agregado social
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... and principles dialogue by the insertion of ethical rules in the social, economic and environmental spectrums, counter-hegemonic characteristics ... 466) ... Uma parte do valor agregado" aos produtores retorna aos produtores por meio de acesso a contratos de pr\xC3" ... -
Acórdão nº 1007105-96.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – 1007105-96.2021.8.11.0000PACIENTE: RAILSON DE OLIVEIRA DE SOUSA IMPETRANTE: DANIELLY PARMA TIMIDATI IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTAHABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE PESSOAS) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA -...
... – GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO - FURTO CARGA DE ALTO VALOR AGREGADO - POSSÍVEL INTEGRAÇÃO ASSOCIATIVA RESPONSÁVEL POR FURTOS DE CARGA NA ... , o qual apresenta significativa repercussão econômica e desvalor social majorado, considerando economia eminentemente agrícola da região ... -
Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... 1.1. O assédio moral e a mulher que labora ... A condição social da mulher hoje, de modo geral, é um reflexo tanto de suas posições no ... em que o efeito global da lei é reduzir o bem-estar social agregado, por causa dos custos de alocação e administrativas da lei, as mulheres, ...
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Processo nº 0001660-94.2015.8.19.0035 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Natividade. Abono Decorrente Da Lei Municipal N. 274/04. Concessão. O Vencimento Do Servidor - Retribuição Pecuniária Básica que Correspondente Ao Valor Inicial e Isolado Fixado Pela Lei que Cria O Cargo - Pode ver-se Agregado a Vantagens Pessoais, Gratificações, Adicionais e Outras Somas que a Ele Podem Se Incorporam de Modo Definitivo
... agregado a vantagens pessoais, gratificações, adicionais e ... nomeação para o cargo efetivo de assistente social, pelo ... -
Globalização e precarização do trabalho feminino no BRASIL
... A globalização consiste num processo social construído historicamente. Por esse viés, ela é entendida como uma ... , a captação pelos homens das funções com forte valor social agregado (políticos, religiosos, militares etc.). Esta forma de divisão social ...
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Nota da coordenadora
... mudanças ocorridas não circunscrevem, apenas o plano econômico-social, mas podem gerar a corrosão de direitos, se descuidarmos do cultivo dos ... e coautora contribuíram com a introjeção de um valor social agregado aos textos, incorporando sua visão de mundo, deste modo, cabe meu ...
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Processo nº 0000478-73.2015.8.19.0035 de Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Natividade. Abono Decorrente Da Lei Municipal N. 274/04. Concessão. O Vencimento Do Servidor - Retribuição Pecuniária Básica que Correspondente Ao Valor Inicial e Isolado Fixado Pela Lei que Cria O Cargo - Pode ver-se Agregado a Vantagens Pessoais, Gratificações, Adicionais e Outras Somas que a Ele Podem Se Incorporam de Modo Definitivo
... agregado a vantagens pessoais, gratificações, adicionais e ... sua nomeação para o cargo efetivo de assistente social, pelo ... -
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... Tratando-se de um direito social, um dos últimos a serem incluídos na lista de direitos fundamentais da ... Normalmente se trata de um agregado de pessoas unidas pela situação fática aleatória de ocuparem um mesmo ... -
Acórdão Nº 08365771720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... a observância dos valores morais que são erigidos pelo próprio agregado social como os mais relevantes e que, por isso mesmo, sugerem a ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... social: ... 1. Haverá incidência de PIS e COFINS sobre a integralização a ... , proceder-se à introdução da cobrança em regime de valor agregado – inicialmente com o PIS/Pasep para, posteriormente, alcançar a ...
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Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas
A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a...
... “há uma nova empresarialidade fundada na função social e na boa-fé objetiva, tendo por finalidade: geração de um valor econômico agregado; serviço à comunidade; desenvolvimento das pessoas que a integram e capacidade de continuidade.” (DINIZ, 2012, p. 49) ... Direito e ... -
Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil
Propósito - O presente artigo pretende discutir como métodos quantitativos melhoram a compreensão de fenômenos jurígenos. Acredita-se haver pouca utilização no Brasil deste ferramental no âmbito jurídico, o que impede o diagnóstico de injustiças sociais, restringe a melhoria das instituições, dificulta discussões de ônus de prova e ofusca o debate regulatório de preços. Metodologia - Após um...
... used in Brazilian Law, which, in turn, prevents the diagnosis of social injustices, hinders the improvement of institutions, makes it harder to ... atos de concentração sejam aprovados caso aumentem o bem-estar agregado da sociedade e, em especial, dos produtores em detrimentos dos ... -
Governança corporativa e Direito Societário: qual a relação entre eles?
Giulianna Sá: Sobre governança corporativa e Direito Societário
... conceitos do Direito Societário, qual seja, o da função social da empresa ... A definição de função social da empresa é uma ... as boas práticas de governança consistem conceitualmente em um agregado de valores, objetivos e estratégias que contribuem para a preservação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se com o compromisso de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - I ... De qualquer modo, esse processo, no agregado, resulta em constante expansão do setor público. Essa permanente ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... A realidade social, econômica e tecnológica da Era da Informação impõe, cada dia mais, o ... , como no caso do Gugu Liberato, incrementando o valor econômico agregado ao perfil. ( ... ) Apesar de a manutenção da conta da pessoa falecida em ...
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Lei nº 13.590 de 04/01/2018. Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
... Fica autorizada, até 31 de dezembro de 2018, a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), observado o limite agregado máximo de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em instrumento de dívida emitido pela Caixa Econômica Federal, cujas condições ...
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Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
... Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviço (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e g) como ... IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) ... se dá a ...
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El distrito gubernamental de la ciudad de Buenos Aires. El dinámico vínculo entre la política, el conflicto y el litigio judicial / The governmental district of the city of Buenos Aires. The dynamic link between politics, conflict and litigation
Este artículo reflexiona sobre las articulaciones que se producen entre el procesamiento de una política urbana, el conflicto suscitado a partir de su implementación y el litigio judicial, en tanto que una de sus dimensiones. Para ello, analiza el proceso de judicialización de un conflicto generado a partir del proyecto de construcción de un centro cívico en un predio -ubicado en la zona sur de...
... y descongelado como estructura global y puesto en un proceso social en el que se entrecruza complejamente con otras fuerzas sociales” ... La noción de burocracia estatal -“como actor social agregado y complejo expuesto a demandas e intereses a menudo incompatibles, pero ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores relativos à Taxa SELIC ... é objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, tendo agregado novo requisito para a realização da compensação, qual seja a ... -
Contribuições do direito administrativo aos cidadãos para a minimização de efeitos na retomada da 'normalidade' pós-pandemia
... o significado do Direito no contexto histórico-cultural e humano-social do nosso tempo, abordando, ainda, o sentido da normatividade jurídica, ... O Estado Democrático de Direito, ao lado do núcleo liberal agregado à questão social, tem como questão fundamental a incorporação efetiva ...
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Histórico do esporte
... a respeito da funcionalidade do esporte na reprodução da ordem social, destacando as motivações e os interesses dos praticantes ou a ... , a ocupação pelos homens das funções de forte valor social agregado (políticas, religiosas, militares etc.)” (KERGOAT, 2009, p. 67) ...
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se uma análise de suas características ... o faturamento (Contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – ...
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A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... social existente. A partir do controle do sexo, “escalona-se toda uma série de ... de cuidado, limpeza, sexualidade, funções de menor valor social agregado com base numa atribuição biológica, era preciso implementar ... -
Movimento de mulheres e feministas e sua ação anticapitalista no Brasil e Maranhão
... ][notdef][g179][notdef][g25][g123]•[g61]†ƒ[g109]‡[notdef] social e política do movimento feminista é sua capacidade de transgredir, de ... , a apreensão pelos homens das funções de forte valor social agregado (políticas, religiosas, militares, etc [ ... ] ... A divisão sexual do ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... agregado relativo ao licenciamento do uso do software ... Prosseguindo na análise ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa europeia para o comércio ...