aferição de balança
-
Acórdão nº 1.0145.06.331005-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2007
... - PROVA TESTEMUNHAL - DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIDADE DE "CRACK", BALANÇA DE PRECISÃO E DUAS ARMAS DE FOGO NA RESIDÊNCIA DE CO-RÉU - DELAÇÃO - ... 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - AFERIÇÃO DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... A norma não trouxe de forma expressa, mas entende-se que essa aferição será feita em parte pela inspeção veicular obrigatória que está por ... de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento ...
-
Processo nº 18626/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25-10-2022
2º TERMO DE ADITAMENTO, de 29/05/2020 FINALIDADE: Alteração da cláusula sexta para prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até 30/05/2021 e reajuste contratual, mediant
... e técnica de operação e manu ten ção da balança rodoviária , em virtude de impugnação ... 4 ... do pra zo de v alidad e de um an o da aferição da balança rodoviária , em desrespeito ao It em ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE DROGA. USO DE ATOS INFRACIONAISCOMO INDICATIVO DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DOTRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA DELAÇÃO.INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO EFETIVA.1. Embora o ato infracional possa, na plano fático, ser tão daninhocomo o crime (os fatos sociais,
-
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS ARRECADADAS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A prisão preventiva revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o...
-
Delação Premiada
... Aliado a isso, é de inconcussa aferição, que como desdobramento do devido processo legal, vinculado que seja ao ... com neutralidade, para que seja mantida com constância o fiel da balança da justiça, independentemente do bem jurídico protegido e do dano que o ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 431 Logo, a aferição" de qual modelo é mais democrático não está na forma, nem na ponderaç\xC3" ... Não é que o excluído sempre tenha razão (…). Mas a balança da justiça só se equilibra quando o julgador tiver a coragem de não ...
-
Decisão monocrática Nº 221772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... 76 do IP), bem como 01 (uma) balança de precisão e 01 (um) telefone celular, de cor branca (auto de apreensão ... Para aferição" da excepcionalidade à inviolabilidade domiciliar, extrai-se o retrato est\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 239154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... ório de trocas de mensagens e fotos (inclusive da presença de balança de precisão) que denotam o comércio frequente de entorpecentes pelo ... ãos inferiores para a sua realização, não são passíveis de aferição na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICAQUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGOUPROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULARDE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVAQUANTIDADE DE DROGA, BALANÇA DE PRECISÃO E ARMA DE FOGO. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental...
-
Decisão monocrática Nº 238743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... , mas também nas circunstâncias do flagrante e na apreensão de balança de precisão ... III - A Súmula n. 7, STJ, impede o ... ãos inferiores para a sua realização, não são passíveis de aferição na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e ...
-
Decisão monocrática Nº 208182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... Próximo da cama foi encontrada uma balança de precisão e no quarto do indiciado uma sacola com quatro porções de ... inerente à instrução criminal, portanto não passiveis de aferição em sede de habeas corpus. Aplicável o seguinte julgado da e. Primeira ...
-
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... para a propositura das ações coletivas, necessária se faz a aferição, em concreto, da representatividade adequada. Tem-se, portanto, que, no ... ência jurídica, 394 a qual também apresenta, do outro lado da balança, o dever de motivação e o controle social das decisões judiciais, ...
-
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. TRÃFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do paciente a atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas evidenciadas nos autos. O paciente...
... significante quantidade de drogas e de balança de precisão. Destacou-se, ... ainda, que as investigações apontam que o ... adequada a escolha do regime inicial fechado, diante da ... aferição negativa de circunstância judicial, nos termos do art ... 33, §2º e ... -
Decisão monocrática Nº 214605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... quantidade de drogas apreendida - 15 kg de maconha, além de balança, material usado para embalar drogas, dinheiro e anotações alusivas à ... de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Corte de origem manteve afastado o redutor do tráfico privilegiado por entender que, não só a expressiva quantidade de droga indicaria o envolvimento...
-
Acórdão Nº 229726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... centigramas] de crack, além de balança" de precisão” ... 4. O habeas corpus é ação inadequada para a valora\xC3" ... aferição na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e ...
-
Direito do Consumidor
... a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata ... que os convênios são precedidos de rigoroso controle e aferição do padrão de atendimento e de qualidade dos serviços prestados ...
-
Acórdão nº 0019317-55.2012.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II) – SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – RECONHECIDA A EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA A PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VERSÃO CONFLITANTE – ÚNICA PROVA JUDICIALIZADA QUE APONTA PARA A EXCLUDENTE – VÍTIMA QUE RESPONDEU PELOS MESMOS FATOS COMO AUTORA
... , ou um cálculo aproximativo; não se trata de pesagem em balança de farmácia, mas de uma aferição ajustada às condições de fato do ... -
Acórdãos nº 3006544-33.2013.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... élson Hungria, não se trata de pesag em em balança de farmácia, mas de uma aferição ajustada às ...
-
Acórdão Nº 0000958-50.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... , ou um cálculo aproximativo; não se trata de pesagem em balança de farmácia, mas de uma aferição ajustada às condições de fato do ...
-
Acórdão nº 0007086-74.2004.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA DA COSTA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) –
... , ou um cálculo aproximativo; não se trata de pesagem em balança de farmácia, mas de uma aferição ajustada às condições de fato do ... -
Acórdão Nº 0003893-40.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... , ou um cálculo aproximado; não se trata de pesagem em balança de ... farmácia, mas de uma aferição ajustada às condições de fato ...