ação possessória reivindicatória
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Acórdão nº 1.0701.12.018270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: USUCAPIÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ESVAZIAMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA. PROTEÇÃO DA POSSE ENQUANTO SITUAÇÃO FÁTICA. EXCEÇÃO DO DOMÍNIO. CAUSA DE PEDIR. TUTELA POSSESSÓRIA EMBASADA NO DOMÍNIO OU TITULARIDADE DE OUTRO DIREITO REAL. 1. Por força do art. 923, do CPC c/c art. 1210, parágrafo segundo, do CCB, considerada a necessidade de proteção autônoma da posse, na pendênci
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Acórdão nº 1.0701.12.018270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: USUCAPIÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ESVAZIAMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA. PROTEÇÃO DA POSSE ENQUANTO SITUAÇÃO FÁTICA. EXCEÇÃO DO DOMÍNIO. CAUSA DE PEDIR. TUTELA POSSESSÓRIA EMBASADA NO DOMÍNIO OU TITULARIDADE DE OUTRO DIREITO REAL. 1. Por força do art. 923, do CPC c/c art. 1210, parágrafo segundo, do CCB, considerada a necessidade de proteção autônoma da posse, na pendênci
- Acórdão Nº 0802499-29.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
- Decisão Monocrática Nº 5070037-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão Nº 08582007420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-10-2020
... IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO COM NATUREZA PETITÓRIA. AÇÃO DO PROPRIETÁRIO ... -se a propriedade) e não uma ação possessória. Trata-se da ação do proprietário que nunca ... a ação possessória em reivindicatória ou em ação de imissão na posse, que, como já ...
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Decisão Monocrática Nº 0900471-58.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 17-11-2015
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM ... EMINENTEMENTE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DIANTE DA PRÁTICA DE ... ESBULHO. PARADIGMA DO ...
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Relatório e Voto com número 0273278-51.2012.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
... NÃO ... CONHECIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DESISTÊNCIA DO 2º APELO ... POSSESSÓRIA. CAPÍTULO DA SENTENÇA CASSADO. POSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 987957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... São Paulo, ementado nos seguintes termos: Ação reivindicatória - Decisão que denegou tutela de urgência (possessória) - Inconformismo - Desacolhimento - Em exame ...
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... salvo quando se tratar de ação reivindicatória ou possessória, consoante o caput do artigo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.283155-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DA RÉ. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇAO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade...
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Acórdão nº 1.0024.14.286774-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DA RÉ. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇAO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade...
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Processo nº 0022689-80.2012.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Ação Possessória. Falta de Indício de Prova Da Posse Do Autor. Não Apresentação de Rol de Testemunhas. Ação de Reintegração de Posse Proposta por Proprietário, a Buscar a Reintegração de Posse de Imóvel Ocupado Pelos Réus. Sentença que Julgou Extinto O Processo Sem Julgamento de Mérito Em Razão de Falta de Interesse Processual. Apelação. 1. Não Há...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... reivindicatória dada sua natureza ... petitória. ... possessória ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021744-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROPOSITURA DE AÇÃO REVINDICATÓRIA POR TERCEIRO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - SENTENÇA CASSADA. - A propositura de ação reivindicatória por parte do proprietário não retira do comodatário o interesse de reaver o bem da posse de quem injustamente o detém, porquanto assumida a obrigação contratual de devolver o imóvel após o vencimento do...
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Decisao Nº 8013260-32.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE. APARENTE ... ao omitir a existência de demanda possessória anterior, de nº 0014003-47.2008.8.05.0039, no ...
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Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
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Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
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Acórdão nº 0814678-88.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-06-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL ... ... 2. Na ação reivindicatória deve a parte autora provar a propriedade do ... ter sido ajuizada seria ação possessória e não reivindicatória como foi feita, além do ...
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Acórdão Nº 0301735-23.2016.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Renilda Nunes Ribeiro ajuizou "Ação de reivindicação", autuada sob o n ... (evento 75):Cuida-se de Ação Reivindicatória ajuizada por RENILDA NUNES RIBEIRO contra ... POSSESSÓRIA E PETITÓRIA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0382.16.001296-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - USUCAPIÃO ALEGADA EM SEDE DE DEFESA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDE VIA USUCAPIÃO NÃO ATENDIDOS - ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADO - NATUREZA PRECÁRIA DA POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS COMPROVADOS. A coisa julgada interna relativa à
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Lei Municipal nº 401/96 foi invalidado em Ação Popular julgada procedente, o que não foi levado ... a propositura da presente ação reivindicatória não está afetada pela coisa julgada ... h) A ... somente ao possuidor (tutela possessória) ... Pode-se concluir, portanto, que a posse ... -
Acórdão nº 1.0035.18.012933-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PELOS INVASORES - COISA JULGADA - EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Nos termos do art. 507 do CPC/15: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito...
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Parte prática
... ação reivindicatória, possessória, desapropriação, ...
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A função social da posse no Código Civil
... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... 3 CURASSON, M ... Para Ihering, “a proteção possessória aparece como um complemento indispensável da ... ário” sucumbente em ação reivindicatória, condição indispensável à validade da ...
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Acórdão Nº 0012773-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... em face de Decisão prolatada nos Autos da ação reivindicatória n o 0005239-15.2020.8.27.2731, ... ória) ou possessório (ação possessória) ... A autora atendendo a intimação juntou ...
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Acórdão Nº 0000403-58.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL ... ÁRIO QUE PODE SE VALER DE AÇÃO POSSESSÓRIA OU ... PETITÓRIA, AS QUAIS SÃO DIVERSAS EM QUE ... JURÍDICA PETITÓRIA (AÇÃO REIVINDICATÓRIA). DIVERGÊNCIA ENTRE A DENOMINAÇÃO DA DEMANDA ...