ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... e inspirado por modernos ideais acolhidos pelo Direito comparado. Pautado nessas premissas o ... , é o propósito que anima esta investigação, que não se limitará a apontar os pontos de ... , mas se encarregará de apresentar uma proposta de solução para o impasse, pautada não no ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... ão estável e na investigação de paternidade, por exemplo, em que se poderia cogitar a ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... Pelo contrário, partindo de um nicho muito ... criação deliberada por PMA para investigação científica é tida aparentemente como ... regime jurídico, pelo que, com Welzel, a ação juridicamente relevante não poderia deixar de ... proposta por Habermas, decorrente da edificação das ... tem um direito de personalidade à paternidade. No entanto, sustenta que, se isto nos permite ...
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Empregado
... procurasse conceber o trabalhador, regido pelo direito laboral, como aquele que pertencesse a ... Embora nos pareça auspiciosa a proposta" de a lei graduar a proteção jurídica na propor\xC3" ... Num último ato de investigação, haveremos de indagar se, na relação concreta ... érias, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ... se beneiciasse do produto alcançado pela ação da cooperativa e o comercializasse. A existência ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... com Deficiência e ao próprio Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes, ... A versão em português, adotada pelo Brasil, seguiu a versão autêntica em francês: ... relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições ... a educação para a cidadania proposta por Oliver ao apresentar o modelo social (1996, ... “uma questão que justifica uma investigação mais aprofundada é o papel que a educação pode ...
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O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
Toda lei, para produzir efeitos em um ordenamento jurídico, precisa alcançar certo grau de identificação com o restante do sistema jurídico (a razão de ser da norma). Assim, este texto busca desenvolver o raciocínio jurídico que fundamenta a investigação de paternidade oficiosa. O raciocínio desenvolvido neste trabalho aproxima este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável,
... e “legitimada” (ou mesmo acobertada) pelo ordenamento jurídico anterior, estabelece, na ... pela qual o filho ou representante propõe ação visando obter a declaração de paternidade ou de ... a julgar uma demanda de investigação proposta por algum dos legitimados (mãe, curador, tutor ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0197221-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 126/129): ... Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Registro de ... 208/211) opina o Ministério Público pelo provimento parcial do Recurso Especial, não ... ação de investigação da paternidade proposta pela filha apenas contra o pai biológico, ...
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Acórdão nº 50008620620138210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. MANUTENÇÃO. DEMANDA ANTERIOR, DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, JULGADA PROCEDENTE A PARTIR DE EXAME DE MARCADORES GENÉTICOS. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA, PORQUANTO SE TRATA DA SEGUNDA DEMANDA AJUIZADA APÓS O RECONHECIDO AFASTAMENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ; que na época foi registrado como filho pelo demandado; que, posteriormente, findo o ... visando a investigação de paternidade proposta por Vitor em face de Teruyuki, em que o autor ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA GENITORA. FILHA SOB A GUARDA PATERNA. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. A obrigação de prestar alimentos aos filhos é de ambos os genitores, na proporç
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA ... CONTRA GENITORA. FILHA ... fixados em favor de sua filha menor de idade pelo Juízo de primeira instância, alegando não ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE ... IMPRESCRITIBILIDADE ... -
Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DO FALECIMENTO DO ALIMENTANTE. ALIMENTANDA HERDEIRA. EXCEPCIONALIDADE. PRESTAÇÃO PELO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568/STJ.1. A jurisprudência do STJ, apesar de reconhecer que a obrigação alimentar é de natureza personalÃssima e extingue-se com o óbito do alimentante, também
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... DO CASAL.ALUGUÉIS REQUERIDOS PELO EX-CÔNJUGE QUE DEIXOU O IMÓVEL ... NÃO ... ) que, nos autos da ação de divórcio proposta por M ... D. L. F., cônjuge virago, em desfavor ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... da ordem constitucional, não apenas pelo seu catálogo formal, mas sobretudo por sua ... ; 2 b) operam ora como limite da ação estatal, como um contrapoder ou elemento de ... a liberdade de arte, ciência, investigação e de cátedra ... “Ao titular individual do ... pobres que respondiam a uma ação de paternidade. 97 Esse mesmo direito não precisa ser ... pelo Congresso quando da apreciação da proposta daquela Emenda. 133 Na interpretação do artigo ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... PROCESSO Nº 8005456-43.2022.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... pedido de tutela antecipada de urgência proposta por ADSON DA PAIXÃO SILVA em face de TAIS ... a oferta dos alimentos provisórios feita pelo alimentante em favor dos alimentandos ... Existe prova inequívoca da paternidade, sendo que o impedimento do contato dos menores ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA ...
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Acordao N° 1411541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil. Família. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Desconstituição de paternidade registral assumida com vício de consentimento. Erro verificado. Paternidade socioafetiva. Inocorrência. 1. O superior tribunal de justiça consolidou orientação segundo a qual, para alteração do registro de nascimento, é imprescindível, além da existência de prova robusta a atestar que o
... FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... BIOLÓGICO ... A. S. M. S. contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª ... Vara de Família e de ... na ação negatória de paternidade c/c anulação de ... QUE NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO ... DOS VÍNCULOS SOCIOAFETIVOS. LONGA ... 1- Ação proposta em 30/10/2013. Recurso especial interposto em ... -
Decisão Monocrática nº 52491243820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O PAI DO INFANTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE CONTA 09 ANOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Marisa Lara Adami da Silva, manifestou-se pelo desprovimento do recurso ... É o relatório ... anos de idade e a presente demanda foi proposta" apenas agora, o que afasta um tanto a alegada urg\xC3" ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por OMNI S/A ... Custas pelo desistente (CPC, art. 90) ... P. R. I ... hábil ao ajuizamento da ação de investigação de paternidade ... É o relatório ... Não ...
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Acordao N° 1394243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Apelação. Ação de investigação de paternidade post mortem. Herdeiros do falecido. Exame de dna. Recusa em fornecer material genético. Exumação do corpo. Impossibilidade. Presunção de paternidade. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de investigação de paternidade post mortem. 1. 1. Pretensão dos réus de reforma da sentença....
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... que “a recusa à perícia médica ordenada pelo ... juiz poderá suprir a prova que se pretendia ... ção de paternidade post mortem proposta por I. P. D. M ... Na inicial, a autora pede a ... -
Acórdão nº 0042463-63.2000.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-05-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... PELO JUÍZO COMPETENTE DA DECISÃO QUE CONCEDEU ... petição de herança é ação a ser proposta por herdeiro para o reconhecimento de direito ...
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Acórdão nº 50143295320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRESCRIÇÃO. O prazo de prescrição da pretensão deduzida em ação de nulidade de doação inoficiosa, na vigência do Código Civil de 1916, é o vintenário e na vigência do Código Civil de 2002 é o decenal. Pelo princípio da publicidade, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ), já que a presente ação só foi proposta em dezembro de 2020 ... Aduziu o requerido ... teria pleiteado o reconhecimento da paternidade somente para fins de alteração registral do ... As preliminares invocadas pelo requerido vão rechaçadas ... A legitimidade ... judicial em ação de investigação de paternidade e de maternidade, cujos pedidos ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... /ilegitimidade da remessa dos autos ao STM pelo Comandante da Força, sem a representação da ... Arcebispo tomou conhecimento da paternidade do referido Oficial, por meio de duas cópias ... das pessoas, desde que: a) tenha sido proposta ação civil para dirimi-la; b) seja ela de ... Nessa investigação - como acentuam os estudiosos - devem ser ...
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Decisão Monocrática nº 50023774420198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... CONTRARIEDADE AO QUE DETERMINADO PELO JUÍZO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR ... AÇÃO BUSCANDO A ANULAÇÃO DE REGISTRO PROPOSTA MAIS DE DEZ ANOS APÓS A CIÊNCIA PELO AUTOR DE ...
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A comodificação de gametas humanos
... Desse modo, a investigação do problema apresentado se iniciou pelo ... íveis de pensamento e linguagem acerca da ação moral, e por isso se torna necessário utilizar ... comodificação, a partir da taxonomia proposta por Margaret Jane Radin. 36 O objetivo consiste ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
... 3 Destituição do poder familiar – 11.4 Ação de adoção – 12. As soluções que não estão ... Brasil, o instituto da adoção é regulado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do ... de amar e de ser amado e consagra a paternidade socioafetiva, baseando-se não em fator ... Procedência da ação proposta pela mulher para que fosse decretada em nome dela ... que não exclui a necessidade de investigação dos vínculos socioafetivos. Longa convivência ...
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Acordao N° 1255735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Exame de dna. Recusa injustificada. Presunção de paternidade corroborada por provas. Estado de filiação reconhecido. Sentença mantida. 1 - não pode a resistência injustificada da parte ré servir de trava para a prestação da tutela jurisdicional. Assim, inexiste cerceamento de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INVESTIGAÇÃO DE ... RECUSA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE CORROBORADA ... POR PROVAS. ESTADO DE FILIAÇÃO ... ória, ID 36865698, o tradutor apresentou proposta de honorários, ID ... 36865696, e os requeridos ... custeio de tradução poderia ser feito pelo Estado, tal como já fora deferido pelo MM Juízo ... -
Sigilo em investigação de paternidade deve ser exceção, e não regra geral
Uarian Ferreira: Sigilo ao investigar paternidade deve ser exceção
... ção do pai informado à ONG Amarbrasil pelo Tribunal Superior Eleitoral [1] levou a entidade a defender proposta [2] pela federalização da investigação de ... , mas, em segredo de justiça, autorizava a ação de prestação de alimentos. A lei foi revogada ...