ação declaratória reconhecimento união estável post mortem
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Decisão Monocrática nº 50002593120168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE ACRÉSCIMO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA DA QUAL O DE CUJUS ERA SÓCIO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À APELANTE E DO QUAL ELA NÃO SE DESINCUMBIU. AUSENTE PROVA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO DE PARTILHA, DEVE SER
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS ... da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem c/c Partilha de Bens, movida em face ... -
Acórdão Nº 0700261-84.2014.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... 0700261-84.2014.8.02.0006 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... O DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0400288-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E O DE UNIÃO ESTÁVEL ... HOMOAFETIVA POST MORTEM ...
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Decisão Monocrática nº 51167571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ação de reconhecimento" de união estável post mortem, cumulada com aç\xC3"ão declaratória de direito real de habitação, com pedido ... -
Acórdão nº 0001409-81.2014.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E O DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. RELACIONAMENTO COM ...
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Acórdão nº 0014038-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... da Comarca de Camaçari, que extinguiu a ação" declaratória de ... reconhecimento de união est\xC3"ável post mortem, movida contra Maria Olga ... Reis de ... ESTÁVEL POST MORTEM. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM ...
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Acórdão nº 1.0559.16.000990-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018, CAPUT, DO CPC VIGENTE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO IMEDIATO DA PENSÃO POR MORTE, INCLUINDO-SE AS PARCELAS ATRASADAS DESDE O ÓBITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1. Ante a...
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem ajuizada por LUZIA ... -
Acórdão nº 1.0559.16.000990-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018, CAPUT, DO CPC VIGENTE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO IMEDIATO DA PENSÃO POR MORTE, INCLUINDO-SE AS PARCELAS ATRASADAS DESDE O ÓBITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1. Ante a...
... , nos autos da Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem ajuizada por LUZIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020009-57.2014.8.19.0205 (Criminal), 01-04-2020
Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência em relação à declaração de união estável e o direito à meação; julgando extinto sem exame do mérito, o pedido de direito real de habitação. Apelo interposto pela autora, que foi desprovido, por unanimidade. Embargos de declaração opostos pela autora/apelante. Aclaratórios que são...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação" declaratória de ... reconhecimento de união est\xC3"ável post" ... mortem. Sentença de procedência em ... rela\xC3"ção à declaração de união estável ... e o direito à meação; julgando extinto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010715-27.2013.8.19.0007 (Cível), 05-05-2022
Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem em face do espólio e filho inválido do de cujus. Sentença de parcial procedência. Apelo interposto pelo filho do de cujus, que foi provido, por unanimidade. Embargos de declaração opostos pela autora. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação" declaratória de reconhecimento ... de união est\xC3"ável post mortem em face do espólio ... e filho inválido ... -
Decisão Monocrática nº 50002663620158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
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Acórdão Nº 0101600-94.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2023
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DECORRENTE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. MATÉRIA DE ALTA ...
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Acórdão nº 0037695-58.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Assunto : Família ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... O DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50820173220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRETENSÃO DE BLOQUEIO E SAQUE DE VALORES, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR PARTE DA AGRAVANTE, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO. DESCABIMENTO. QUESTÃO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE reconhecimento e extinção de UNIÃO ESTÁVEL post mortem. PRETENSÃO DE bloqueio e saque de ... -
Decisao Nº 0323711-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM. FINS PREVIDENCIÁRIOS. NATUREZA CONSTITUTIVA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. REGRA DE TRANSIÇÃO. ARTS. 2.028 C/C 205 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. As ações que tratam unicamente do reconhecimento e dissolução de união estável ostentam natureza declaratória. Contudo, se a pretensã
... Dantas, contra sentença proferida na ação declaratória de união estável e sua ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM. FINS ... -
Acórdão nº 0050213-56.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO. DIREITO ROCESSUAL CIVIL E ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... RECONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO ... DE PENSÃO PERANTE O ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020009-57.2014.8.19.0205 (Criminal), 21-10-2019
Ação de Declaratória de Reconhecimento de União Estável post mortem, com pedido de partilha e de reconhecimento de direito real de habitação. Réus que são filhos do de cujus. Sentença de procedência em relação à declaração de união estável e o direito à meação; julgando extinto sem exame do mérito, o pedido de direito real de habitação. Apelo interposto pela autora. Pedido de reconhecimento de...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de Declaratória de ... Reconhecimento de União Estável post mortem, ... com pedido de partilha e de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008092-56.2014.8.19.0006 (Cível), 05-08-2019
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, pretendendo a Autora, Rozilda de Lino Silva, ver declarada a convivência que alega ter havido...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... O DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51134869620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... família. ação declaratória de reconhecimento de união estável c/c post mortem. AJG DEFERIDA à parte autora ...
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Acórdão nº 0301765-92.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... nos autos da Ação Declaratória de União Estável e Pedido de ... , assim como a impossibilidade de reconhecimento" da relação de ... união estável, face a exist\xC3" ... RECONHECIMENTO DA UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. REGIME DE ... SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ...
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Acórdãos nº 0039677-14.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Aurélio Paioletti Martins Costa AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ESTÁVEL POST MORTEM - Procedência do ... declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Sidnei ...
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Decisão Monocrática nº 50002152720168210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL POST MORTEM. 1. Nos termos da legislação civil gente, para que a união estável seja reconhecida, incumbirá a prova, àquele ...
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Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... nos autos, cujo objeto foi o reconhecimento de sociedade de fato (Unio Estvel) post mortem ... -
Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... nos autos, cujo objeto foi o reconhecimento de sociedade de fato (Unio Estvel) post mortem ... -
Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... nos autos, cujo objeto foi o reconhecimento de sociedade de fato (Unio Estvel) post mortem ...