ação exibição documentos contra bancos
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Acórdãos nº 0017429-21.2010.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado LUIZ ... S/A APDO.: LUIZ COYADO CHUECO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Cautelar Parcial procedência da ação Recurso do réu ALEGAÇÃO DE ... atuar em ações de cobrança e contra a instituição financeira. Argumenta que ...
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Acórdãos nº 0009438-20.2013.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... S/A VOTO N.º 28.144 EMENTA: Exibição de documentos. Pretensão à exibição ... origem a débito inserido nos bancos de dados de órgãos de proteção ao ... Ação julgada procedente. Recurso provido para ...
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Acórdãos nº 0011437-41.2008.8.26.0072 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado LEO ... Ação cautelar de exibição de documentos ... ção interposto pelo banco réu contra a r. sentença proferida pelo juízo ...
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Direito do Consumidor
... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja ... à prática comercial relacionada aos bancos de dados e cadastros de consumidores (art. 43 do ... com medida cautelar preparatória de exibição de documentos, sob pena de extinção da medida ...
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Acórdão Nº 0168734-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECLARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E EFICAZ. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. POSICIONAMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C ... INDENIZAÇÃO ... ÇÃO POR DANOS MORAIS, em face dos Bancos ... Itaú BMG Consignado S/A, indeferiu a ... Conforme relatado, insurge-se o recorrente contra a sentença que ... extinguiu o feito sem ... -
Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... REPARAÇÃO ... documentos jungidos aos autos são suficientes ao julgamento ... contrato digital, necessário seria a exibição, ... propriamente dita, de um contrato formal de ... “Adin dos Bancos”, movida pela Confederação Nacional do ... contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a ...
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Acórdãos nº 2156761-06.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... Exibição de documentos. Contrato de ... exigido pela normatização dos bancos e pela jurisprudência para a emissão ... Condições da ação. Interesse de agir. Conforme tese ... , por este agravo regimental, se volta contra a r. decisão monocrática do Juízo 'ad quem' ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Decisão Monocrática nº 50161497320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, É POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PODE ESTAR BASEADA NA HIPOSSUFICIÊNCIA DE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS FATOS...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... Aduz que, em análise aos documentos acostados pela parte agravante, percebe-se que ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS ... DA PRETENSÃO DA CEF DE OBTER, DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS, OS DADOS RELATIVOS AO PERÍODO ... -
Decisão Monocrática nº 52594875020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, É POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PODE ESTAR BASEADA NA HIPOSSUFICIÊNCIA DE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS FATOS
... TIPO DE AÇÃO: Direito de imagem ... contra decisão que, nos autos da ação declaratória ... pode trazer aos autos as cópias dos documentos que solicitou para locação de seus veículos, ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS ... DA PRETENSÃO DA CEF DE OBTER, DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS, OS DADOS RELATIVOS AO PERÍODO ... -
Direito Processual Penal
... Parte da comuni-dade jurídica se volta contra a possibilidade de o magistrado requisitar a ... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... ção do rol de testemunhas, cuja exibição ... associa-se ao ato processual acusatório, ... roubo) cometidos por meio da explosão de bancos e seus caixas eletrônicos. Não há, no CPP, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...
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Acórdãos nº 0019060-67.2010.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... apelante UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado ... Exibição" de extratos bancários referentes ao per\xC3" ... de apelação interposto contra r. sentença de fls. 38/40- verso, , em ação de exibição de documentos, ajuizada ...
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Acórdão nº 1.0106.07.027298-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE EXIBIÇÃO. VALOR DA CAUSA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE BANCO DO BRASIL S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE SEBASTIÃO APARECIDO DA FONSECA CONHECIDO E PROVIDO. I) O direito a provimento com resolução de mérito exsurge quando o autor...
EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. INSTITUIÇÃO ... quando o autor preenche as condições da ação. II) A exibição de documentos é a via ... à relação jurídica existente entre os bancos e seus clientes, não havendo prejuízo para o ... Contra-razões às fls. 85/87 e 88/95 ... Inverto a ... - Acórdãos nº 0051488-22.2011.8.26.0547 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Acórdão N° 0802793-72.2018.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/07/2022
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C ... DE DOCUMENTOS (URGENTE). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... descontadas. Aos bancos impõe-se a verificação detida das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... a) operações de câmbio realizadas entre Bancos, de acôrdo com disposto no artigo 9º do ... Art. 29. Sem prejuízo da ação penal cabível, ficarão sujeitos: ... I - à ... comércio, de imóveis, de títulos e documentos, de hipotecas ou nos registros marítimos, ... independentemente do pedido de exibição judicial e de qualquer outra penalidade que, no ... ária, o processo poderá instaurar-se contra qualquer dos corresponsáveis, assegurado, ao que ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... édio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ... normas que asseguravam a proteção contra a prisão ilegal, em seu artigo 179, §§ 8º a ... Por outro lado, se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ... á, preliminarmente, por ofício, a exibição do documento, em original ou por cópia, no prazo ...
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Acórdãos nº 9267895-60.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... é apelante UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado EDNA ... Guarujá 2ª Vara Cível Voto 24170 AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
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Acórdão N° 0805190-66.2021.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/10/2022
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... bancos" impõe- ... se a verificação detida das informa\xC3" ... E MATERIAIS, movida pela parte apelante contra o BANCO PAN S.A ... Na sentença (id. 5705461), ...
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Lição 14 - Das provas
... ção antecipada de prova; 2.2 Do recurso contra neste procedimento; 2.3 Destinos dos autos – 3 ... Da exibição de documento ou coisa; 6.1 Momento do ... ; 7.7 Momento de apresentação dos documentos; 7.8 Manifestação das partes sobre os ... Quem propõe e quem resiste a uma ação, o faz baseado em fatos, através dos quais ... V – os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...
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Acórdãos nº 0018832-92.2010.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Feher Recasens CAUTELAR DE EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS - Diferenças de corre\xC3" ... relatório se adota, que, em ação cautelar de exibição de documentos proposta por ADOLF PAUL GRYTZ contra UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS ...
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Acórdão nº 1.0106.07.026725-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2007
... MATÉRIA DE DIREITO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE DA ... II) A análise das condições da ação é realizada abstratamente, isto é, não se ... à relação jurídica existente entre os bancos" e seus clientes. V) Inaplicável a pena de presun\xC3" ... Não foram apresentadas contra-razões ... Conheço do recurso, porquanto ...
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Acórdãos nº 0017927-20.2010.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, é apelado NEIDE ... de Direito Sentenciante: Marcio Bonetti AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... ajuizada por Neide Gregório Salvador contra Unibanco União de Bancos Brasileiros - ...