Adultério dos cônjuges
567 resultados para Adultério dos cônjuges
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O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
...adultério, à falsificação dos testamentos, seria bastante que tais modos de agir ... . O reconhecimento da igualdade entre cônjuges é fundamento inafastável para cumprimento da preservação da dignidade ...
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Acórdão nº 0128965-66.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Abril de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Compulsando os autos, observa-se que o acórdão embargado merece reforma, devendo-se acolher, parcialmente, os efeitos modificativos pretendidos pelo Embargante, apesar do acórdão recorrido ter expressamente apreciado os pedidos constantes nos presentes Aclaratórios, inexistindo, portanto,...
...testemunhas arroladas confirmaram que seu ex-cônjuge. cometia adultério, cumpre registrar que conforme os. Tribunais pátrios, meros dissabores ...existência ou não de culpa de um ou ambos os cônjuges na dissolução do. casamento, consoante trecho abaixo transcrito do ... -
Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
...esfera patrimonial dos cônjuges, necessitando apenas da declaração judicial acerca da proporção de. ...requerida descobriu o adultério do marido. Seguiu dizendo que na constância do casamento engravidou, ... -
Acórdão Nº 0900036-84.2019.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL (ART. 244 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. ABANDONO MATERIAL PATERNO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO PROCESSO. UNIDADE E HIGIDEZ DOS DEPOIMENTOS E DOCUMENTOS ACERCA DA DESÍDIA E DESCOMPROMISSO DO RÉU COM A MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO FILHO MENOR. INEXISTÊNCIA DE
...ão de prover à subsistência dos filhos, que incumbe a ambos os cônjuges" separados, na proporção de seus recursos (art. 1.703 do CC). (..)O art.\xC2"... permite a lei, sob pretexto de briga com a esposa, ou diante do adultério desta, é o abandono material dos filhos.Inexiste justa causa no ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] . AUTOR:EDILENE DO CARMO SANTANA . RÉU: REGINALDO MANOEL DO BOMFIM . ...Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Acórdãos nº 1003268-54.2017.8.26.0356 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – Infidelidade conjugal – Conduta que, por si só, não caracteriza dano moral indenizável - Necessária a demonstração da ocorrência de gravíssima humilhação ou desastrosa consequência - Improcedência bem decretada – Prejudicial afastada - Inexistência de cerceamento de provas, pelo julgamento antecipado da lide – No sistema de persuasão racional não está o...
... relação conjugal, não se pode dar a apenas um dos cônjuges a responsabilidade pelo desgaste e fim do matrimônio, ... arestos deste Tribunal: “ Dano moral . Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcional ... -
Noções conceituais
...Uma vez casados, os cônjuges estabelecem o vínculo conjugal com base na comunhão de vida, e assumem ... abstenção.6A infração a este dever pode ocorrer pela via do adultério ou da conduta desonrosa, porque a infidelidade pode se traduzir tanto nas. ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 2º A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida." . . . Partindo-se ...Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...
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Acórdãos nº 0003957-25.2006.8.26.0252 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
Ação ordinária de indenização por danos morais Pedido fundado na infidelidade conjugal do ex-marido Dissabores enfrentados em decorrência da separação não ensejam dano moral indenizável Precedentes jurisprudenciais Não comprovado nexo de causalidade entre a descoberta do adultério e a ocorrência de problemas psiquiátricos na autora Sentença de improcedência Manutenção Recurso não provido. (TJSP;
... comprovado nexo de causalidade entre a descoberta do adultério e a ocorrência de problemas psiquiátricos na autora ... a que outros se sobrepusessem e levassem algum dos cônjuges" ou companheiros à relação afetiva com outras pessoas. Consideraç\xC3"... -
Camaçari - 2ª vara de família
...Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...ÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Regulamentação de Visitas] . AUTOR:LUCIA CRISTINA NUNES RIOS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003684-79.2013.8.19.0063 (Criminal), 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO BANCO PRIMEIRO RÉU À BENEFICIÁRIA INDICADA PELO FALECIDO, ORA SEGUNDA RÉ. ALEGAÇÃO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. A PRIORI, O SEGURADO TEM A LIBERDADE DE ESCOLHER O BENEFICIÁRIO QUE DESEJA INDICAR PARA RECEBER A INDENIZAÇÃO. CONTUDO, O ARTIGO 793, DO CÓDIGO CIVIL, VEDA A INDICAÇÃO DO COMPANHEIRO COMO BENEFICIÁRIO, SE AO TEMPO DO...
...ao cúmplice de adultério, vedada pelo art. 550 do CC. 2- Tendo. em conta o conflito entre, de um ...os cônjuges. Entretanto, no caso concreto apresenta-se uma. relação amorosa ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ...Pactuaram acerca da pensão entre ex-cônjuges. Convencionaram que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. D ...
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Acórdãos nº 0022305-48.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
Ação de indenização por danos morais – Alegação de descumprimento de deveres conjugais e abandono afetivo – Sentença de improcedência – Insurgência dos requerentes – Não acolhimento – Relacionamento extraconjugal do varão – Traição praticada que por si só não tem o condão de configurar a pretendida lesão anímica cuidando-se de risco inerente aos relacionamentos humanos – Inexistência de situação...
... a alegação de que após a constatação de adultério somada a descoberta de um filho gerado em decorrência de ...Embora a fidelidade seja dever de ambos os cônjuges, nos termos do disposto no artigo 1.566 do Código Civil, ... -
Medida de urgência - cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal - Writ of urgency - prevention of separation from bed and board and the enrollment of property
Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória...
...1.573 do CC. Como exemplos, o adultério, a sevícia ou injúria grave, o abandono do lar e, ainda, a conduta ... VI – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; . Tal medida cautelar tem por objetivo o afastamento ... -
Pensão por morte do cônjuge: união simultãnea de casamento e de concubinato adulterino
Analisam-se os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família, local em que seus membros desenvolvem e realizam seus desejos e projetos de vida. A proteção legal desviou foco da instituição familiar aos seus sujeitos componentes, na pessoa de cada um de seus membros, promovendo-se a respectiva dignidade humana, na medida em que se realizam os...
...-se a união estável e consagrou-se a igualdade entre os cônjuges e entre o homem e a mulher -art. 226 § 5 CF- e promoveu-se a igualdade da ...ídica deste tópico, procura-se compreender a complexidade do adultério na formação de existência de famílias paralelas, ao lado da formada ... -
Capital - 3ª vara de família
...Obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional e pautada no caráter assistencial. Questão que demanda ...ão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; III - sevícia ou injúria grave; VI – conduta desonrosa”. . A ...
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Acórdãos nº 4001340-67.2013.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL – ADULTÉRIO – DANO MORAL – TRAIÇÃO POR SI SÓ, BEM COMO AS CONSEQUÊNCIAS DELA ADVINDAS, NÃO GERAM DEVER DE INDENIZAR – INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO AO DEVER DE FIDELIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 4001340-67.2013.8.26.0223; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão...
... GUARUJÁ VOTO Nº 3554 APELAÇÃO CÍVEL – ADULTÉRIO – DANO MORAL – TRAIÇÃO POR SI SÓ, BEM COMO AS ...Embora, efetivamente, os cônjuges possuam deveres e obrigações recíprocas elencadas no ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ... acordo no que se refere ao divórcio e alimentos entre os ex-cônjuges. Porém, não chegaram a um acordo quanto à guarda e regulamentação das ...
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A nova sistemática dos alimentos: expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais
A recente Emenda Constitucional nº 66/2010, que modificou o regime jurídico da dissolução do casamento no Brasil, ao estabelecer o divórcio como único instrumento hábil ao desfazimento da união matrimonial indiretamente introduziu importante mudança na sistemática dos alimentos entre cônjuges. Com isso, os alimentos foram finalmente submetidos de forma plena aos preceitos constitucionais como...
... importante mudança na sistemática dos alimentos entre cônjuges. Com isso, os alimentos foram finalmente submetidos de forma plena aos ...1.573 do Código Civil, como adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar, conduta ... -
Decisão Monocrática nº 50057333320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE LOCATIVOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. 1. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PEDIDO NÃO CONHECIDO. QUESTÃO ATINENTE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE AMBOS OS LITIGANTES NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS REVOGADA. DEFERIDO...
... no pedido de reparação pela conduta do autor de prática de adultério e desvio financeiro. Diz que sua imagem foi exposta socialmente quando, em ... bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; . III - as obrigações ... -
A culpa e as questões incidentais do divórcio
... daí dizermos que se trata de direito potestativo de cada um dos cônjuges. Contudo, algumas questões incidentais consequentes da dissolução, mas ...ônjuges e conviventes sempre foi discutível, mesmo em caso de adultério, que, no mais das vezes, é induzido. Geralmente, entre os cônjuges ou ...
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Acórdãos nº 1011202-49.2017.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
Ação de indenização por danos materiais e morais. Partilha de bem adquirido na constância de união estável. Direitos possessórios de imóvel pertencente à prefeitura, alienados pelo varão a terceiros sem o consentimento da ex-companheira. Réu revel. Danos materiais. A cessão dos direitos possessórios sem a ciência da companheira gera, de fato, o dever de indenizar por parte do ex-companheiro, na...
... Assim, a prática de adultério, isoladamente, não é suficiente para gerar dano moral ... de Direito das Famílias) a recusa ao ato sexual entre cônjuges e companheiros ou a prática, entre eles, de atos sexuais pouco ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a anulação do casamento, mas o ... 2º A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida." . Deste modo, decidem as ...
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Urandi - Vara cível
... privada no direito de família, permitindo a qualquer dos cônjuges terminarem o casamento sem declinar os motivos e nem imputar, ao outro, ... . “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As partes acordaram com a separação, mas divergiram quanto à culpa por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0284509-6 de CE - CORTE ESPECIAL
...Repúdio do ordenamento jurídico nacional ao adultério, ou "vida dupla", mas que não se confunde com uma união, entre homem e ..., salvo se configurada separação de fato ou judicial entre os cônjuges" (AgRg no Ag 683.975/RS, Rel. Min. VASCO DELLA GIUSTINA, TERCEIRA TURMA, ...