ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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O mercado de fertilização in vitro no Brasil: elementos socioculturais e emocionais presentes na doação e na recepção de óvulos
O Brasil é o país da América Latina que mais realiza fertilização in vitro. A maior presença de mulheres acima de 40 anos neste mercado indica uma realidade pouco discutida, a fertilização in vitro realizada por meio de óvulos doados. É sobre a doação e a recepção de óvulos que esse artigo se interessa. Nossa inspiração teórica vem da sociologia econômica dos mercados em diálogo com a sociologia...
... per- centual caiu para 28%, quando a demanda pelo tratamento duplicou entre as mulheres acima de ... A investigação antropológica discute a novidade da técnica ... associado ao “[ ... ] desejo da paternidade, cuja realização arma a fecun- didade e ... A proposta de nosso artigo não abrange nenhuma das três ... GRANOVETTER, 2007. GRANOVETTER, M. Ação econômica e estrutura social: o problema da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS -INDÍCIOS DE PATERNIDADE - CONVERSAS PELO WHATSAPP - FOTOGRAFIAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE. 1. A fixação de alimentos gravídicos pressupõe a coexistência de indícios de paternidade e de elementos que apontem a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai.2. As fotografias e prints de conversas mantidas...
... alimentos gravdicos c/c investigao de paternidade ajuizada em desfavor de B.S.F.F., indeferiu a ... de Justia, bel Luiza Carelos, opinou pelo provimento do recurso, confirmando-se a tutela ... Cuida-se de ao de alimentos gravdicos proposta por R.O.S. em desfavor de B.S.F.F ... -
Decisão Monocrática nº 50007055820208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME GENÉTICO INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... relação aos encontros sexuais entretidos pelo falecido e sua genitora, dos quais resultou a ... proposta 45 anos após o falecimento do investigado ... -
Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE GENÉTICA. EXAME DE DNA. AÇÃO NEGATÓRIA ... DE ... realizado exame de investigação de vínculo genético pelo DNA que concluiu não ... proferida na ação de alimentos, proposta por A.B.D.M (rep. por E.B.D.A.), que julgou ... -
Acórdão nº 1.0560.07.001787-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO: IRRELEVÂNCIA - CIÊNCIA: MANIFESTAÇÃO. 1. A ausência de intimação da resposta do laboratório incumbindo de realizar o exame de DNA não enseja nulidade ao processo se se restringe a prestar informações gerais sobre o modo de realização do teste, irrelevantes ao julgamento da causa. 2. A
... da "AO ORDINRIA DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PETIO DE HERANA" contra si proposta por ... no ter havido intimao de ofcios encaminhados pelo laboratrio incumbido da realizao do exame de DNA, ... -
Acórdão nº 51290805320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. A EXISTÊNCIA DE EXAME DE DNA COMPROVANDO NÃO SER O AGRAVANTE O PAI BIOLÓGICO DA AGRAVADA NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS, UMA VEZ QUE DEVE SER APURADA A EXISTÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... da ação negatória de paternidade proposta contra KAUANA PATRICIA R.J., indeferiu o pedido ... parecer a Procuradoria de Justiça opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso (evento ... -
Mairi - Vara c�vel
... Evidentemente a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente ... , inclusive, por mais tempo que o indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da ... de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de B ... -86.2021.8.05.0158 Averiguação De Paternidade ... ) SENTENÇA Trata-se de Ação de Investigação ...
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Perícia Médica Judicial
... Podemos depreender pelo" que já foi dito que toda Perícia Médica exigir\xC3" ... Nesta fase, a propositura da ação é feita por petição inicial (exordial — ... proposta, o pedido do autor, os fatos que justificam o ... Interdições Judiciais; Exclusão de paternidade; Pensões alimentícias para incapazes; ... declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido ...
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Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO ... em face da sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Feitos de ... Anulação de Registro de Nascimento, proposta pelo ora Apelante em ... face de JOÃO VITOR DA ... paternidade ... Devidamente intimado, o Recorrido apresentou ... Investigação de Paternidade a reconhecer o Apelado como filho, ...
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Decisão Monocrática nº 51250398820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Ana Maria Moreira Marchesan, manifestou-se pelo desprovimento do recurso. ... É o relatório ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO PROPOSTA POR PAI REGISTRAL, NOMINADA DE "AÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001932-24.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... I –RELATÓRIO ... Trata-se de ação proposta por STELLA SOARES TOMAZ em face do INSS ... Santos Lemes do Nascimento, foi habilitada pelo INSS para o recebimento conjunto do benefício, ... Laudo de DNA de Investigação de Paternidade, onde consta resultado ...
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Acórdão nº 0000948-02.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível ... 168/171, prolatada nos autos da Ação de Investigação de ... Paternidade Pós Morte, pelo Juízo Da Vara dos Feitos de Relação de ... proposta contra todos os herdeiros do falecido ... 3. A ...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... Acórdão Nº ... AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA \xE2\x80"PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS DE PESSOA ADULTA ... Direito pela simples empatia, pelo sentimento piedoso de simpatia para com o revés ... desistência de uma ação de adoção proposta quando a autora já contava quase 30 anos e era ... -
Acórdão nº 2006/0039233-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de ... por insuficiência de provas -, o exame pelo método DNA não era disponível tampouco havia ... ão de paternidade cumulada com alimentos proposta" por A. A. de L. em face do recorrente ... Senten\xC3" ...
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A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... (FDUP) e investigadora do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da mesma Faculdade ... de que destacam as bolsas atribuídas pelo Instituto Max-Planck-Institut für ... Apesar de ter proposta uma ação civil e de a questão ter sido ... aos modos de estabelecimento da paternidade fora do casamento (reconhecimento voluntário da ...
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Acórdão Nº 1398335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Revisão de ato administrativo de concessão de pensão por morte. Instituição do benefício há mais de 54 anos. Beneficiária com idade superior a 80 anos. 4. Pretensão de cassação do benefício. Improcedência. Incidência, no caso, dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima. Necessidade da...
... ação ordinária em face da União, o reconhecimento da ... Federal. Cuidava-se de ação proposta por viúva de funcionário ... público que vivia ... 2. Direito ... Administrativo. 3. Investigação de agente investido em função ... pública sem ... -se ao exame de DNA, em ação de paternidade movida por ... terceiro, que pretendia ver ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ... a lei estabelecer para fi ns de investigação criminal ou instrução processual penal; ... crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ... XIX — licença-paternidade, nos termos fixados em lei; ... XX — proteção ... , mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as ...
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Acórdão, Processo nº 0002342-07.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... :V O T OVoto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. So ... est em andamento ao de investigao de paternidade proposta por sua filha Maria Eduarda a fim de ...
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Acórdão nº 2007/0135058-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. NOVA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA ... condutor do acórdão recorrido, relatado pelo Desembargador Fernando de Vasconcellos Chaves ... ção de paternidade anteriormente proposta pela parte ora recorrente, sendo certo, portanto, ...
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Acordao N° 1654691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Controvérsia. Negativa de paternidade. Anulação de registro. Sentença de improcedência. Dilação probatória. Indeferimento. Ausência de fundamentação. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação investigatória anterior. Reconhecimento voluntário. Vício de consentimento. Problemas psiquiátricos. Prova técnica. Necessidade. Prova testemunhal....
... CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE ... PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. SENTENÇA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA ANTERIOR ... RECONHECIMENTO ... c/c anulação de registro civil proposta pelo ora apelante ... 2. A matéria devolvida à ... de investigação de paternidade e, no curso da ação, o autor, ... -
Decisão Monocrática nº 50003505220218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INSURGÊNCIA POR INTERMÉDIO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Ainda que se possa aventar a existência de sentença no bojo deste procedimento administrativo de jurisdição voluntária, que é modalidade decisória...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... da criança, a qual já foi reconhecida pelo requerido com seu filho ... As demais ... assistência judiciária, a fim de ser proposta a investigação de paternidade , caso haja ... -
Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... os autos, observa-se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem ... Localizar pelo código: 109787635432563873865107774, no ... apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. (g.) ...
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Ação de petição de herança
... Em outras palavras: proposta a ação, a ação se acaba, se gasta, se exaure, ... que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver ... de petição de herança com o de investigação de paternidade, também ressalta a irrelevância ...
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Serra dourada - Vara cível
... 1. Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela ... percebe a remuneração de R$ 1.100,00 pelo cargo de professor com carga horária de 20 horas ... MUNICIPAL C/C AÇÃO TRABALHISTA proposta em 201 0 por LAECIO CARVALHO DE SOUZA em ... existe ação de reconhecimento de paternidade pós-morte, devendo ser indeferido o pedido de ... Trata-se de Ação de investigação de paternidade c/c guarda, alimentos e direito de ...