ação obrigação fazer modelo
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... 3 - Não há reparos a fazer na decisão monocrática que, considerando todos ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... do Estado do Pará, e tinha a obrigação de trazer tal informação ... ao juízo ... segundo a qual: " ... AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... parte para condenar as recorridas na obrigação de fazer constante na celebração de ... novo ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 3 - obrigação da concessionária de manter a escrita e a ... ou ações, poderá ser utilizada para fazer propaganda política ou difundir opiniões ... 29. permitir, por ação ou omissão, que autoridades, pessoas entidades ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... ça (id.4058000.3917035) que, em sede de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, ... Na origem, cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedidos de danos morais proposta por ... os resultados estabelecidos com base no modelo de gestão por competência. Portanto, quando da ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção os documentos comprobatórios da obrigação prevista no § 5° ... CAPÍTULO IV ... Das ... VII - inserir ou fazer inserir em folha de pagamento, pessoa que não ... III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV - ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
Acórdãos nº 2084534-13.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... Ação de obrigação de fazer. Tutela ... Modelo postulado que é de alto custo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... Sindicato autor na data da propositura da ação coletiva nem que constava na lista mencionada ... ao sindicato, provarem, na fase executiva, fazer parte da categoria representada e se enquadrarem ... houve a implantação do indigitado modelo de aferição, consoante preconizado ... mora representa redução indevida da obrigação de pagar exatamente porque, somente quando do ... -
Processo nº 0021336-93.2012.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Ação de ... solidária, na obrigação de substituir o veículo por ... outro novo, do mesmo modelo ou superior, no prazo ... de Ação de Obrigação de Fazer c/c ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... e às condutas a ela imputadas: 1) não se fazer" presente, por si ou interposta pessoa, nas depend\xC3" ... 7. O não cumprimento detalhado de obrigação processual acarretou, acertadamente, o ...
-
Processo nº 0118423-82.2009.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... Apelação cível. Ação obrigação de fazer c/c ... modelo" ... 2000, no valor correspondente a\xC2" ...
-
Acórdão nº 0802982-09.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Extinção sem julgamento do mérito. Restituição do veículo. Impossibilidade. Perdas e danos. Com a venda extrajudicial do bem, converte-se a obrigação de fazer (devolução do veículo) em perdas e danos, devendo a instituição financeira depositar o valor equivalente a veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço da...
... esclarecer que o banco agravado ajuizou ação de reintegração de posse de veículo, a qual ... Contudo, a obrigação imposta ao agravado para restituir o veículo foi ... DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. HIPÓTESE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... o valor equivalente a veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço ... - Acórdão Nº 0504389-50.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
- Acórdão Nº 0305890-11.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... responsáveis pelo adimplemento da obrigação que se contiver no título executivo emitido em ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... As leis, sendo complexas, tentavam fazer constar todas as previsões possíveis. Nesse ... a figura de sujeito passivo de obrigação tributária e a finalidade é a necessidade de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034937-14.2017.8.19.0203 (Cível), 12-05-2021
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Contrato de manutenção de elevadores instalados em Condomínio. Rescisão por descumprimento das obrigações pela empresa contratada. Pedido de conversão em perdas e danos. Recursos de ambas as partes. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DEDUZIDO PELO CONDOMÍNIO AUTOR, POR INTEMPESTIVO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, para, afastada a conversão da obrigação em perdas e
... Jacarepaguá ... APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Contrato de manutenção ... o devido reconhecimento do modelo; b) Todos os ... Manuais de Manutenção e ... -
Ar Condicionado
... Ação ordinária, visando a retirada de aparelho de ar ... (e-STJ Fls.164): AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT. MODIFICAÇÃO DA FACHADA ORIGINAL DO ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... omissão – pelo Poder Judiciário a fazer ou deixar ... de fazer algo se a competência ... obrigação em prestações sucessivas, essas serão ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
-
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ----------------------------------------- A ação penal é pública, salvo quando a lei ... pedira para uma prima fazer em nome do mesmo, destinada ao marido e ao irmão ... é suficiente para dispensar o juiz da obrigação de fundamentar a decisão que nega ao PRONUNCIADO ...
-
Processo nº 0008167-05.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... Apelação Cível. Ação de Obrigação de fazer c/c ... modelo ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... Certo dia um grupo de índios foi à ilha fazer um ritual e Robinson salvou um índio que ia ser ... – Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; ... III - do domicílio do ... para as ações de obrigação de dar, de fazer e de não fazer ... 3. Foro do domicílio do ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... voto do juiz relator ... I- Ação de obrigação de fazer com indenização por ... - Acórdão Nº 0309216-15.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ... Art. 112. É defeso fazer trafegar veículo sem o pagamento da taxa, ... 9. Perícia que não constitua obrigação específica da polícia técnica - por fôlha ...