agenda 21 nacional
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... égico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória ... Art. 17. A agência reguladora ... 21 desta Lei, integrará o plano de gestão anual ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e aes entre os rgos de cultura e ... 3.1. 21 Fomentar a implantao, manuteno e qualificao dos museus nos Municpios ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho ... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... Do Ministério da Cultura ... Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 143, ... agenda da sessão, e ... Após ter ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; ... b) Conselho ... IV – coordenar e organizar a agenda de compromissos diários do Secretário-Executivo e do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... § 1º ... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Ações Não-Integralizadas ... ARTIGO 21 ... Além dos casos regulados em lei ... motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ... Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... local de trabalho, com ou sem agendamento prévio, em território nacional ou estrangeiro, com, no mínimo: ... a) assunto; ... d) horário; ... e) ... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 21. A Controladoria-Geral da União e a Comissão de Ética Pública ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... Art. 21. A Comissão Tripartite Paritária Permanente se reunirá, em caráter ... VIII – promover agenda integrada de estudos e de pesquisas em segurança e saúde no trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ções em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas ... ARTIGO 21 ... Considera-se infração administrativa ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... humanos e seus colaboradores, com disseminação da legislação nacional" e dos parâmetros internacionais, com foco nas normas relevantes para a pr\xC3" ... diálogo permanente com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento local sustentável ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... XVII - elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a expedição de normas ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... ção popular de interesse do Poder Executivo, na elaboração da agenda" futura do Presidente da República, na preparação e formulação de subs\xC3" ... ARTIGO 21 ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 20 e 21 desta Lei ... § 2º O aumento do capital social ... á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mecanismos que permitam ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos ... Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...
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Meio ambiente do trabalho
... 13.467/2017 — aprovada no Congresso Nacional em velocidade avassaladora e sem diálogo com a ... pelo capítulo 29, tópico 2, da agenda 21 8 ... Para alcançar esse objetivo existem metas ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Diálogo entre as Ciências Sociais e Médicas: Saúde e Sustentabilidade Instrumentalizadas na Cidade
... Destaca-se, ainda, a Agenda 21 Brasileira e a Agenda 2030 da ONU, relevantes documentos políticos de âmbito nacional e internacional, respectivamente, para o tema em ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... a Política Nacional do Meio Ambiente, na Declaração do Rio e na Agenda 21, ambas assinadas pelo Brasil em 1992, durante a CNUMAD, e nas demais ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... Art. 21. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento ... e intersetoriais; III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do ...