ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
15446 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... face de decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Relações de ... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... ção de Fazer c/c Reparação de Danos , proposta em desfavor da CENTRAL NACIONAL UNIMED - ... de Dias D'avila (BA), na AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, tombada ...
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Acordao N° 1434735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade post mortem. Direito personalíssimo. Pai registral. Art. 1. 604 do código civil. Ação declaratória de inexistência de filiação. Erro ou falsidade registro. Legitimidade ativa ad causam dos herdeiros. Reconhecimento. Espólio de cujus. Ausência legitimidade. Sentença parcialmente cassada. 1. É certo que os herdeiros do pai registral falecido não...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM ... mortemcom retificação de registro ajuizada pelo ... espólio deA. M. da F., representado pelos ... proposta exclusivamente por herdeiros, mormente havendo ... RELAÇÃO DE ... PARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADE ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... REQUERENTE: MARTA RODRIGUES ... do Parquet emitiu parecer final opinando pelo deferimento do pedido (ID 79037907) ... Os ... -05.2019.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerente: R. A. N. A ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – A identificação digital ... -se, inicialmente, de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por WELLIGTON FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS e ...
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Acórdão nº 1.0621.16.002185-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2017
Retificação de registro civil - extinção sem resolução de mérito - pretensão de alteração da filiação na certidão de nascimento do avô - registro tardio - Decreto-Lei 1.116, de 1939 - necessidade de reconhecimento de paternidade - ação de Estado - indícios de prova - natureza do procedimento de jurisdição voluntária - art. 113, da Lei 6.015, de 1973 - apelação à qual se nega provimento.A alteração
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Acórdão nº 1.0621.16.002185-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2017
Retificação de registro civil - extinção sem resolução de mérito - pretensão de alteração da filiação na certidão de nascimento do avô - registro tardio - Decreto-Lei 1.116, de 1939 - necessidade de reconhecimento de paternidade - ação de Estado - indícios de prova - natureza do procedimento de jurisdição voluntária - art. 113, da Lei 6.015, de 1973 - apelação à qual se nega provimento.A alteração
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Cuida-se de comunicação realizada pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SIMÕES FILHO, por ... indício de prova hábil ao ajuizamento da ação de investigação de paternidade ... É o ... Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Mauricio Santos de Jesus contra o Edeilton ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... partir do instrumental técnico estabelecido pelo direito vigente, ... 5. Nesse sentido, Stephen ... ser desvendado após uma semana de investigação, ao encontrá-la em um aterro sanitário ... Ainda, argumentam que tal proposta traria vantagens sobre a doação em vida, uma ... , ou mesmo conflitos positivos de paternidade. 20 ... Debates dessa natureza tendem a se ... a outra paciente, as vítimas ajuizaram ação" de reparação civil contra a Clínica de Reprodu\xC3" ...
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Acórdão Nº 08080493320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-01-2022
... ACOLHIMENTO DE PROPOSTA DE ALIENAÇÃO PARTICULAR DE BEM CONSTRITO NOS ... i) “mostra-se desarrazoado o deferimento pelo D. Juízo de primeiro grau do pedido de ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 70085222602 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE ERRO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MANUTENÇÃO DO REGISTRO. O autor/apelante alega que registrou o filho/apelado em estado de erro e que, não é pai biológico e nem socioafetivo. Contudo, a prova dos autos demonstra que ele não só registrou o filho sabendo não ser o pai biológico, como formou-se laço de afetividade da criança...
... ausência de erro. existência de paternidade socioafetiva. manutenção do registro ... O ... Des. Rui Portanova (RELATOR) ... Ação anulatória de registro civil proposta pelo ora ... úblico, sugerindo fosse realizada investigação da paternidade. Ele disse que não sabe quem é o ... -
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... O que se pretende com a presente investigação é, ainda que breve-mente e sem pretensão à ... Sob esse aspecto, é preciso começar pelo óbvio: considerar o Estado de que se cogita, um ... atribuir, sob sua reivindicação, a paternidade da introdução entre nós dessa categoria ... teórica do Estado patrimonial foi proposta por Max Weber (1864-1920), tendo o sociólogo ... ação comunicativa, o que, não raro, pode decorrer do ...
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Acórdão nº 2002/0095031-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUTOR QUE ALCAN\xC3" ... de investigação de paternidade ajuizado pelo apelado ... O recorrente pugna, em ... B. B., em ação investigatória proposta mais de quatro anos após haver completado a ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Cuida-se de ação proposta por DESTAK SECURITIZADORA DE CREDITOS ... há mais de 1 (um) ano e sem movimentação pelo interessado. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485 ... hábil ao ajuizamento da ação de investigação de paternidade ... É o relatório ... Não ...
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Acórdão nº 2006/0034283-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO ... SÚMULA 07/STJ ... 1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo à ... Por POLIANA GOMES foi proposta ação de investigação de paternidade contra ... A Subprocuradoria-Geral da República opina pelo provimento do recurso para que os autos retornem ...
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Acordao N° 1685223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Cível. Apelação. Ação negatória de paternidade. Exame de dna negativo. Paternidade socioafetiva. Rompimento. Pai biológico. Comparecimento. Multiparentalidade. Não cabimento. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Valor da causa. Inestimável ou irrisório. Apreciação equitativa. Aplicação. Alteração de ofício 1. Se a sentença prolatada não consta das hipóteses previstas no § 1º do...
... Acórdão Nº ... CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO ... S. P. S., ... contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e ... que, na ação negatória de paternidade proposta por V. A. C. em desfavor de L. R. C. e ... de L ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. GRATUIDADE DA ... -
A demanda judicial civil
... Na linguagem técnica empregada pelo Código de Processo Civil, 1 a cena meio que se ... “demanda é um ato e não se confunde com ação, que é um direito, ou poder”. Para ele, não ... uma demanda: é esta que se considera proposta, ou seja, posta diante do juiz à espera de ... ções que serão empregados nesta investigação. 11 Via de regra, a demanda é instaurada por uma ... a ação investigatória de paternidade, seja o pai condenado a pagar alimentos mesmo que ...
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Acórdão nº 70085344315 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DO RECORRENTE DO FEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELO RECORRENTE AINDA EM TRAMITAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Apesar do resultado negativo de exame de DNA acostado aos autos da ação investigatória de paternidade movida pelo recorrente, não se descura que a conclusão do laudo foi impugnada pelo investigante. Ademais,
... EXCLUSÃO do recorrente do feito. ação de investigação de paternidade proposta pelo ... -
Acórdão, Processo nº 0006528-94.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... União e remessa necessária, nos autos de ação ordinária proposta com o fito de ... de indenização por danos morais, entendeu pelo não cabimento. Ante a sucumbência mínima da ... à época, não foi reconhecida a paternidade, somente após sentença de investigação de ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... assistência judiciária gratuita requerido pelo réu, i ntime-se a parte autora para, querendo, ... Recebo a presente ação pelo rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO e n omeio ... questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu ... de União Estável c/c Negatória de Paternidade, proposta consensualmente por ALEXANDRO PEREIRA ... reconhecida em ação anterior de investigação de paternidade. Exame de DNA. Paternidade ...
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Decisão Monocrática nº 50056544520198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção em que se contesta a filiação, movida pelo pai registral, deve ter como fundamento a ... o fato de que a presente ação foi proposta (13.02.2019), quando Hyago já contava, então, ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... DA EXECUÇÃO JUDICIAL NO BRASIL E A PROPOSTA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL ... ório Justiça em Números 2020, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Poder ... ção (fase de cumprimento de sentença ou ação autônoma de execução) alcança 82% ... O ... prevê o processo extrajudicial de investigação oficiosa de paternidade, a ser deflagrado quando ...
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Ao seu Dispor! A Lenda da Indisponibilidade dos Direitos dos Trabalhadores
... O tempo de duração de uma ação na Justiça do Trabalho também desanima, sendo ... (2) Em 2013, em pesquisa realizada pelo CNJ, diagnosticou-se que dos 67 milhões de ... L’impugnazione deve essere proposta, a pena di decadenza, entro sei mesi dalla data ... ível o direito ao reconhecimento da paternidade biológica levou o relator a inserir em seu voto ... PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO. DIREITO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ALIMENTOS - RESERVA DE QUINHÃO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado na decisão objurgada, o recurso deve ser conhecido.- A concessão da tutela de urgência exige a ocorrência cumulativa das seguintes situaçõe
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A tutela do nome da pessoa humana
... , perdia era o direito a ser chamado pelo seu nome. 1 Primo Levi, na primorosa obra É ... 7 O ofício primordial da paternidade, sob esta ótica, é representar as leis da ... hipótese mais freqüente se manifesta na ação de investigação de paterni-dade, em que um dos ... o fundamento de que, “se a alteração proposta atende a uma aspiração da apelante, resgatando ...
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Acórdão nº 50005749520148210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. 1. CABE AO JULGADOR APRECIAR LIVREMENTE A PROVA, PODENDO DETERMINAR, ATÉ DE OFÍCIO, A REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E INQUIRIÇÃO DE PARTES E TESTEMUNHAS, DEVENDO INDEFERIR AS PROVAS DESNECESSÁRIAS. NO CASO, DISPENSÁVEL O EXAME PERICIAL E TESTEMUNHAL PARA AFERIR O DANO MORAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... que, mesmo depois de declarada a paternidade, o réu nunca quis aproximação com o autor, nem ... , a douta Procuradoria de Justiça opinou pelo acolhimento da preliminar de cerceamento de ... em 2010 foi ajuizada a ação de investigação de paternidade contra o réu, e não sem que, ... E, depois de proposta a ação de investigação de paternidade ...