agregado social
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... práticas de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social no setor empresarial; ... à construção de setores econômicos inovadores e de alto valor agregado na economia nacional; ... XXIII – estimular e promover políticas ...
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Acordão nº 0035400-84.2008.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O gozo de auxílio-doença comum, sem vinculação com acidente do trabalho ou doença profissional, no curso do aviso prévio indenizado não é causa de nulidade da rescisão, tão somente de prorrogação da data para o primeiro dia após o retorno do trabalhador. Recurso não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTOS EM ÔNIBUS. As...
... o avanço da criminalidade nas mais variadas áreas do convívio social atingiu de forma bastante significativa o serviço de transporte de ... Dessa forma, as empresas do ramo de transportes públicos tiveram agregado o risco objetivo em suas atividades. Dessa forma, considera-se aplicável ... -
Acórdãos nº 1042116-20.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – Mandado de Segurança – Impetrante, que é Policial Militar reformado, e pretende a concessão retroativa de promoção por antiguidade para o posto de Cabo da Polícia Militar – Documentação que instrui os autos dá conta de que ele não participou do processo de promoção por antiguidade, operado no primeiro semestre do ano de 2015, já que não preencheu o requisito prescrito pelo artigo 2º,...
... e ao 1º semestre de 2014, porquanto estava agregado, aguardando passagem para a inatividade, a pedido, nos termos do ... apurou divergências, no Instituto Nacional do Seguro Social INSS, no aproveitamento do seu tempo de ... -
Acórdãos nº 2198819-53.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão a direito de preferência ao sócio remanescente. Pretensão não apreciada. Implicação de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS E LITIGÂNCIA DE MÁ– FÉ – Constatação de instrução de peças
... , do qual o executado é sócio, não seja agregado ao valor das cotas sociais. Afastamento. Liquidação de cota social que se faz com base na situação patrimonial da ... -
Acórdãos nº 2198819-53.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão a direito de preferência ao sócio remanescente. Pretensão não apreciada. Implicação de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS E LITIGÂNCIA DE MÁ– FÉ – Constatação de instrução de peças
... , do qual o executado é sócio, não seja agregado ao valor das cotas sociais. Afastamento. Liquidação de cota social que se faz com base na situação patrimonial da ... -
Acórdãos nº 2198819-53.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão a direito de preferência ao sócio remanescente. Pretensão não apreciada. Implicação de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS E LITIGÂNCIA DE MÁ– FÉ – Constatação de instrução de peças
... , do qual o executado é sócio, não seja agregado ao valor das cotas sociais. Afastamento. Liquidação de cota social que se faz com base na situação patrimonial da ... -
Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... nas atividades particulares, a fim de proteger o interesse social. 106 ... Pode-se dizer, então, que a LGPD alçou os dados pessoais a ... com a ordem pública, são essenciais à vida do indivíduo e do agregado" social, e ainda à existência mesma do Estado.” CIRNE LIMA, Ruy. Princ\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Sem esse motor propulsor, o sistema reduzir-se-ia a simples agregado do organismo estatal ... O cumprimento da universalidade da cobertura e do atendimento, cume dos princípios fundamentais da seguridade social ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... Desde o início da vida social humana, no entanto, atos antissociais já eram praticados ... Disse a ... então o ser humano, por natureza social e comunitariamente agregado, a conviver num contexto de permanente troca de relações pessoais com ...
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As Famílias (ou Naipes)
... que, numa segunda geração, assume outra dimensão: função social da propriedade e, numa terceira, ostenta nova dimensão (função ... e pode ser definido como "consistência interna de um agregado social". A solidariedade varia em razão do grau de integração do ...
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Versão original
Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... c) em situação de vulnerabilidade social; ... II - apoiar a implementação de serviços de governo eletrônico ... atacado conforme modelo que considere o incentivo ao investimento agregado setorial na modernização e na ampliação de redes de ...
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Acórdão nº 0000140-88.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2014
EMENTA: APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE ARTIGO 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Para a incidência do princípio da...
... NÃO ... INCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO ... MANUTENÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA ... pode não ter um alto valor agregado para a realidade do ... povo brasileiro atualmente, contudo, é evidente a ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular e, se eleito, ... Bombeiros e que se destinem exclusivamente a promover intercâmbio social ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - organização de controle social: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado o ... Parágrafo único. Agregado ao selo, deverá haver identificação do sistema de avaliação de ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
... da autonomia da vontade, sem uma maior preocupação com o problema social 61 ... A primeira forma jurídica de relação trabalhista foi a ... ”, a justiça não é por si só suficiente, mas necessita do agregado social e, na realidade, o estado de sujeição econômica, em que se ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. NOVOFUNDAMENTO AGREGADO PELA CORTE LOCAL. DESCABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA.AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior não admite que a prisãopreventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do...
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Decisões Monocráticas nº 1194167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... SOCIAL ... Julgamento monocrático da apelação interposta que encontrou ... relevância se o estabelecimento contrariasse a forma como o agregado social se organiza ... Hipótese em que o prostíbulo é socialmente ...
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Decisão da Presidência nº 1194167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... SOCIAL ... Julgamento monocrático da apelação interposta que encontrou ... relevância se o estabelecimento contrariasse a forma como o agregado social se organiza ... Hipótese em que o prostíbulo é socialmente ...
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É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It's time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream
Originária do Fundo San Luis, a Villa San Luis, localizada na Comuna de Las Condes, Santiago do Chile, teve como marco inicial de sua urbanização o projeto elaborado pelo Arquiteto Miguel Eyquem, realizado na década de 1960, na gestão do Presidente Eduardo Frei Montalva. Posteriormente, já sob a administração da Unidade Popular, do então Presidente Salvador Allende, sofreu significativas modificaç
... ção urbana significativa e, portanto, de considerável valor agregado ao solo urbano. Esse artigo propõe-se analisar a história da Villa San ... o objetivo de resgatar para o debate atual na área de Habitação Social o seu potencial emblemático e sua singularidade ímpar na América ... -
Participação em Suicídio
... , a vida de um homem não pertence a ele só, mas também ao agregado social. O direito de viver não é um direito sobre a vida, mas à ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - agregado, para exercer atividades estranhas à Corporação; estiver em cargo, ... a assistência médico-hospitalar, odontológica, psicológica e social do militar; ... III - indenização pela prestação de assistência ...
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A proteção do direito fundamental à privacidade na era digital e a responsabilidade civil por violação do direito à extimidade
Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil. Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim,...
... [ ... ] a fotografia da autora foi exposta em grupo fechado de rede social e sem que, no ato da publicação, aparecesse o seu nome, o qual surgiu ... , a sentença foi mantida por seus próprios fundamentos, tendo-se agregado, contudo, que o julgador deveria estar atento para não cair nos ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, COM PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E DE EX-POLICIAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE INTERROMPER...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010400720204050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801040-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI STALIN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Pollyana Ferreira Mouzinho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO.
... de licenciamento do militar e seu retorno, na condição de agregado, durante o prazo de conclusão do curso de formação e com direito à ... -se que uma das etapas eliminatórias do concurso - a Avaliação Social - somente é aplicada aos candidatos matriculados no curso de formação, ...