ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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Acórdão Nº 0000493-93.2014.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... PEDIDO AUTORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ... Á E OUTROS, contra a Sentença proferida pelo Juízo de Direito ... da 3ª Vara Exec. por ... com Petição de Herança só foi proposta quase 12 (doze) anos mais tarde, em ... 02/2014 ...
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Acórdão nº 8000337-44.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação ... Sentença proferida pelo Juízo de Itajuípe, que, nos autos da Ação de ... ) ação de investigação de paternidade proposta ... após a morte do suposto pai, na qual todos ...
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Acórdão Nº 0450652-17.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO PROFERIDA NA ÉGIDE DO CPC-73. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DEMANDA AJUIZADA POR HERDEIROS DO DE CUJUS COM VISTAS À DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIRO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO APRESENTADO PELO FILHO DEMANDADO. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INDISPONÍVEL DO GENITOR. PRECEDENTES DO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO DE ... MENTO ... PATERNIDADE ... HERDEIROS DO DE CUJUS COM VISTAS À ... ESTADO DE FILIAÇÃO EVIDENCIADO PELO FATO DE O GENITOR NUNCA ... TER QUESTIONADO A ... de interposição de ação de investigação de paternidade ... por parte de herdeiros do de ... DNA, não pode ser afastada em demanda proposta ... exclusivamente por herdeiros, mormente ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo" casamento; ... III - pelo exercício de emprego p\xC3" ... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este ... concepção, ilide a presunção da paternidade ... Art. 1.600. Não basta o adultério da ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo" casamento; ... III - pelo exercício de emprego p\xC3" ... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este ... concepção, ilide a presunção da paternidade ... Art. 1.600. Não basta o adultério da ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A ...
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Acordao N° 1256811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Parentesco civil. Reconhecimento paternidade. Vício de vontade. Inexistência. Paternidade sócio-afetiva. Identidade social do adolescente. Princípios melhor interesse do menor e dignidade da pessoa humana. Paternidade. Registro de nascimento. Válido e eficaz. Sentença confirmada. 1. O parentesco é natural ou...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ... P. M. contra r. Sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara ... de Família e de Órfãos e ... c/c Anulação de Registro Civil, proposta pelo ora Apelante em face de Y. L. E. M., ... ADOLESCENTE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO ... -
Acórdão nº 2006/0011178-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Assento de ... Ação: de alimentos, proposta pela recorrente em face ... , em razão do resultado de exame pericial pelo método DNA, realizado nos autos de ação de ...
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Acordao N° 1325820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Processual civil e administrativo. Apelação cível. Exumação. Supressão judicial do consentimento. Possibilidade. 1. Embora de caráter excepcional, a exumação deve ocorrer quando inviável a realização de exame genético com parentes vivos e ainda persistir dúvida razoável acerca da origem biológica. 2. Diante da legitimidade passiva para responder à investigação de paternidade proposta contra o pai
... passiva para responder à investigação de paternidade proposta contra o pai ... interposto contra decisão proferida pelo douto Juízo ... da 2ª Vara de Família de ... Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem ... -
Decisão Monocrática nº 52567446720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O RÉU, PRETENSO GENITOR BIOLÓGICO, E O PAI REGISTRAL DOS AUTORES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... do Ministério Público de segundo grau é pelo provimento do recurso (Evento 16) ... É o ... proposta por pessoa que já possui genitor anotado em seu ... -
O Princípio da afetividade e seus impactos no Direito das Famílias - e um pouco mais: uma breve incursão na tutela do afeto familiar na área penal
O presente texto aborda o afeto, em seus aspectos jurídicos, com o objetivo de apresentá-lo no contexto da doutrina jurídica brasileira e jurisprudencial, em especial quanto aos julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pesquisa teórico-documental. Constatou-se um crescimento paulatino da normatividade do afeto, tanto na...
... texto não esgotará a temática proposta. Porém, pretende-se que este singelo artigo ... , a importância conferida à afetividade pelo STF ... Por outro lado, foi na questão do ... do STF, o afeto – ou melhor, a paternidade socioafetiva –, não foi visualizada enquanto ... das Pessoas Naturais, sem a necessidade de ação judicial e advogado, bastando ter a concordância ... Investigação de Paternidade. Procedência da Ação. Efeitos ... -
Em Tempo
... (cível e criminal - desde a investigação até a resposta à acusação inclusive); - ... Examinada a proposta de redistribuição ... constante do aludido ... de Paternidade; - 50% dos feitos de Registros Públicos ... Justiça responsável pela propositura da ação. Art. 4º. Quando no exercício da ... Promotoria de Justiça responsável pelo feito originário. Art. 5º. As sessões do ...
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Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem proposta contra o esplio de GILSON SRIO, representado pelo inventariante NARAYAN JOS CESRIO, decidiu a lide, ... -
Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem proposta contra o esplio de GILSON SRIO, representado pelo inventariante NARAYAN JOS CESRIO, decidiu a lide, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... G ilBeRto k assaB ... foram conferidas pelo inciso I, do art. 12, da Lei n. 9.503, de 23 de ... ão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos em que o ... ágrafo anterior, a ação poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações ... relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições ... ão fiscal deverá ser precedida de investigação no sentido de obter com as empresas e órgãos ...
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Civil e comercial
... Facilitação dos direitos do consumidor. Ação que pode ser proposta no domicílio do autor. 1 ... de compra ou contratação deve ser tutelada pelo Estado, em razão da hipossuficiência e ... Recurso Especial. Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Assunto: [Investigação de Paternidade, Retificação de Nome] ... Vistos, etc ... Cuida-se de AÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE autuada em razão ... efeito natural do fato jurídico que ocorre pelo decurso do tempo, cumpre à Secretaria certificar ... Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA e GABRIELA SOUZA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50481387920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTEIRO. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Considerando as singularidades que envolvem a atuação do testamenteiro, é possível atender ao pedido para deferir o pagamento de custas ao final. Precedente do TJRS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 485, inc. I do ... de paternidade reconhecida, a ação proposta, entretanto, é induvidosamente natimorta ... -
Sonegados
... de arrecadação de todos os bens deixados pelo falecido, servindo também para documentar a ... ão colacionar, sob pena de serem réus na ação de sonegados. Às vezes, alegam alguns filhos que ... de propositura de ação de investigação de paternidade, por parte de pessoas com mais de ... “É ação que deve ser proposta no juízo universal por onde tramita, ou ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -96.2011.8.05.0071 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTOR: L. F. - ... do P. de O. - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ... de período da concepção do autor, motivo pelo qual induvidosa a paternidade do investigado" ... Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por NAIALA VASCO DE MATOS, ERICA VASCO DE MATOS e ...
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Acórdão nº 0002453-10.2000.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de imentos ... proposta por Ana Cathariana Rodrigues e Ludmila Rodrigues ... de retificação de registro civil, proposta pelo ... mencionado pai de registro, ainda em vida, ...
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Acórdão Nº 0020346-51.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. As atividades de venda externa, por exigirem a circulação do empregado falecido em veículo automotor, por vias públicas, encerravam probabilidade de acidente de trânsito, o que atrai a incidência do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, impondo-se à empregadora o dever de indenizar o dano moral indireto sofrido pelo autor e
... de indenizar o dano moral indireto sofrido pelo autor e demonstrado nos autos. Recurso provido, ... com a sentença de improcedência da ação, ID 148a7a8, o autor recorre ordinariamente, ... PROPOSTA 1: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. LEI NOVA. TEORIA ... partir do relatório constante da investigação, verifico que o ponto onde o acidente ocorreu ... depoimentos revelam que o vínculo de paternidade era mantido em sigilo pelo falecido, perante a ... -
Acórdão nº 50003643220138210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... pelo" genitor, aos cinco anos de idade. Asseverou que \xE2\x80" ... A ação foi proposta em 08/05/2013, tendo início de tramitação em ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.171 MINAS ... medida cautelar, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra ... II – em licença maternidade ou paternidade; ... III – gozo de férias-prêmio; ... IV – ... ” (A remuneração do advogado: investigação acerca da ... natureza jurídica dos honorários ...