Adultério dos cônjuges
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A família matrimonializada e o concubinato adulterino: questões patrimoniais
O objetivo central do trabalho é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, a proteção da família matrimonializada e de seu patrimônio quando o sossego e a estabilidade familiar se vêem ameaçados pela existência do concubinato adulterino. A pesquisa inicia-se com um breve apanhado sobre as origens da família e do...
... Repudiavam o adultério, mas a convivência em concubinato, masculina, era perfeitamente ... Edson Fachin, a separação de fato ocorre sem que nenhum dos cônjuges tenha culpa. Simplesmente houve a falência da sociedade conjugal com o ... -
Acórdãos nº 0000477-68.2013.8.26.0357 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... indenizável em casos como o presente, não é o adultério em si que é fonte do téorico, mas se dele resultou para ... Embora, efetivamente, os cônjuges possuam deveres e obrigações recíprocas elencadas no ...
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Acordao N° 1411934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Ação cautelar de separação de corpos. Pedido cautelar de afastamento da agravada do lar conjugal do casal indeferido. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Pressupostos não demonstrados. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Afastamento de um dos cônjuges do lar comum do casal, como tutela de urgência, exige demonstração dos respectivos pressupostos:
... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Afastamento de um dos cônjuges do lar comum do casal, como tutela de urgência, exige ... demonstração ... que a mesma seja retirada do lar do casal, por estar vivendo em adultério há de forma vil e ... aos olhos de quem desejar presenciar, tendo ... -
Do procedimento comum
... de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase sempre, o réu é pessoa jurídica; ... bebidas amargas era utilizada em relação à mulher acusada de adultério; se após ingerir a bebida o seu rosto se contraísse e os olhos ficassem ...
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Acórdãos nº 0002879-77.2009.8.26.0191 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... Como cediço, segundo o regime de bens eleito pelos ex-cônjuges, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do ... indenizável em casos como o presente, não é o adultério em si, mas se dele resultou para o outro uma situação ...
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Acordao N° 1704175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Exoneração. Alimentanda. Filha. Maioridade civil. Implemento. Casamento. Contratação. Extinção do poder familiar e da obrigação de assistência material afeta ao pai, ressalvada situação expcecional. Obrigação transmitida aos cônjuges. Dever de assistência mútua (cc, art. 1. 566, iii). Alforria do pai....
... OBRIGAÇÃO TRANSMITIDA AOS ... CÔNJUGES. DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA (CC, ART. 1.566, III). ALFORRIA DO PAI ... adultério, diante do impedimento matrimonial do homem ou da mulher ou de ambos, ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... débitos das esferas municipal, estadual e federal de ambos os cônjuges; ... 5- Certidão de débitos trabalhistas, referente a ambos os ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Acórdão nº 1019034-92.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PARTILHA DE BENS – DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM 30 (TRINTA) DIAS – NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÔNJUGE VAROA E PROLE RESIDIREM – PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES – DESCONFORMIDADE COM PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Para atender o princípio do melhor interesse da criança e, também,...
... : [Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: [DES(A). DIRCEU ... ção de violência doméstica, patrimonial, psicológica e adultério ... Portanto, advirto, novamente, que enquanto os ânimos e agressividade ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... A censurabilidade do adultério não haverá de conduzir a que se locuplete, com o esforço alheio, ... -
Urandi - Vara cível
... privada no direito de família, permitindo a qualquer dos cônjuges terminarem o casamento sem declinar os motivos e nem imputar, ao outro, ... “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As partes acordaram com a separação, mas divergiram quanto à culpa por ...
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Urandi - Vara cível
... privada no direito de família, permitindo a qualquer dos cônjuges terminarem o casamento sem declinar os motivos e nem imputar, ao outro, ... “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As partes acordaram com a separação, mas divergiram quanto à culpa por ...
- Acordao Nº 154249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
- Acordao Nº 154249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
- Acordao Nº 154249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
- Acordao Nº 154249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
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Acordao Nº 162724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1) A legislação civil permite a transferência voluntária da propriedade de bens a outra pessoa sem contraprestação, mesmo entre conviventes, porquanto estabelecido o regime de comunhão parcial de bens. 2) A revogação da doação com base no art. 557 do CC depende da comprovação do...
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Civil - Comercial
ADULTÉRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPOSITURA em face do CÚMPLICE da EX-ESPOSA - INEXISTÊNCIA de ATO ILÍCITO. BILHETE de LOTERIA - ERRO de impressão - AUSÊNCIA de DANO. CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSATÁRIO - OPOSIÇÃO de EXCEÇÕES PESSOAIS - Impossibilidade. CIRURGIA BARIÁTRICA - RECUSA do PLANO
@ADULTÉRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPOSITURA em face do CÚMPLICE da EX-ESPOSA ... do réu, a ação deve ser julgada improcedente, pois um dos cônjuges ... -
Acórdãos nº 1000506-82.2017.8.26.0512 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... honra e infringindo o dever de fidelidade entre os cônjuges. Sustenta que restou comprovado que o apelado explora ... arestos deste Tribunal: “Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcional ...
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Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... 1.2. As dívidas contraídas, por um ou por ambos os ... cônjuges, durante o matrimônio, sob o regime da comunhão parcial de bens, são ... tristeza e dor pelo suposto adultério, porque não há reparação econômica possível para curar ... -
Acordao N° 1401410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil. Ação de reparação de danos. Infidelidade conjugal. Danos morais. Inocorrência. Sentença reformada. 1 - o dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer ofensa inerente à vida em sociedade ou mesmo à vida conjugal que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem de forma
... cônjuges, entre eles o de ... fidelidade, tem como consequência natural, caso seja ... Como já dito, a prática de adultério", isoladamente, não se mostra suficiente a gerar um dano moral ... indeniz\xC3" ... -
Acórdãos nº 0023588-57.2012.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Ex-cônjuges. Alegação de que o ex-marido mantinha relação ... J. 27-07-2011). “Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade ...
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Acordao N° 1243881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível e agravo interno. Direito de familia. Ação de indenização. Não atendimento ao comando judicial. Preclusão. Motivo de força maior não comprovado. Deserção confirmada. Infidelidade conjugal. Dano moral. Ausencia de exposição pública do conjuge traído. Inocorrencia de violação a direitos da personalidade. Inexistencia de dano indenizável. Sentença mantida. 1. É dever das partes, dos...
... 1.566 do Código Civil, que são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca ... (inc. I), bem como o respeito e consideração ... “Quanto à violação dos demais deveres do casamento, como adultério, abandono do lar, ... condenação criminal e conduta desonrosa, que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002848-47.2016.8.19.0081 (Cível), 05-02-2019
ACÓRDÃO Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio, Alimentos, Partilha de bens e Indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Irresignação de ambas as partes. Manutenção do julgado. Ausência de provas da sub-rogação de bens particulares da mulher na aquisição do imóvel comum, que justifique a diferenciação do percentual de cada quinhão. Presunção de igual contribuição na
... ao suposto adultério ... O ponto nodal da tese trazida a debate refere-se ao ... ajuste do ... quinhões diferenciados do patrimônio comum aos ex-cônjuges", já ... que a presunção de igual contribuição na formação do patrim\xC3" ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... a divisão e com isso a alienação do bem onde reside um dos cônjuges, principalmente se está ele com a guarda dos filhos. Para permitir que o ... em mágoas e ressentimentos, com imputações mútuas de adultério, não restando dúvidas quanto à impossibilidade de convivência sob um ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ... ao uso do imóvel partilhado por exclusividade de um dos ex-cônjuges, sendo, portanto, devido o pagamento, pelo réu, dos alugueis decorrentes ...