ação regresso
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM A PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A DENUNCIANDA SOLIDARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO. Argüição de violação dos arts. 70, III, do CPC e 769 da CLT, e divergência interpretativa. Ausência de menção, quando do estrito pedido de denunciação da lide, que a intervenção de terceiro pretendida visaria à responsabilização solidária da denuncianda. Pedido interpretado...
... 293 do CPC. Pretensão de instauração de ação de regresso, cujo conhecimento falece competência à Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM A PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A DENUNCIANDA SOLIDARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO. Argüição de violação dos arts. 70, III, do CPC e 769 da CLT, e divergência interpretativa. Ausência de menção, quando do estrito pedido de denunciação da lide, que a intervenção de terceiro pretendida visaria à responsabilização solidária da denuncianda. Pedido interpretado...
... 293 do CPC. Pretensão de instauração de ação de regresso, cujo conhecimento falece competência à Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23548/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM A PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A DENUNCIANDA SOLIDARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO. Argüição de violação dos arts. 70, III, do CPC e 769 da CLT, e divergência interpretativa. Ausência de menção, quando do estrito pedido de denunciação da lide, que a intervenção de terceiro pretendida visaria à responsabilização solidária da denuncianda. Pedido interpretado...
... 293 do CPC. Pretensão de instauração de ação de regresso, cujo conhecimento falece competência à ... Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23548/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM A PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A DENUNCIANDA SOLIDARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO. Argüição de violação dos arts. 70, III, do CPC e 769 da CLT, e divergência interpretativa. Ausência de menção, quando do estrito pedido de denunciação da lide, que a intervenção de terceiro pretendida visaria à responsabilização solidária da denuncianda. Pedido interpretado...
... 293 do CPC. Pretensão de instauração de ação de regresso, cujo conhecimento falece competência à Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM A PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR A DENUNCIANDA SOLIDARIAMENTE PELA CONDENAÇÃO. Argüição de violação dos arts. 70, III, do CPC e 769 da CLT, e divergência interpretativa. Ausência de menção, quando do estrito pedido de denunciação da lide, que a intervenção de terceiro pretendida visaria à responsabilização solidária da denuncianda. Pedido interpretado...
... 293 do CPC. Pretensão de instauração de ação de regresso, cujo conhecimento falece competência à Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1519/2000-008-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
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Acórdão nº 2015/0083196-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO MONITÓRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula ...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO ... MONITÓRIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... concluir que inexiste obrigação de regresso e, portanto, não é hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-605/2002-105-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12702/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-913/2002-004-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52635/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
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Acórdão nº 1.0035.18.000496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LEI Nº 6.194/74 - COMPROVAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE REGRESSO AUTÔNOMA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, o pagamento de indenização depende, apenas, da prova do acidente e do dano decorrente, de...
... Eventualmente, defendeu o direito de regresso dos valores desembolsados pela Seguradora contra o autor/proprietrio ... -
Acórdão nº 1.0035.18.000496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LEI Nº 6.194/74 - COMPROVAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE REGRESSO AUTÔNOMA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, o pagamento de indenização depende, apenas, da prova do acidente e do dano decorrente, de...
... Eventualmente, defendeu o direito de regresso dos valores desembolsados pela Seguradora contra o autor/proprietrio ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... o § 3o deste artigo será considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § 5o Em caso de ... por particular, a conclusão da Reurb confere direito de regresso àqueles que suportarem os seus custos e obrigações contra os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.015463-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - LOCAL DO FATO - FORO EXCEPCIONAL - BENEFÍCIO DA VÍTIMA - SEGURADORA - AÇÃO DE REGRESSO - REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA. A regra de competência estampada no art. 53, V, CPC, possui natureza excepcional, devendo ser aplicada apenas em benefício da vítima do acidente automobilístico, não se transmitindo tal prerrogativa às
... tal prerrogativa s seguradoras para o ajuizamento de ao de regresso. Ora, a prerrogativa do foro excepcional visa a minimizar as despesas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015463-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - LOCAL DO FATO - FORO EXCEPCIONAL - BENEFÍCIO DA VÍTIMA - SEGURADORA - AÇÃO DE REGRESSO - REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA. A regra de competência estampada no art. 53, V, CPC, possui natureza excepcional, devendo ser aplicada apenas em benefício da vítima do acidente automobilístico, não se transmitindo tal prerrogativa às
... tal prerrogativa s seguradoras para o ajuizamento de ao de regresso. Ora, a prerrogativa do foro excepcional visa a minimizar as despesas ... -
Acórdão Nº 0014762-13.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... pleito, ainda, assim, a parte poderá exercer eventual direito de regresso em ação autônoma ... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.047464-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - QUESTÃO DECIDIDA NA EXECUÇÃO - TESE DE DEFESA - ALEGAÇÃO EM FEITO DIVERSO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - TRANSAÇÃO CELEBRADA COM DEVEDOR SOLIDÁRIO - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CO-DEVEDOR - AÇÃO DE REGRESSO - RESPONSABILIDADE PELA COTA DEVIDA.Reconhecida a responsabilidade de sócio em decisão na execução
... Direito de regresso Depreende-se dos autos que os litigantes consistiam em scios da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.004403-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SÚMULA 33 DO STJ - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. - Conforme entendimento pacificado do STJ (Súmula 33), a competência territorial é relativa e não pode ser declinada de ofício, salvo quando há comprovação da relação de consumo entre as partes.
... : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA - AO DE COBRANA - DIREITO DE REGRESSO - COMPETNCIA RELATIVA - DECLINAO DE OFCIO - IMPOSSIBILIDADE. A competncia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119872320204050000), 26-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. STF - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONSTRUTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF - Caixa Econômica Federal contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu...
... Juiz Federal da 5ª Vara/RN que, no curso da Ação Ordinária nº 0811721-90.2019.4.05.8400, indeferiu pleito formulado pela ... regresso para com o denunciado ... A agravante, em seu recurso, argumenta que: 1) ... -
Acordão da Segunda Turma, 02-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO RECONHECIDA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/73.II....
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Decisão Monocrática nº 50009570620188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REGRESSO COM A COBRANÇA DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE. AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR FIADOR EM FACE DO AFIANÇADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA INGRESSA COM AÇÃO DE REGRESSO BUSCANDO
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... ... APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REGRESSO COM A COBRANÇA DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE. AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.035701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - AÇÃO - EXISTÊNCIA - PUBLICIDADE.- O interesse de agir se configura na medida da necessidade, utilidade e adequação do processo.- A anotação de dados processuais no Cartório de Registros, à margem do patrimônio da parte, não é ilegal, por garantir a publicidade do processo e a sua efetividade (CPC, art. 8º; Lei 6.
... de ordem 83) proferida nos autos da ao de regresso ajuizada por COOPERATIVA CENTRAL DE CRDITO DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB ...