ação declaratória reconhecimento união estável post mortem
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Decisão Monocrática nº 50117620220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067398-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO. CONCESSÃO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR SENTENÇA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REFORMA DA DECISÃO. - As alegações suscitadas pelo agravado, em sede de contrarrazões, se destinam ao mérito da demanda principal, e ainda, devem primeiramente serem...
... PENSÃO ... POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POR SENTENÇA. VERBA DE ... 136) ... 2- Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela ... propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... -
Decisão Monocrática nº 50853534420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... da demanda, pois o mesmo convivia em união estável com a agravante, desde o ano de 1996, e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
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Andara� - Vara c�vel
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de União l Post Mortem, proposta por Maria de Fátima Souza Silva ... Isto porque, a existência da união estável é questão atinente ao mérito da ação, não ...
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Decisão Monocrática nº 50638913120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, ...
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Acórdão nº 0004016-67.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 23 de Julio de 2016
... APELAÇÕES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DA ... UNIÃO ESTÁVEL. FOTOGRAFIAS E DEPOIMENTOS ... COLHIDOS ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos ... (s): SENTENÇA Trata-se de ação DECLARATÓRIA de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
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Acórdão Nº 0100130-04.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE RECONHECIMENTO POST MORTEM DE UNIÃO ... para o processamento de ação declaratória, ... que tem por escopo o reconhecimento de o estável post mortem para ... fins de pensionamento da ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... 1) Recebo a presente ação com os documentos que a instruem, concedendo, ... amoroso com a requerida e como fruto dessa união tiveram uma filha, MARIA ELOA SANTOS REIS ... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] ... Requerente : AUTOR: JANICE ... Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União el post mortem, proposta em face do falecimento de ... Os Requerentes reconhecem a união estável que tiveram durante 7 (sete) de Abril de 2000 ...
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Decisão Monocrática nº 50000728820148210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Coisas ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ESTÁVEL POST MORTEM ... Para o reconhecimento de união estável como entidade familiar, há ...
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Decisão Monocrática nº 50015494420188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PRECEITO DE LEI. PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTIFICAÇÃO EQUÂNIME DA MULTA. DECISÃO RATIFICADA. APELO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... apelação cível. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida contra LOTAR K., e condenou ... -
Decisao Nº 0506781-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... necessário, julga procedente, em parte, ação de procedimento ordinário proposta por Urai dos ... ências, a suplementar inércia da União em editar a lei federal, invocando "art 24, ... ários para configuração da união estável até porque a sentença de união estável e ssolução declarada post mortem não teria delimitado "o período da ... AÇÃO Declaratória. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0439.16.006427-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ... esta "Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem", ...
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Acórdão nº 0024255-92.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM ... Defensoria Pública, ajuizou Ação de Reconhecimento de União Estável ... post ... DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50005263120178211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS DO ARTIGO ... 16.01.13, (iv) Escritura Pública Declaratória lavrada no 6º Tabelionato de Notas de Porto ...
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Acórdão Nº 0001965-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... INDEFERIU O ... VEÍCULO. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR DA ... HERANÇA E A ... julgamento da demanda declaratória de reconhecimento de união estável ... post mortem entre ELIANE e o de cujus (autos ...
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Acordao N° 1406152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Necessidade de comprovação. Ânimo de constituir família e aparência de casamento não demonstrados. Provas frágeis. 1. Não havendo nos autos provas de que o relacionamento afetivo entre a autora e o réu tenha sido público, contínuo e duradouro, com aparência de casamento e ânimo de constituir família (affectio maritalis), não
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS ... Ceilândia (id 27557037) que, nos autos da ação de ... reconhecimento e dissolução de união ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUISITOS. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.264034-4/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - EMENDA - ... ão de provas necessárias da Ação Declaratória de reconhecimento e dissolução de União el 'post mortem', a ser averiguada em rito próprio ... Civil e entendimento do STF, a união estável deve ser submeter ao regime único de união ...
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Acórdão Nº 0200433-93.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A EXORDIAL. PRESENTE FATO IMPEDITIVO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL (ART. 1723, §1º, CC). NÃO COMPROVADO NOS AUTOS A SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, CPC/15).RECURSO CONHECIDO
... APELAÇÃO ... CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ... - Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021