃO COMPENSADO - SUSTAÇÃO POR FURTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE NÃO COMPENSADO - ... -
Decisão Monocrática N° 00056737720158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO CREDOR. RECURSO IMPROVIDO.
... EXECUO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA AO. SUSPENSO DA EXECUO ... -
Acórdãos nº 0006333-11.2003.8.26.0568 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ÇA PUBLICADA EM 26.10.2017 VOTO Nº 5340 AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE JUÍZO A ...