ação negativa paternidade
-
Decisão Monocrática nº 50013845920178210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... formulado em dita ação declaratória negativa de paternidade cumulada com pedido de ...
-
Decisão Monocrática N° 07199621420198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ATO ILÍCITO IMPUTADO À RÉ. REJEIÇÃO. MÉRITO....
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
-
Acórdão nº 1.0000.21.055683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO TRIENAL. ART. 206, §3°, V, DO CC. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade refere-se à impossibilidade de que tais direitos se extingam pelo não uso- Contudo, a pretensão indenizatória pela ofensa a direitos de personalidade
-
Acórdão nº 1.0000.21.055683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO TRIENAL. ART. 206, §3°, V, DO CC. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade refere-se à impossibilidade de que tais direitos se extingam pelo não uso- Contudo, a pretensão indenizatória pela ofensa a direitos de personalidade
- Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
- Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
- Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
- Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
- Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
-
Ibirataia - Vara c�vel
... -52.2022.8.05.0096 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ibirataia Requerente: Itana Alves ... de asserção, para responder a referida ação ... Ademais, a jurisprudência do STJ ... ão em que pretende declaração judicial negativa de paternidade da ré, se houver após a ...
-
Decisão Monocrática N° 07041437220178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. FILIAÇÃO RECONHECIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ÓBITO DO GENITOR.
-
Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... declaratória, constitutiva (positiva ou negativa), condenatória, mandamental etc, inclusive na ...
-
Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da ... ambíguo e portador de conotação negativa, adotou o constituinte de 1988 a expressão ...
-
Acórdão nº 1.0183.13.015635-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação - ação de investigação de paternidade c.c. pedido indenizatório - 1ª apelação - não conhecimento - indeferimento da intervenção de terceiros - preclusão - demais recursos - reconhecimento da paternidade por dois exames genéticos - confirmação - abandono afetivo - ocorrência de prescrição - sentença integrada - litigância de má-fé - multa - fixação - 2ª apelação e recurso adesivo aos...
-
Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
CV0304,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... FILHO ILEGITIMO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
CV0304,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... FILHO ILEGITIMO ... DJ 19-10-1984 PP-17479 ... -
Decisão Monocrática Nº 5004550-07.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-03-2023
... a suspensão do processo em razão da ação negativa de filiação ... O JULGAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE. RECURSO DE UM DOS HERDEIROS ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... ; interdição; e, investigação de paternidade cumulada com alimentos ... 18.2 DOS ALIMENTOS ... respondida pelo suposto pai, ou haja a negativa da paternidade, o juiz encaminhará os autos ao ...
-
Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ência e lançar luz sobre a experiência negativa vivenciada por m ulheres num dos momentos mais ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ...
-
Acórdão nº 3810088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-10-2020
... DIREITO PRIVADO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2. A ...
-
Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... o direito à vida possui uma dimensão negativa e uma dimensão positiva. Em sua dimensão ... homens possuem o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei (art. 7º, XVIII e ...
-
Acórdão nº 0000289-19.2011.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... da ação negatória de paternidade e de anulação de ... do apelo para julgar procedente a negativa de ... paternidade, corrigindo o registro civil ...
-
Jeremoabo - Vara c�vel
... Classe da Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ... De ordem do ... -92.2022.8.05.0142 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jeremoabo Requerente: G. F. S ... constituído, ajuizou ação negativa de paternidade em face de C.V.D.J, representada ...