acolhimento com avaliação e classificação de risco
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou ... , podendo ser incluídas nesta classificação novas figuras que atuem em auxilio ao trabalho ... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... Esse acolhimento ou rejeição do pedido pode ser total ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... gramaticais em geral; b) agravam o risco de serem omitidos determinados fatos, ... ao juiz, tendente a fazer com que o acolhimento do pedido se torne possível: requerimento para a ... irracionalidade desse sistema, onde a avaliação da prova era feita segundo critérios ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... seguinte ao seu cumprimento, para avaliação e ratificação dos pares ... 3. Entendimento ... ou quaisquer outros indícios concretos de risco à integridade física ... 7. Sem prejuízo, ... ável, em se verificando o possível acolhimento dos declaratórios, a consequente reabertura do ... uma ação penal, divergindo da classificação jurídica dada ao fato pelo órgão acusador, ...
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Caracterização de insalubridade
... regulamentação adotou critério de avaliação qualitativa nos anexos 7, 9, 10 e 13 da NR-15 que ... do ruído, não podendo presumir o risco por falta de documentação. Portanto, a meu ver, ... ACOLHIMENTO" INTEGRAL DO LAUDO PERICIAL. CABIMENTO SOMENTE NA \xC3" ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na ... ípio da capacidade contributiva pelo acolhimento de outros valores constitucionais como critérios ... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... Classificação ... De acordo com a doutrina especializada, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000833-13.2022.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0000833-13.2022.8.19.9000 RECORRENTE: PÉRICLES SEBASTIÃO DE BARROS KWASINSKY RECORRIDO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER JUDICIÁRIO NÃO
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Acordao N° 1635124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida de urgência consistente na autorização do candidato à participação nas demais fases do certame da polícia civil do distrito federal, além da realização de nova avaliação médica e a reserva de vaga. Acontrovérsia reside na análiseda(i)legalidadeda conduta administrativa consistente na eliminação do candidato (commoderada...
... , ALÉM DA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA E A RESERVA DE ... VAGA. ACONTROVÉRSIA ... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ... podendo-se ... com a sua pontuação/classificação e, em obtendo êxito em todas as etapas, ... acolhimento das alegações do agravante para ... fins de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000708-45.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000708-45.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , então, da massa informe de situações de risco que poderiam ser objeto de cobertura, aquelas que ... na elaboração, acompanhamento e avaliação das ações do Plano de que trata esta Lei ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ... violência; c) Apoio a Entidades de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Idosos, ...
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Licitações
... do licitante vencedor conforme classificação pela ordem crescente de preços; ... • melhor técnica: nesse caso, há uma avaliação da técnica empregada na elaboração da ... lances e declaração do vencedor, haja o risco do mesmo ser inabilitado ... 7. LICITAÇÕES ... acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... lograram melhor classificação no certame” ... A autoridade coatora ... risco iminente de que o TCU decretasse a sanção de ... acolhimento da proposta provisória de cooperação pelo ... Antes mesmo de se realizar a avaliação da proposta de colaboração ... pelo Gabinete do ...
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Direitos da Personalidade
... sobre a Natureza, na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de ... auto-nomia da vontade, além de colocar em risco a saúde, tal como proclamada pela Organização ... Daí o acolhimento do pleito formu lado para, diante da relevância ... e distrital para o monitoramento e a avaliação das ações locais; ... VIII – articular-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001221-13.2022.8.19.9000 (Fazendária), 13-12-2022
po Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001221-13.2022.8.19.9000 Agravante: FILIPE JOSÉ PASSOS PRUDENTE Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ANULAÇÃO DE...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e/ou disfunção doméstica como fatores de risco para o desenvolvimento da criança e adolescente, ... A Classificação Internacional de Doenças e Problemas ... que a verificação da culpa e avaliação da responsabilidade foram reguladas nos arts ... não patologizadas; deveriam receber acolhimento ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... que visa a cobrir os gastos decorrentes do risco coberto. Para esse sistema ser viável, ele deve ... ídicas contratantes para uma adequada avaliação dos percentuais impostos. Ainda, existe ... Inicialmente, não merece acolhimento a preliminar de impugnação ao valor da causa, ... coletivos é feito através de classificação de consumidores em grupos de riscos homogêneos, ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... equivalente ao da avaliação da Caixa Econômica Federal, cuja ... quantia ... TRANSPORTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO ... À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS ... se levanta em relação à classificação dos ... bens públicos quanto à titularidade (ou ... , não vislumbro a possibilidade de acolhimento do pedido ... de pagamento da taxa de ocupação, ...
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Acordao N° 1426580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de antecipação de tutela. Concurso público. Artrite reumatoide. Doenças de base. Hemiplesia. Relatório médico. Vagas reservadas a pessoa com deficiência física (pcd). Avaliação biopsicossocial. Não classificação como deficiente. Ausência de demonstração da extensão da redução da mobilidade ou da incapacidade funcional. Necessidade de instrução...
... DEFICIÊNCIA FÍSICA (PCD). AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. NÃO CLASSIFICAÇÃO ... COMO ... ão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige a demonstração de elementos ... dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... No caso de imóveis rurais, a classificação dos tipos de solos agrícolas nas classes de ... Impossibilidade, ainda, de acolhimento dos valores apresentados pelas partes Processo ... aliação altamente complexa pode correr o risco de não ser avaliado (por exemplo, uma aeronave ...
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Livro II - Do processo de execução
... A velha e anacrônica classificação do processo em cautelar, de conhecimento e de ... caput , 1ª parte, e §3º, 1ª parte) e o risco do resultado ... útil do processo (ou mesmo de ... 792, IV) ... No caso de acolhimento do incidente de desconsideração da ... e acabado, lado outro, após a devida avaliação e formalização do depósito em auto próprio ...
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Acórdão Nº 0900035-95.2014.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, COM A FINALIDADE DE QUE ESTE IMPLEMENTASSE O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO NA CIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÉDICO ININTERRUPTO (POR MEIO DE PLANTÃO MÉDICO OU SOBREAVISO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL OU EM OUTRO
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... E esse pedido merece acolhimento ... É incontroverso nos autos que ... e, se necessário, de acordo com a avaliação desta profissional, eram transportados para o ... com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e ... -
Dos crimes contra a administração pública
... risco ... Para a substituição, o juiz exigirá prova ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ... O acolhimento das alegações da defesa redundaria na ... Federal tem considerado, para a avaliação da insignificância, o patamar de R$ 20.000,00, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... denomina ‘reengenharia’; (iv) o acolhimento de um modelo de gestão complexo através de ... estabelecido que a SEC faça a avaliação dos relatórios contábeis, que devem ser ... desencoraja a elevação extracontratual do risco, regras de responsabilização encorajam ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0182151-91.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0182151-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrida (autora): DENIZE CRISTINA DOS SANTOS. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, “os homens ... O acolhimento dos pleitos formulados configuraria medida ... ÇÃO DE SANGUE A GRUPOS E NÃO CONDUTAS DE RISCO. DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL ... às gestantes sem comorbidades após avaliação dos riscos e benefícios, principalmente em ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... conceito objetivo, que se traduz no acolhimento, pelo empregado, do direcionamento do ... de alienação dos frutos do trabalho ou do risco do empreendimento. Este terceiro passo seria o ... domésticas, entrega de produtos, classificação de objetos, transcrições de áudios, revisão ... estabelece regras, critérios de avaliação, métodos de vigilância sobre o trabalhador e ...