Adultério dos cônjuges
567 resultados para Adultério dos cônjuges
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Alexandra Kollontai e a defesa dos direitos da mulher no contexto da revolução russa
... burguesa: “A ideia de propriedade inviolável entre os cônjuges foi cuidadosamente cultivada pelo código moral da classe burguesa, com o ... a forma de carícias com-pradas (prostituição) ou roubadas (adultério)”. (2021a, p. 209) ... No amor-camaradagem, ideal de amor da classe ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... à face, ou com autorização, da Igreja Católica, se os cônjuges o requererem por alguma das causas que estatuem os Cânones recebidos no ... à intentar ação de divórcio, senão as seguintes: 1° Adultério da mulher, quaisquer que sejam as circunstâncias ; e o do marido, que ... -
A publicação do kama-sutras e a lei inglesa que regulamentava as publicações obscenas de 1857
... Neste sentido, o sexo grupal 15 , o adultério 16 , a homossexualidade 17 (masculina e feminina), o voyeurismo 18 , a ... com homens adultos, tendo grande diferença de idade entre os cônjuges. Neste sentido, havia certa licenciosidade entre os vitorianos, na qual ...
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Acordao N° 1628506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Adultério. Quebra do dever de fidelidade. Indenização. Omissão. Datas. Desnecessidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Desnecessária a aposição de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADULTÉRIO ... QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE. INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. DATAS ... À luz do artigo 1.566, I, do Código Civil, é ... dever dos cônjuges a fidelidade recíproca, enfatizando assim, a responsabilidade de ambos no ... -
Dos embargos à execução
... juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último ... vida alegando que a beneficiária é cúmplice do de cujus em adultério. Se não houver impugnação, será possível presumir a verdade do fato ...
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Considerações sobre a eficácia imediata e direta dos Direitos Fundamentais em face do Estado e nas Relações Privadas
Os Direitos Humanos, os Direitos Fundamentais, bem como sua aplicação imediata ainda encontram certa resistência no cenário jurídico, político e administrativo brasileiros. A Constituição é clara: "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". E, não obstante, a confusão persiste. O presente texto propõe uma reflexão neste sentido e, sobretudo, chama a atençã
... de “prova” causadores de constrangimento a quaisquer dos cônjuges, especialmente, as de caráter sexual, foram integralmente, ... considerados adulterinos, vez que eram filhos de casais em “adultério”, embora leais e afetuosos ... Muitos casos contratuais foram ... -
Bibliografia
... do vínculo conjugal e por violação de deveres pessoais entre cônjuges. Revista dos Tribunais , São Paulo, n. 802, 2001 ... ______. Causa e ... PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Adultério virtual. Boletim Jurídico , n. 1, 13 mai. 2000. Disponível em: ...
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A Prova Ilícita no Direito de Família e o Conflito de Valores
1 A Prova. 2 A Formação da Convicção pela Prova. 3 Princípios da Prova. 4 Provas Típicas e Atípicas. 5 Prova Ilícita e Prova Ilegítima. 6 Provas Ilícitas. 7 A Utilização das Provas Ilícitas no Direito de Família. 8 Princípio da Proporcionalidade.
... ção de um valor maior, quando buscam preservar a intimidade dos cônjuges, a integridade psíquica dos filhos e a garantia da subsistência onde ... Yussef Said Cahali 20 quão raras são as provas diretas do adultério na ação de separação judicial, uma vez que seus protagonistas se ... -
Famílias homoafetivas e sucessão mortis causa
... e mais a entidade familiar que é construída entre parentes e cônjuges. Assim, a família é revalorizada no discurso jurídico ... Mas, o ... O próprio adultério, aliás, não gera por si só tais danos, que devem ser avaliados pela ...
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Maragogipe - Vara c�vel
... testemunhas arroladas confirmaram que seu ex-cônjuge cometia adultério, cumpre registrar que conforme os Tribunais pátrios, meros dissabores ... 1. O uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... cônjuges. Art. 1.311 ... CF art. 226 § 5º: ... “Os direitos e deveres ... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevicia ou injuria grave; ... -
Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... @@@@4.1.2.4. Causas em espécie ... @@@@@4.1.2.4.1. Adultério ... O adultério é a forma mais grave de rompimento do dever de fidelidade. Expressa-se ele em seu caráter objetivo, no ato sexual ... -
Acórdãos nº 0005944-79.2011.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... CIVIL DANOS MORAIS - Alegação de adultério Adultério que, por si só, não gera o dever de ... ao desfazimento da vida em comum, a que ambos os cônjuges se sujeitam a partir do momento em que decidem coabitar, ...
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Acórdãos nº 0201460-70.2008.8.26.0515 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... em contexto de provável adultério com o dolo eventual, relativo ao ânimo do agente. Após ... parece pertinente destacar que, embora os dois ex-cônjuges possam ter querido minimizar o papel de Nilton em ...
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Análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio
A análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio provê uma explicação ao ato racional de escolha do cônjuge ideal por parte de um indivíduo que opte pela formação de uma família a partir do enlace matrimonial. Da mesma forma, elucida as principais razões que levam o ser humano a eleger o divórcio - sob a óptica da análise econômica - como a alternativa a melhor maximizar seu bem-estar
... a não previsão especíica de deveres e obrigações a cada dos cônjuges: ... Alguns opõem-se à caracterização da natureza jurídica do ... Ocorre que em uma sociedade onde o adultério, como exemplo, seja aceito, a indisponibilidade sexual não mais será ... -
Espécies de provas ilícitas
... captar conversa da esposa e de suposto amante para comprovar adultério, o STF decidiu corretamente pela ilicitude da prova 3. E atualmente, em ... , seria a princípio prova ilícita a utilização por um dos cônjuges de gravação realizada pelo vizinho de modo furtivo e de sua própria ...
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Acórdão nº 1.0352.15.006191-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA - IDÊNTICA RELAÇÃO JURÍDICA - CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS - COISA JULGADA FORMAL.1 - Não há identidade de ações se entre essas há diversas causas de pedir imediatas, ainda que se originem do mesmo fato (causa de remota).2 - Não há óbice para a discussão, em ação própria (ordinária),...
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Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (Parte 3)
Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (Parte 3)
... a tese do fim do dever de fidelidade e a descriminalização do adultério são símbolos dessa departição de espaços entre a Moral e o Direito no ... por uma cada vez maior cobrança por solidariedade entre cônjuges, ex-cônjuges ou entre pais e filhos, no campo do afeto, mas cuja ... -
Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
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Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
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Da ação
... que a autora, após deixar o lar conjugal, praticara adultério, do que resultou o nascimento de uma menina (falecida logo depois, ... ção da sociedade conjugal, modificou o estado anterior dos cônjuges, criando uma nova situação jurídica quanto às relações do casal, de ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... ao mesmo tempo mantém um outro relacionamento, este de adultério, ou de amasiamento” (2011, p. 1082) ... O concubinato, portanto, é ... acerca da possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuges, companheiras(os) e concubinas(os) ... Note-se que, conforme já ... -
A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... , as doações realizadas de ascendente para ascendente e entre cônjuges, no que se refere aos bens particulares destes. Ambos os casos são ... adultério. Não se aplica a restrição, contudo, se a relação concubinária se ... -
Acordao N° 1293240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação. Indenização. Dano moral. Prejudicial de mérito. Prescrição. Art. 200 do cc. Inquérito policial. Prazo. Interrupção. Relação extraconjugal. Adultério. Infidelidade. Intimidade. Vida privada. Assédio. Exposição. Ambiente de trabalho. Violação. Ocorrência. Valor. Redução. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Com base no art. 200 do cc, a jurisprudência é no sentido de que
... PRAZO. INTERRUPÇÃO ... RELAÇÃO EXTRACONJUGAL. ADULTÉRIO. INFIDELIDADE. INTIMIDADE. VIDA ... PRIVADA. ASSÉDIO. EXPOSIÇÃO ... Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: ... I - fidelidade recíproca; ... II - vida em comum, no domicílio ... -
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
... cônjuges”) – que caracteriza hipótese de “outros fatos que tornem evidente a ... adultério ...