Acesso a Educação
- Apesar de avanços na educação brasileira em 20 anos, desigualdades começam nos anos iniciais e resistem nas etapas seguintes, mostra Ipea
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As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade...
... ção rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à ... conhecimento de forma rápida, bem como de acesso à saúde, à educação, ao trabalho e ao lazer ... Essas atividades de comunicação e ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - coordenar o credenciamento de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo em locais onde ocorram atividades das quais o Presidente da ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da Justiça e Segurança Pública; ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... III - ter a designação "FIA-Mercado de Acesso" ... § 2º Os fundos de ações tratados neste artigo deverão ter um ... , ações e serviços definidos em ato do Ministro de Estado da Educação ...
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CONSTRUÇÕES DE GÊNERO NA DÉCADA DE 1950: CONFORMISMO E SUBVERSIVIDADE
O presente artigo propõe uma reflexão sobre o papelde esposa e mãe esperado das mulheres pela sociedade ocidental de meados do século passado diante dos crescentes interesses pessoais femininos gerados pela ampliação do acesso a educação. O diálogo estabelecido com filme O sorriso de Monalisapretende enfocaros ideais opostos de duas personagens quanto àdualidade tradição/modernidade. A relevância
... interesses pessoais femininos gerados pela ampliação do acesso a educação. O diálogo estabelecido com ilme O sorriso de Monalisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069135120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806913-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIEIDE DA SILVA CAVALCANTE e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PANDEMIA COVID-19....
... de tutela de urgência), negou pedido liminar que objetivava o acesso aos meios necessários para o ensino remoto do Curso de Ciências Sociais ... ção de Ciências Sociais do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) e que, em razão das medidas de distanciamento social ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ções, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ... registrar contratos de derivativos financeiros, ou não possuírem acesso aos recursos financeiros do contribuinte necessários ao recolhimento do ...
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Acórdão nº 1.0035.12.002731-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL - ZONA RURAL - ENSINO MÉDIO - TURNO NOTURNO - DEMANDA: NÃO COMPROVAÇÃO - ACESSO À EDUCAÇÃO: NÃO VIOLAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER JUDICIÁRIO: INGERÊNCIA: LIMITE. 1. Nas pretensões em que se discute a manutenção e demanda de turmas noturnas de escolas públicas é irrelevante a discussão acerca da natureza das...
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Acórdão nº 1.0035.12.002731-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À EDUCAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL - ZONA RURAL - ENSINO MÉDIO - TURNO NOTURNO - DEMANDA: NÃO COMPROVAÇÃO - ACESSO À EDUCAÇÃO: NÃO VIOLAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER JUDICIÁRIO: INGERÊNCIA: LIMITE. 1. Nas pretensões em que se discute a manutenção e demanda de turmas noturnas de escolas públicas é irrelevante a discussão acerca da natureza das...
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Prefácio
Analisa as contribuições de O Direito Achado na Rua para a Teoria Crítica do Direito, a partir dos estudos desenvolvidos por José Geraldo de Sousa Junior e tendo como referência o repertório de textos apresentados para a elaboração do Dossiê Especial na Revista de Direito da Universidade de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas...
... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas Pedagógicas ... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... educação, por meio do futebol, e do futebol, por meio da educação ... § 1º A ... em escolas públicas, a fim de realizar o direito de meninas terem acesso ao esporte ... Art. 29. Além das obrigações constantes da Lei nº ...
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Educação a distância como ferramenta de inclusão social e digital.
Objetivo: Apresenta a modalidade de ensino superior a distância como uma possibilidade de inclusão social e digital. A partir de 2006, com a regulamentação da educação a distância (EAD) em instituições federais de ensino superior, foi possível ter uma expansão significativa no número de vagas oferecidas, e a EAD, antes vista como uma educação marginalizada e sem reconhecimento, agora se apresenta
... O objetivo do artigo foi identificar como o acesso aos cursos de ensino superior a distância pode contribuir no processo de inclusão social e digital de pessoas residentes em pequenas cidades do ... -
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos ... édito em inadimplência do Fies não constitui impedimento para o acesso e a adesão do devedor a transação resolutiva de litígio relativa à ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... § 1º Terão prioridade no acesso às linhas de crédito a que se refere o caput deste artigo as ... e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma ... , nas áreas prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos limites das dotações ...
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Acórdão nº 1.0382.19.000796-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁIRA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACESSO À EDUCAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE ESTADUAL MAIS PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - AUSÊNCIA DE VAGAS - EXISTÊNCIA DE VAGA EM OUTRA ESCOLA PRÓXIMA - RAZOABILIDADE DA NEGATIVA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.A garantia constitucional de acesso à educação indica que o menor deve ser matriculado em
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Acórdão nº 1.0382.19.000796-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁIRA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACESSO À EDUCAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE ESTADUAL MAIS PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - AUSÊNCIA DE VAGAS - EXISTÊNCIA DE VAGA EM OUTRA ESCOLA PRÓXIMA - RAZOABILIDADE DA NEGATIVA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.A garantia constitucional de acesso à educação indica que o menor deve ser matriculado em
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Atuação docente no modelo de educação a distância (ead): uma apreciação crítica sobre o papel dos tutores
O presente artigo analisa o papel dos tutores, profissionais responsáveis pela interação entre discentes no ambiente virtual de aprendizagem. Oferece visão crítica a respeito da posição dos tutores no ensino a distância (EaD). Para tanto, entende-se necessário o estudo do papel deste profissional essencial para o êxito do estudo a distância, modalidade de aprendizagem que conta com...
... , colocada a serviço da educação, tem o poder de promover a efetivação do dispositivo constitucional garantidor do direito de acesso à educação integral e universal, contudo, isto não acontece espontaneamente, se faz necessária a implementação de metodologias educacionais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... II - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e ... II - à educação" ou à pesquisa; ... III - à promoção da cultura ou das artes; ... IV - \xC3" ...
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Pública. Gratuita. De qualidade. Para todos: reflexões para universidades públicas existirem, resistirem e se reiventarem
Neste centenário de Darcy Ribeiro, o presente ensaio discorre sobre a importância de a universidade pública existir, resistir e se reinventar. Entendendo o acesso à educação superior como um direito, o ensaio parte de Darcy Ribeiro para refletir sobre a universidade necessária; dialogando com José Geraldo de Sousa Júnior e José Murilo de Carvalho sobre as desigualdades brasileiras e seu...
... Entendendo o acesso à educação superior como um direito, o ensaio parte de Darcy Ribeiro ... -
Tendências e impasses da seguridadesocial e o futuro da previdência no Brasil contemporâneo
O artigo analisa tendências e impasses da Seguridade Social e da Previdência Social no contexto das contrarreformas no Brasil contemporâneo. Tem por base pesquisa bibliográfi ca, documental e observação militante. Enfatiza que, no âmbito das contrarreformas, aprofunda-se a precarização dos direitos sociais, sob duplo movimento sincronizado: mercantilização de direitos, sobretudo na saúde, previdên
... ção de direitos, sobretudo na saúde, previdência, educação e acesso seletivo e focalização em ações referidas à Política de ... - Mais da metade das pessoas com deficiência estão na informalidade, aponta IBGE
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Excesso de peso em crianças brasileiras e seus fatores de vulnerabilidade: uma revisão integrativa
O excesso de peso na criança compreende questões complexas, e situá-lo exclusivamente como um problema de saúde dificulta identificar outros aspectos associados, tais como o estado de vulnerabilidade. Este artigo utilizou o método de revisão integrativa adaptada com o objetivo de identificar a vulnerabilidade da criança brasileira frente ao excesso de peso na ótica da bioética. Para a análise das
... Acesso em: 27 nov. 2018 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 173-197, ... descritas relações de gênero e de etnia com acesso a saúde, educação, justiça, lazer e esporte. Na dimensão programática, foram descritas ... -
Após declarações controversas sobre vacina, longevidade e Fies, Guedes defende vouchers para os mais frágeis
... declaraes sobre sade, expectativa de vida dos brasileiros e acesso educao superior ... Alegando ter sido mal interpretado, Guedes ressaltou ...
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Após declarações controversas sobre vacina, longevidade e Fies, Guedes defende vouchers para os mais frágeis
... declaraes sobre sade, expectativa de vida dos brasileiros e acesso educao superior ... Alegando ter sido mal interpretado, Guedes ressaltou ...