ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
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Acórdão Nº 08043857520168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... AÇÃO" DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA\xC3" ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DO DOMÍNIO. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO ... arguição da usucapião como defesa nas ações petitórias e possessórias propostas em face do ...
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Acórdão nº 0015008-14.2012.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇAO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS DEMANDAS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE EM TODOS OS LOTES E LAPSO TEMPORAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CC – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A usucapião constitui um modo de adquirir o domínio da coisa...
... RECURSO DE APELAÇAO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA EM O COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS ... A área em litigio foi alvo de diversas ações possessórias e de outras naturezas ... -
Acórdão nº 0007530-83.2008.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE DOMÍNIO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – POSSE INJUSTA – NÃO CARACTERIZADA – REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE ... necessários à configuração da usucapião em favor dos recorrentes. Alterar tais ... órios não é igual ao observado nas ações possessórias, já que, no âmbito possessório, ... -
Anexo 2
... eem outras ações que necessitem de conhecimentos técnicos ... Variam conforme o tipo de ação, conforme classificação abaixo. 6.4.3.1. ES POSSESSÓRIAS Podem ser classificadas em: – Ação de ... Interdito Proibitório – Ação de Usucapião Nas perícias envolvendo as ações ... ser classificadas em: a) Ação Reivindicatória b) Ação Demarcatória c) Ação Divisória ...
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Acórdão Nº 5000399-28.2019.8.24.0003 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... e Claudete Dutra Grunitzki ajuizaram ação, em face de Nilson Alves de Oliveira e João ... ção da parcela da propriedade via usucapião, e a regularidade da obra construída ali ... defesa pela parte ré.A ação reivindicatória objetiva a retomada da propriedade de quem ... ações possessórias, conforme bem explica Arnaldo ...
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Acórdão Nº 08151213720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU ... em suas razões, que ajuizou ação de usucapião para aquisição da propriedade (nº ... O art. 561, CPC, deixa claro que as ações possessórias são fundadas no fato jurídico ... fundadas no domínio – ação reivindicatória – ou em direito à posse ou, mais precisamente, ...
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Acórdão Nº 0500099-47.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 10ª Vara ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA DE ... URGÊNCIA ... deste Juízo para processar e julgar as ações de ... usucapião, de manutenção de posse, ...
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Relatório e Voto com número 0273278-51.2012.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
... NÃO ... CONHECIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DESISTÊNCIA DO 2º APELO ... de ANA CLÁUDIA GOMES e da ação de usucapião conexa n. 0081650- ... 12.2008.8.09.0051 ... 29): ... Pois bem. As ações possessórias de manutenção de posse e ...
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Acórdão Nº 0500280-77.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 1ª Vara ... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CRITÉRIO FUNCIONAL ABSOLUTO DE ... , POSSESSÓRIAS, IMISSÃO DE POSSE E USUCAPIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL N.º ... processar e julgar as ações de manutenção de posse, reintegração de ...
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Acórdão nº 1.0701.15.033214-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. 1 - Para que o proprietário do imóvel possa se valer das ações possessórias, é necessária a comprovação de sua posse anterior sobre o imóvel turbado ou esbulhado. 2 - Comprovado que o proprietário não exercia a posse do imóvel, inviável o manejo das ações possessórias para reaver o bem
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Acórdão nº 1.0701.15.033214-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. 1 - Para que o proprietário do imóvel possa se valer das ações possessórias, é necessária a comprovação de sua posse anterior sobre o imóvel turbado ou esbulhado. 2 - Comprovado que o proprietário não exercia a posse do imóvel, inviável o manejo das ações possessórias para reaver o bem
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Acórdão Nº 0009697-46.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2017
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... INVOCAÇÃO DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO ... COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARTIGO 1.238 DO CC ... usucapião, que ocorre especialmente em ações ... possessórias e reivindicatórias. Inclusive, ...
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Decisão Monocrática Nº 4007973-65.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2020
... ... Ação Rescisória n. 4007973-65.2018.8.24.0000, ... a sentença prolatada na ação reivindicatória n. 0002938-87.2000.8.24.0045, sob o fundamento de ... ão importando a ordem delas nos polos das ações em análise. A causa de pedir, próxima e remota ... ACOLHIMENTO DA TESE DE USUCAPIÃO FORMULADA NA DEFESA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... possessórias tutelam direitos diversos e que não se baralham, ...
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Sonegados
... da perspectiva da imprescritibilidade da ação de sonegados quando dirigida contra o ... pelo início da contagem do prazo para as ações para arguição de fraudes ou petição de ... , face ao fato de o maior prazo para usucapião hoje existente ser de 15 (quinze) anos, na ... ão de impedir que exerça ações possessórias ou mesmo venha a adquirir a propriedade do ... ensejar que se busque, em ação reivindicatória, a devolução do bem para ser partilhado pelos ...
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Acórdão Nº 08052701320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU ... O art. 561, CPC, deixa claro que as ações possessórias são fundadas no fato jurídico ... fundadas no domínio – ação reivindicatória – ou em direito à posse ou, mais ... PRECEDENTES. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE RESISTIDA. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUTOR CASADO - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. - É necessária a intimação do cônjuge para, querendo, intervir no processo, de modo a resguardar seu eventual direito petitório, conforme disposto no art. 73, caput do CPC/2015.
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Acórdão Nº 01177706720148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-04-2019
... AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... O art. 561, CPC, deixa claro que as ações possessórias são fundadas no fato jurídico ... fundadas no domínio – ação reivindicatória – ou em direito à posse ou, mais precisamente, ... PRECEDENTES. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE RESISTIDA. PRAZO ...
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Acórdão nº 0007938-37.2017.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0007938-37.2017.8.11.0012APELANTE: NIDA SALEH ALIAPELADA: INTERVIA SOLUÇÕESEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPÃO ACOLHIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – CERNE DA CONTROVÉRSIA NA POSSE INJUSTA DA PARTE REQUERIDA – TÍTULO ILEGÍTIMO – HERDEIRO QUE ISOLADAMENTE NÃO PODERIA DISPOR DE BENS DO...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPÃO ... caso reside no implemento ou não do usucapião pela parte requerida a revelar ou não a ... órios não é igual ao observado nas ações possessórias, já que, no âmbito possessório, ... -
Acórdão Nº 5021158-85.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÕES FISCAIS, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS E DA 1ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE JUNTO AO JUÍZO SUSCITADO E SUPOSTAMENTE CONEXA À AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCESSADA NO JUÍZO SUSCITANTE. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E AO DIREITO...
... Cível da mesma comarca, nos autos da "Ação Reivindicatória" ajuizada por Transporte e ... por entender que "em havendo ação de usucapião tramitando em Vara diversa onde discute-se a ... suscitante e suscitada - necessidade das ações de usucapião e reivindicatória que tratam do ... DETERMINOU A REMESSA DAS AÇ~EOS POSSESSÓRIAS AO JUÍZO SUSCITANTE, O QUAL É COMPETENTE RATIO ... -
Acordao N° 1688753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito civil. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Sequela. Direito. Ação reivindicatória. Requisitos. Título. Ausência. Posse injusta. Condomínio. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. O direito de sequela, um dos atributos dos direitos reais, autoriza o proprietário a...
... SEQUELA. DIREITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. TÍTULO. AUSÊNCIA ... de ações petitórias ou possessórias para a defesa do ... necessários à configuração da usucapião em favor dos recorrentes. ( ... ). (Superior ... -
Processo nº 0046399-95.2008.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... REIVINDICATÓRIA. Versa a hipótese ação ... CPC/73). A alegação de usucapião, como ... ações ...
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Acórdão Nº 0072929-79.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
... Assunto: Ação Reivindicatória ... Apelantes: Lincoln Diego ... USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI NÃO ... CONFIGURADO. APELAÇÃO ... dúplice das ações possessórias ... Audiência de instrução às ...
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...
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Acórdão nº 1001980-50.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – DOMÍNIO DO IMÓVEL DOS AUTORES ORIGINADO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA E DECLARADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – POSSE INJUSTA DOS RÉUS – POSSE CONTRÁRIA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SEM CAUSA JURÍDICA ADEQUADA QUE A LEGITIME – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
... (202)Assunto: [Reivindicação, Usucapião Extraordinária, Liminar]Relator: Des(a). JOAO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS ... órios não é igual ao observado nas ações possessórias, já que, no âmbito possessório, ...