ação de usucapião ordinário
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Jurisprudências
... Área – acréscimo – usucapião. 1. Na linha de precedentes da Corte, é ... Registros públicos. Ação de retificação de área. Indeferimento da ... Ação de usucapião ordinário. Inexistência de justo título. 1. Entende-se ...
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Ações imobiliárias
... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem ... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da ... 2.2 Usucapião ordinário ... Art.1.242. Adquire também a propriedade do ...
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Acórdão Nº 09059015520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA. (ART. 485, INCISO IV, C/C ...
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Acórdão nº 0800635-16.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO DE ... ser adotado na ação de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de extrema ...
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Acórdão nº 1.0027.18.002351-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROVIMENTO.-A ação de usucapião admite oposição conforme CPC/15, todavia deve ser manejada em tempo hábil para tramitação regular.
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Decisão da Presidência nº 1239293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... USUCAPIÃO ... POSSE DO IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ... DECLARATÓRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1239293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... USUCAPIÃO ... POSSE DO IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ... DECLARATÓRIA ...
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Acórdãos nº 0009168-44.1997.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO ORDINÁRIO Demanda julgada ... ao decreto de procedência da ação Sentença mantida Recurso ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas ...
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Acórdão nº 50157085220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. LOTEAMENTO IRREGULAR. VIABILIDADE DE BUSCAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Hipótese em que a existência de loteamento irregular, por si só, não tem o condão de afastar o interesse processual para ação de usucapião. Além disso, a área de terras que se pretende...
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... da sentença que, na ação de usucapião proposta contra o HUGOBEL EMPREENDIMENTOS ... título, para o efeito do usucapião ordinário, como aquele documento “que basta para ... -
Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... extinguiu a expressão “procedimento ordinário” do CPC/73, hoje denominado, no NCPC, de ... 934 do CPC/73), a ação de usucapião de terras particulares (art. 941 do CPC/73) e as ...
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Guanambi - Editais
... Processo Nº: 8002334-77.2023.8.05.0088 Ação: USUCAPIÃO AUTOR: GILBERTO ANTÔNIO DA SILVA E ... os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO , tombada sob nº ...
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Acórdão Nº 08429194920158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-02-2020
... EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. POSSE POR MERA PERMISSÃO. SENTENÇA ... da Comarca de Natal/RN, que, nos autos da Ação de Usucapião (Proc. nº ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO ...
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Acórdão Nº 08012838820168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2023
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
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Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
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Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
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Aquisição do direito de laje
... ídico (contrato ou testamento) ou pela usucapião que devem ser registrados, seguindo a regra geral ... Direito Civil informa que “o prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do ... Ação, trata-se de usucapião ordinário, previsto no art. 1.242 do Código Civil, no qual ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 193e): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ORDINÁRIO SOB A ÉGIDE DO ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Ã CITAÇÃO 8000271-40.2023.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Igaporã Autor: Juraci Rodrigues ... de Igaporã/BA, se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO , tombada sob n ... Trata-se de AÇÃO USUCAPIÃO ORDINÁRIO, proposta por JURACI RODRIGUES BATISTA e ANA ROSA ...
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Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...
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Acórdão nº 1.0086.12.003277-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...