ação exibição documentos contra bancos
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Acórdão nº 1.0024.07.528159-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2009
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS ... se firmou no sentido de ser devida pelos bancos a aplicação, sobre os valores de caderneta de ... julgamento, se existe requerimento de exibição incidental pertinente aos ditos documentos ... ção do agravo retido em razões ou contra-razões de apelação implica desistência ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... maior tempo para providenciar os documentos necessários à apresentação à Justiça ... º 13.165/15, estabeleceu a obrigação aos bancos de encerrar a conta bancária no final do ano da ... , dado que o prazo para a propositura dessa ação era até então definido pela jurisprudência do ... entendimento de que, mesmo no caso de exibição de propagandas mediante inserções com conteúdo ... § 2º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por ...
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Direito grego
... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... fontes epigráficas estão todos os documentos (leis) tornados públicos pela sociedade ... Logo o entendimento justo leva à ação justa. E só o justo pode ser um homem ... temiam tornar-se conspícuos pela exibição ou extravagância […] Tempos depois, o ... Curiosidade: Os jurados sentavam-se em bancos de madeira separados pelos expectadores apenas ...
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Acórdão nº 1.0707.12.021789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
Ação cautelar de exibição de documentos - interesse ... DA SILVA - APELADO(A)(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., ... ção de documentos, na mesma comarca e contra o mesmo réu. Suspendeu a exigibilidade das ...
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Área administrativa
III.1 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... na data tal, cf .provam os inclusos documentos ... Após várias nomeações, o ora A ... foi ... de eventualmente não ter havido denúncia contra o sindicado no procedimento criminal não importa ... e operações de crédito junto a Bancos oficiais desta cidade , e mais, necessitando ... árias, há necessidade premente da exibição do Certificado Negativo de Débito, o antigo ...
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Acórdão nº 2012/0218955-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1....
... BANCOS FEBRABAN - "AMICUS ... ÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE ... UTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS". INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO\xC2" ... A propositura de ação ... -
Prova Documental
... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... quando essa cominasse sanção diferente contra a preterição da forma exigida, e tem em vista, ... , prevendo a possibilidade do exercício da ação rescisória. Desse modo, as disposições do art ... V - os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que ... à parte interessada requerer ao juiz a exibição do e-mail impresso - e sua juntada aos autos. A ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... dizer: o meio probatório que não atente contra a moral e os bons costumes. Com isso, nota-se a ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... , bem como sua injustificada recusa a exibição. Os critérios da proximidade real e da ... ; V – os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...
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Acórdão nº 1.0625.07.067478-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. OCORRÊNCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Ocorre litispendência quando se repete uma ação que está em curso, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, conforme artigo 301, parágrafos 1
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO ... OCORRÊNCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.Ocorre ... As instituições financeiras, como os Bancos privados, estão legitimadas passivamente para ... ça movida por investidores que se insurgem contra" alteração de critério dos índices de atualiza\xC3" ... Processo Civil, prevê que o pedido de exibição" deverá individualizar, tão completa quanto poss\xC3" ... -
Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
... ência, que o veículo mencionado nesta ação está bloqueado junto ao referido órgão desde ... de exibição ajuizada por Yuka Yamamoto contra o Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), ...
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Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ... NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO ... , há interesse de agir para a exibição" de documentos sempre ... que o autor \xC2" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... campanha publicitária deflagrada contra as rádios piratas, sob a acusação de seu sinal ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Tratando-se de ação mandamental preventiva e, sendo certo que a ... 2. A autorização para exibição ou execução das obras compreende o prévio ... cartas precatórias, autenticação de documentos", honorários advocatícios de sucumbência, cauç\xC3" ... e municípios geralmente optam pelos bancos oficiais estaduais ... Converse com o gerente ...
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Decisão monocrática Nº 128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... ordinário em habeas data interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, ... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A RECUSA DA AUTORIDADE ... respeito constantes de registros ou de bancos de dados mantidos por entidades governamentais ou ... pessoas de solicitar judicialmente a exibição dos registros públicos ou privados, nos quais ... que inexistirá interesse de agir a essa ação constitucional se não houver relutância do ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... países e em praticamente todos os documentos relevantes de proteção aos direitos humanos ... Assevera ainda que “contra tais intromissões ou ataques todas as pessoas ... a prerrogativa de decidir sobre a sua exibição e uso.27 ... Vale lembrar que essas reservas se ... da República, fiscal da lei e titular da ação penal pública, no tocante a investigação ... íduo e as instituições correspondentes (bancos, receita federal, empregador). Contudo tratam-se ... -
Ações constitucionais na justiça do trabalho
... , dado que assim se fez porque era contra esses três remédios que a jurisprudência ... @1. Mandado de segurança - MS ... É uma ação mandamental de natureza constitucional, destinada ... com a petição inicial, salvo documentos que estejam em poder do impetrado, ou ... o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição desse documento, no prazo de dez dias (art. 6º, ... do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ção normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal ... , opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a ... ão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª ... , deve o requerente exibir os seguintes documentos: a) prova de nacionalidade brasileira; b) folha ... -se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, ...
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Direito Tributário
... outras circunstâncias, quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro ... contra os outros herdeiros, que haviam declarado seus ... impugnação ou pela apresentação de documentos e pelo recolhimento dos tributos devidos ... outros, tabeliães, advogados, contadores, bancos e seguradoras ... (D) a Fazenda Pública da ... IV. Na hipótese de recusa da exibição de mercadorias, informações, livros, ...
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Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29. Matar, perseguir, caçar, ... lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em ... proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que ... de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela ... IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes ... BITENCOURT, ... a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária ... ) “X”, em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é ... corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... deixou deapresentarintegralmente os documentos exigidos, preferindo apresentarargumentaes ... Abriu-se inqurito policial contra os advogados Luiz Fernando Cardoso Ramos, Josiane ... uma estratgia para dificultar a defesa dos Bancos na busca e obteno dos documentos em to pouco ...
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Acórdão nº 1.0701.07.190407-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... deve acolher a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, porque, a uma, a ... DE UBERABA - APELANTE(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A - APELADO(A)(S): VIRGÍNIA MARTA BORGES ... Contra-razões às f. 69/75 ... Conheço do recurso, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 5, do Código Civil italiano a fix ação do prazo quinquenal para os créditos ... , mas também para a apresentação dos documentos referentes ao contrato a partir do fim do ... violência ou agressão sexual cometida contra um menor, a responsabilidade civil tem prazo ... tribunal também poderá determinar a exibição" de provas, observando também o custo dessa exibi\xC3" ... su finalidad, que consten en registros o bancos de datos públicos, o los privados destinados a ...
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Institutos Afins
... compreensão do campo de incidência da ação de mandado de segurança, será de toda ... eletrônico, a petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias ... á ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ... sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa legal ... solicitante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Muitas vezes veiculam campanhas contra a classe médica. O resultado é a hostilidade ... ação. A autonomia crítica é o poder do homem de se ... O paciente pode requerer a exibição do prontuário e, verificando alguma informação ... ; c) possibilidade de destruição de documentos originais após a digitalização, precedida de ... Hemoderivados, se Crean la Red Nacional de Bancos de Sangre y el Consejo Nacional de Bancos de ...
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Da execução trabalhista
... e com os menores custos, atentando contra o princípio da eficiência administrativa (art ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... quais houve a sucessão e, caso tenham documentos comprobatórios, que os juntem aos autos ... A ... árias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio ... “A Rede INFOSEG hoje integra os bancos ...