Adultério dos cônjuges
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Acórdãos nº 0022305-48.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... a alegação de que após a constatação de adultério somada a descoberta de um filho gerado em decorrência de ... Embora a fidelidade seja dever de ambos os cônjuges, nos termos do disposto no artigo 1.566 do Código Civil, ...
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Medida de urgência - cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal - Writ of urgency - prevention of separation from bed and board and the enrollment of property
Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória...
... 1.573 do CC. Como exemplos, o adultério, a sevícia ou injúria grave, o abandono do lar e, ainda, a conduta ... VI – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; ... Tal medida cautelar tem por objetivo o ... -
Capital - 3ª vara de família
... Obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional e pautada no caráter assistencial. Questão que demanda ... ão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; III - sevícia ou injúria grave; VI – conduta desonrosa” ... A ...
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Pensão por morte do cônjuge: união simultãnea de casamento e de concubinato adulterino
Analisam-se os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família, local em que seus membros desenvolvem e realizam seus desejos e projetos de vida. A proteção legal desviou foco da instituição familiar aos seus sujeitos componentes, na pessoa de cada um de seus membros, promovendo-se a respectiva dignidade humana, na medida em que se realizam os...
... -se a união estável e consagrou-se a igualdade entre os cônjuges e entre o homem e a mulher -art. 226 § 5 CF- e promoveu-se a igualdade da ... ídica deste tópico, procura-se compreender a complexidade do adultério na formação de existência de famílias paralelas, ao lado da formada ... -
A nova sistemática dos alimentos: expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais
A recente Emenda Constitucional nº 66/2010, que modificou o regime jurídico da dissolução do casamento no Brasil, ao estabelecer o divórcio como único instrumento hábil ao desfazimento da união matrimonial indiretamente introduziu importante mudança na sistemática dos alimentos entre cônjuges. Com isso, os alimentos foram finalmente submetidos de forma plena aos preceitos constitucionais como...
... importante mudança na sistemática dos alimentos entre cônjuges. Com isso, os alimentos foram finalmente submetidos de forma plena aos ... 1.573 do Código Civil, como adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar, conduta ... -
Acórdãos nº 4001340-67.2013.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... GUARUJÁ VOTO Nº 3554 APELAÇÃO CÍVEL – ADULTÉRIO – DANO MORAL – TRAIÇÃO POR SI SÓ, BEM COMO AS ... Embora, efetivamente, os cônjuges possuam deveres e obrigações recíprocas elencadas no ...
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A culpa e as questões incidentais do divórcio
... daí dizermos que se trata de direito potestativo de cada um dos cônjuges ... Contudo, algumas questões incidentais consequentes da dissolução, ... ônjuges e conviventes sempre foi discutível, mesmo em caso de adultério, que, no mais das vezes, é induzido. Geralmente, entre os cônjuges ou ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ... acordo no que se refere ao divórcio e alimentos entre os ex-cônjuges. Porém, não chegaram a um acordo quanto à guarda e regulamentação das ...
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Decisão Monocrática nº 50057333320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... no pedido de reparação pela conduta do autor de prática de adultério e desvio financeiro. Diz que sua imagem foi exposta socialmente quando, em ... bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; ... III - as obrigações ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ... 2º A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida." ... Deste modo, decidem as ...
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Acórdãos nº 1011202-49.2017.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Assim, a prática de adultério, isoladamente, não é suficiente para gerar dano moral ... de Direito das Famílias) a recusa ao ato sexual entre cônjuges e companheiros ou a prática, entre eles, de atos sexuais pouco ...
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Urandi - Vara cível
... privada no direito de família, permitindo a qualquer dos cônjuges terminarem o casamento sem declinar os motivos e nem imputar, ao outro, ... “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As partes acordaram com a separação, mas divergiram quanto à culpa por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0284509-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Repúdio do ordenamento jurídico nacional ao adultério, ou "vida dupla", mas que não se confunde com uma união, entre homem e ... , salvo se configurada separação de fato ou judicial entre os cônjuges" (AgRg no Ag 683.975/RS, Rel ... Min. VASCO DELLA GIUSTINA, TERCEIRA ...
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A dissolução do vínculo pelo divórcio
... O divórcio consensual será aquele perquirido por ambos os cônjuges de forma amigável, e o litigioso por apenas um deles em face do outro, ... de separação-sanção e compreendem as seguintes condutas: a) adultério" - violação do dever de fidelidade recíproca; b) tentativa de morte, sev\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0047138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... no âmbito social, nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges ... Dele decorrem a legitimação dos filhos, direitos patrimoniais, ... , inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava o adultério. A tipologia restou expungida pela Lei 11.106⁄05. Então, em detrimento ...
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Acórdãos nº 1000499-61.2017.8.26.0457 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... do cônjuge ora pode ser qualificado como adultério, ora como injúria grave. Da mesma forma, o mesmo pedido ... de adultério, pode ser repetido entre os mesmos cônjuges, desde que o fato caracterizador da infidelidade seja outro ...
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Acórdãos nº 1011565-58.2017.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... Difere o adultério da perda de um filho, de uma companheira, de um ... É a fidelidade obrigação de cônjuges e companheiros/ras. Motivo até de ruptura dos ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda] AUTOR:ADRIELE SANTOS DE MOURA RÉU: YAGO DE SOUZA SANTOS ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... status de cônjuges, convivência more uxorio);” ... Os contratos entre noivos têm origem ... de legitimidade da prole (CC/1916, Art. 343. Não basta o adultério da mulher, com quem o marido vivia ... sob o mesmo teto, para ilidir a ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... (12541) / [Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges] ... AUTOR:LEONARDO SANTANA VIEIRA ... RÉU: MARY RAIANE DE JESUS ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ência de vínculo afetivo e psicológico estabelecido pelos cônjuges com o imóvel em que, no transcurso de sua convivência, constituíram ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Acordao N° 1250242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão e contradições. Ausencia de vícios. Pretensão de efeitos infringentes. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa
... 1.566 do Código Civil, que são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade ... recíproca (inc.I), bem como o respeito e consideração ... “Quanto à violação dos demais deveres do casamento, como adultério, abandono do lar, ... condenação criminal e conduta desonrosa, que ... -
Acordao N° 1678789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Divórcio. Alimentos a ex-cônjuge supostamente infiel. Prova testemunhal indeferida. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença anulada 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de planaltina- df que decretou o divórcio das partes, deferindo a partilha de bens a...
... , é relevante o debate sobre a suposta infidelidade de um dos cônjuges para fins ... de fixação de prestação alimentícia, após a ... ão de adultério ... Em audiência (ID de origem 110028518), a apelada não concordou com ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... ou de outra forma incapazes, aos alimentos e ao nome dos cônjuges ... Ante a alteração trazida pela EC nº 66/2010, o divórcio passou ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... O divórcio, cujo pedido compete somente aos cônjuges (art. 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio ... ção telefônica gravada, na qual ela estava sendo acusada de adultério, identificando o Requerido como um dos interlocutores na referida ...