acordao 1164 2005
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Decisões Monocráticas nº 35678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... RESOLUÇÃO N. 7/2005 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CARÁTER ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 21/12/2005 à 19/12/2010 (Certidão 007 – SEDUC ... Complementar 1164/2012, com redação dada pela Lei Comple- ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 72 ... 841. Entendemos como plurifásicos ...
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Acórdão Nº 08018816620208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2023
... contidas na LC n.º 001/1991 e na Lei n.º 1164/1990 ”; e ... b) “ Percebe-se, desse ... ? Leis Estaduais nºs 11.177/1993 e 15.470/2005 e Decreto Estadual nº 44.618/2007 -, concluiu ...
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O sujeito passivo no mandado de segurança
“Diferentemente das ações movidas contra o Estado, nas quais a pessoa jurídica detém a legitimidade passiva, no mandado de segurança a legitimidade passiva é do agente estatal (autoridade coatora)” “Ao adotar a autoridade coatora como legitimado passivo, algumas complicações de ordem processual começam a surgir, levando, em algumas oportunidades, à extinção do processo sem resolução do mérito” “Na
... 1164) ... Além do ter sido praticado por uma ... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 20/6/2005). 2. Não emitiu juízo interpretativo o ... -
Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL NO JUÍZO DO TRABALHO. CUSTAS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESSALVA PELO JUÍZO TRABALHISTA DE QUE A EVENTUAL CONSTRIÇÃO DE BEM DE CAPITAL SEJA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AFERIR SE É OU NÃO ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. LEI N. 14.112/2020. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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Acórdão Nº 08015490220208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos ...
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Acórdão Nº 08014442520208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-05-2023
... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos ...
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Acórdão Nº 08015360320208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-05-2023
... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos ...
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Acórdão Nº 08014746020208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037343-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0037343-58.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: LUIZ CARLOS CUNHA CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES RECONHECIDAS POR LEI DO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL COMO DEVIDAS INCONDICIONADA E...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... -se em responsabilidade coletiva” 1164 ... Como consequência desse quadro, a ... Coimbra: Coimbra Editora, 2005, pp. 226-227 (p. 231, nota 54); do mesmo autor ...
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Decisões Monocráticas nº 1206358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... administração no sentido de reconhecer, em 2005, a existência de direito subjetivo (fls. 139/145 ...
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Acórdão Nº 08011844520208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 1164/1990, considerando a classificação dos ... ? Leis Estaduais nºs 11.177/1993 e 15.470/2005 e Decreto Estadual nº 44.618/2007 -, concluiu ...
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Acórdão Nº 08001994220218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... contidas na LC n.º 001/1991 e na Lei n.º 1164/1990”; e e) “Percebe-se, desse modo, que ao ... ? Leis Estaduais nºs 11.177/1993 e 15.470/2005 e Decreto Estadual nº 44.618/2007 -, concluiu ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... Porto Alegre: UFRGS. Faculdade de Direito 2005". 4 SARLET, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental \xC3" ... 31 ; k) Decreto nº 1164/2007, que institui a Comissão ... de Análise ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , decisão monocrática, julgamento em 6-6-2005, DJ de 10-6-2005. Vide: ADI 2.158 e ...
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Acórdão Nº 08018808120208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-07-2023
... contidas na LC n.º 001/1991 e na Lei n.º 1164/1990”; b) “Percebe-se, desse modo, que ao ... ? Leis Estaduais nºs 11.177/1993 e 15.470/2005 e Decreto Estadual nº 44.618/2007 -, concluiu ...
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Decisão monocrática Nº 212171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... , com padaria anexa, que funcionou de 2005 a 2015. Referiu que, no local, apenas trabalhavam ...
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Acórdão nº 1007131-31.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 22-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI COMPLEMENTAR N. 1.164/1990 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - ARTIGO 107, § 2º – INSURGÊNCIA QUANTO A EXPRESSÃO “E POR UMA ÚNICA VEZ” – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LIMITAÇÃO INCONSTITUCIONAL À ATIVIDADE SINDICAL – VIOLAÇÃO CONSTATADA – LIMITAÇÃO QUE AFONTA AO PRINCÍPIO DA LIVRE ASSOCIAÇÃO – PRECEDENTE DO TJMT (ADI 165.741/2015) – AÇÃO...
... LEI 947, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. ART. 112, CAPUT (EXPRESSÃO "SEM REMUNERAÇÃO") ... -
O risco nas ciências jurídicas
... sive fortunam entre os anos de 1154 e 1164. Posteriormente, em 1193, a primeira atestação ... Assim, em setembro de 2005 o medicamento foi voluntariamente retirado do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... a 30/06/2004,28/08/2004 a 15/12/2004,23/03/2005 a ... 12/02/2006, 11/04/2006 a 11/02/2007, ... do § 1° do Artigo 3° da Lei Complementar 1164/2012, ... com redação dada pela Lei ...
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Processo Nº 1164/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Junio de 2006
... De Contas Do Estado De São Paulo, Em Sessão De 05 De Julho De 2005, Pelo Voto Dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Antonio Roque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-78.2015.5.06.0141), 04-02-2019
AGRAVOS DE PETIÇÃO AUTORAL E EMPRESARIAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ERRONIAS APONTADAS PELAS PARTES NÃO CONSTATADAS. DECISÕES MANTIDAS. PROVIMENTO NEGADO. I. Não se detectam, mediante aferição dos elementos do cálculo, em confronto com o conteúdo da decisão liquidanda, excessos, erros ou omissões na conta elaborada pelo auxiliar do juízo, que espelha de forma correta o que restou...
... 1164/1315, elaborados em face das adequações ... 5/2005, mediante a qual foi alterado o art. 50 do ...