Adultério dos cônjuges
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. POSSE EXCLUSIVA. DE UM DOS EX-CÔNJUGES. ALUGUÉIS. PENDÊNCIA DE PARTILHA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. DEVER DE ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedir a a anulação do casamento, mas o ...
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Homem Casado Outorga Pensão por Morte Para Companheira Tida e Mantida?
... Para os(as) cônjuges ou companheiros(as) houve importante alteração pela Medida Provisória ... (6) Adultério é o ato pelo qual ocorre a transgressão da regra de fidelidade conjugal, ...
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Lição 14 - Da doação
... j) Entre cônjuges": ... Os cônjuges podem fazer doação entre si, porém isto só é poss\xC3" ... visa proteger a família e de outro lado reafirmar a repulsa ao adultério que, embora não seja mais crime, ainda é repudiado pela sociedade por ...
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Acórdão nº 1.0000.00.224961-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2001
TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO - AUTORIA INDUVIDOSA - MATERIALIDADE COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO COM BASE NA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NULIDADE QUE SE RECONHECE - Recurso ministerial provido. Se a decisão tomada pelos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos,
... em algumas localidades, sendo, entretanto, evidente que no adultério perpetrado pela mulher esta é que se desonra, não o marido, como ... Ela é pessoal, própria de cada um dos cônjuges. O marido, que mata sua mulher para conservar um falso crédito, na ... -
Acórdãos nº 1009346-54.2016.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... de ex-esposa, ao fundamento de que esta cometeu adultério, do qual resultou o reconhecimento da paternidade em ... a que outros se sobrepusessem e levassem alguns dos cônjuges ou companheiros à relação afetiva com outras pessoas“ ...
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Famílias simultâneas: a tutela jurídica dos amantes no cenário brasileiro
... os princípios da convivência familiar e da igualdade entre os cônjuges, companheiros e filhos, que ressaltam a natureza cultural e não ... âmico brasileiro, a infidelidade constitui o tipo penal de adultério; no regime poligâmico, infiel é aquele que mantém relações ...
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Exercícios prácticos
... 1647, inciso IV, do CC. Nenhum dos cônjuges pode fazer doação de bens comuns ou que possam integrar futura meação, ... Em rede nacional, acusou-a de adultério ... Diante da notícia avassaladora, Etanael Castro publicou texto no ...
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Direito de filiação
... ao nascimento do filho; ii) que a esse tempo estavam os cônjuges legalmente separados ... Percebe-se como valor máximo informativo da ... Cabe observar que no caso do filho adulterino, apenas o adultério a patre , realmente, possibilitava o reconhecimento após o desquite nos ...
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Questões controvertidas e complexas em matéria de padrão profissional do mediador
... parte, o que acontece muito em relações deterioradas entre cônjuges. Ocorre se acomodarem, na presença do mediador ... De qualquer forma, ... aceitável, ou quando é informado de que um cônjuge cometeu adultério e pleiteia uma volumosa pensão do marido, pela separação, ...
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Experiência inglesa sobre 'parenting
... a) adultério", tornando intolerável a vida em comum; b) comportamento inadequado do c\xC3" ... ; d) dois anos de separação de fato e haja consenso entre os cônjuges; e) cinco anos de separação de fato. 8 O divórcio é completado em ...
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Melhor interesse da criança e desafios da proteção de dados
... ação de divórcio em que o cônjuge-mulher havia cometido adultério. A Corte considerou que a conduta da mulher em relação ao marido não ... ção contenciosa, a lei ainda considerou importante a culpa dos cônjuges para determinação da guarda. (b.1) Em primeiro lugar, criou a ...
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Advogada dos Estados Unidos oferece divórcio de graça no Dia dos Namorados
Advogada dos EUA oferece divórcio de graça no Dia dos Namorados
... conseguem dissolvê-lo por problemas financeiros, porque um dos cônjuges não quer o divórcio ou por alguma outra razão ... Os advogados podem ... Sua tática preferida é contar histórias de adultério — sempre relacionadas a outras pessoas, nunca as de clientes de seu ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-02-2022
Embargos de Declaração. Hipótese na qual a parte embargante alega a existência de contradição no acórdão recorrido. Vício inexistente, alegado com o propósito de ensejar nova avaliação do mérito recursal. Questão referente à prova do ato ilícito que ensejaria o reconhecimento do dever de indenizar. Acórdão embargado que concluiu pela ausência da aludida demonstração. Prequestionamento genérico de
... cônjuges por lei (art. 1.566, I do Código Civil) como decorrência lógica ... adultério venha sendo considerado ilícito de menor relevância, sem ... qualquer ... -
Nascimento
... do casamento resulta da lógica de que em um casamento os cônjuges mantêm relações sexuais exclusivamente entre si, em razão da ... 1.600 a 1.602 do Código Civil, pelo qual não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para excluir a paternidade ... No ...
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Ideologia de gênero
... ável, do turismo sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, das ... casamento inválido, a entidade familiar, direitos e deveres dos cônjuges, regime de bens entre os cônjuges, divórcio, pátrio poder, em trabalho ...
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Separação e divórcio na Constituição Federal de 1988
... que a separação judicial pode, também, ser pedida se um dos cônjuges provar a ruptura da vida em comum há mais de um (1) ano consecutivo (art ... adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
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What family is this? Mosaic of differences, contradictions, discriminations Que familia e esta? Mosaico de diferencas, contradicoes, discriminacoes.
... absoluta--afinal, envolvia poder e patrimonio--, de modo que o adulterio feminino implicava o abandono ou mesmo, conforme o contexto, a morte da ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... por muito tempo vão perdendo sua viabilidade e raramente os cônjuges os resgatam, seja por terem se divorciado e não permitirem que o embrião ... Dizia-se que o abortamento era uma revelação de adultério, o qual era punido com maior severidade do que o homicídio, dada a ...
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Acórdãos nº 1000924-88.2015.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... MORAL Indenização pretendida sob alegação de adultério cometido pelo requerido, bem como em razão de lesões ... , o perdão tácito e recíproco entre os cônjuges por quaisquer infrações aos deveres do casamento ...
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Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... 13 Art. 1600, Código Civil 2002: “Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da ... da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, prevista no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, foi ...
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Parâmetros jurídicos
... é possível haver o reconhecimento de vínculo de emprego entre cônjuges ou parentes, ou seja, mulher pode ser empregada do homem, desde que ... ência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa. Acrescentou que a partilha do ...
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(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... de admissão entre nós do divórcio, mas somente em caso de adultério. 10 Mas, por outro lado, para Clóvis Beviláqua: “Sobre esta tormentosa ... contínuos (§ 3º), ou em virtude do mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de dois anos (§ 4º). Tal possibilidade ...
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Nascimento
... do casamento resulta da lógica de que em um casamento os cônjuges mantêm relações sexuais exclusivamente entre si, em razão da ... 1.600 a 1.602 do Código Civil, pelo qual não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para excluir a paternidade ... No ...
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Parâmetros jurídicos
... é possível haver o reconhecimento de vínculo de emprego entre cônjuges ou parentes, ou seja, mulher pode ser empregada do homem, desde que ... ência com a autora, mas afirmou tratar-se de relação de adultério, pois continuava a conviver com a esposa. Acrescentou que a partilha do ...
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Acórdãos nº 1011335-68.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... ÇÃO DE DANOS – Dano Moral – Indício de adultério – Fato que, por si só, não gera direito ... o de fidelidade recíproca, a ligação de um dos cônjuges com outra pessoa, é fato que não extrapola as ...