ação redibitória
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Acórdão nº 51525553820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE BOBINA DE ALUZINCO. AÇÃO REDIBITÓRIA POR DEFEITO DE PRODUTO. DECADÊNCIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DECADÊNCIA. VÍCIO OCULTO. A EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR OBSTA O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. NOS TERMOS DO ART. 26, §2º, I, DO CDC, O PRAZO SOMENTE É RETOMADO NO MOMENTO EM QUE O FORNECEDOR DO PRODUTO EXARA RESPOSTA...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... pedido de denunciação à lide, nos autos da ação redibitória por vício de produto movida por CRISTIANO SKOREK. ... A decisão ... -
Acórdão Nº 0311186-18.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... magistrada Marivone Koncikoski Abreu, in verbis: Trata-se de ação redibitória c/c indenização por danos materiais e morais proposta por ...
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Acórdão Nº 0011482-60.2019.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.238548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - BEM MÓVEL - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMOSTRADOS - PRAZO DECADENCIAL TRANSCORRIDO - ART. 445 DO CC/02 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (ar
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Acórdão nº 1.0000.22.238548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - BEM MÓVEL - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMOSTRADOS - PRAZO DECADENCIAL TRANSCORRIDO - ART. 445 DO CC/02 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (ar
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Acórdão nº 1.0016.11.010195-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA - EXPERT - CAPACIDADE TÉCNICA PROVADA E EVIDENCIADA NO FEITO - SUFICIÊNCIA E VALIDADE DA PROVA TÉCNICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRATOR AGRÍCOLA - VÍCIOS OCULTOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - VALOR EXCESSIVO PAGO NO ATO DE COMPRA DO BEM - DIFERENÇA - RESTITUIÇÃO SIMPLES AO...
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Acórdão nº 1.0016.11.010195-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA - EXPERT - CAPACIDADE TÉCNICA PROVADA E EVIDENCIADA NO FEITO - SUFICIÊNCIA E VALIDADE DA PROVA TÉCNICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRATOR AGRÍCOLA - VÍCIOS OCULTOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - VALOR EXCESSIVO PAGO NO ATO DE COMPRA DO BEM - DIFERENÇA - RESTITUIÇÃO SIMPLES AO...
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Acórdão Nº 0027641-60.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARTS. 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO APÓS A AQUISIÇÃO. DESGASTE NATURAL DO TEMPO. VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. REPARAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE ... LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Decisão Monocrática nº 50221481220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0075514-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA ... INDEFERIMENTO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
- Acórdão Nº 0310072-51.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0015975-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... RECURSO INSTRUMENTAL APTO PARA JULGAMENTO. MÉRITO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM MOTOCICLETA ...
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Acórdão Nº 0006544-48.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AO ... VITOR ROBERTO SILVA) ... APELAÇÃO CÍVEL (01). AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
- Acórdão Nº 5042768-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0300832-27.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA AO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS, FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCI
- Acórdão Nº 0300657-47.2015.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0304984-32.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... Relator: Des. Gerson Cherem II ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECURSO DA AUTORA ... COMPRA DE VEÍCULO. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 0310072-51.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... , adoto o relatório elaborado na sentença, verbis: Cuida-se de ação redibitória cumulada com pedido de danos morais ajuizada por FRANCISCO ...
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Acórdão Nº 0700104-54.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0014639-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO EM PRODUTO ...
- Acórdão Nº 0004181-70.2011.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0001148-83.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Juiz Relator [1] ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0064449-37.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... NEGA SEGUIMENTO ... 1. Conforme os termos da exordial a ação trata de ação ... redibitória, cumulada com indenizatória, em vista de ...
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Acórdão Nº 5001519-37.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA LASER PARA PRODUÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS (AUTOCLAVE). QUEBRA DE COMPONENTE (TUBO LASER CO2). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. RECHAÇAMENTO. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES. 2. SUSCITADA DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO OCULTO NÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA
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Acórdão Nº 0011482-60.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-11-2022
... RELATOR: DES. LAURI CAETANO DA SILVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR ... DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS ...