agressao fisica
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Acórdão Nº 5005886-68.2019.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGA QUE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DEVIDA PORQUANTO SOFREU AGRESSÃO FÍSICA. TESTE REJEITADA. FALTA DE PROVA DA VERSÃO DO RECORRENTE, NÃO DEMONSTRAÇÃO DE COMO OS FATOS OCORRERAM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS SEUS TERMOS.RECURSO CONHECIDO E
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Acórdão Nº 0148103-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.-Hipótese em que se mantém o julgamento de procedência por danos morais decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de legítima defesa derruída.-Questão subsidiária: Pedido de redução do valor então
... DANO MORAL PRATICADO ... CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA ... QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5000360-34.2021.8.24.0044 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - REQUERIDO QUE DESFERIU UM SOCO NO ROSTO DO AUTOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU - ALEGADA OCORRÊNCIA DE REAÇÃO LEGÍTIMA EM FACE DE INJUSTA PROVOCAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTA PARA A OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - REQUERIDO QUE DESFERIU UM SOCO NO ROSTO DO AUTOR - DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0303636-60.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CULPA CONCORRENTE. IMPUTAÇÃO DE PARCELA DE CULPA À VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RÉ INVESTIU CONTRA A AUTORA SEM TER HAVIDO QUALQUER INSULTO OU PROVOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU...
... indenização por danos morais e estéticos causados por agressão física" contra Janaína Mantoanelli Lichtenfelz, aduzindo, em síntese, que na ... -
Acórdão nº 1.0024.13.372550-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - FUNCIONÁRIO DA MGS - POSTO UAI - AGRESSÃO FISICA RECÍPROCA - DANO NÃO COMPROVADO - NEXO CAUSAL AUSENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO À QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O Estado é parte legitima para figurar no polo passivo da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101041-73.2016.5.01.0041)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA. O Regional concluiu que a reclamante apenas exerceu seu direito de acesso a Justiça. Nesse contexto, sem a reavaliação dos fatos e provas dos autos, não há como reformar a decisão regional que concluiu pela indevida aplicação de multa por...
... verificação de agressão física contra o proprietário da empresa reclamada, impõe-se o ... -
Acórdão nº 71010488021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA EM SUPERMERCADO POR PREPOSTO DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LESÃO À INTEGRIDADE CORPORAL QUE ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
... ação DE indenizaÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO física EM SUPERMERCADO POR PREPOSTO DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA AS ... -
Acórdão Nº 0301481-59.2018.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ANTE O JULGAMENTO DO FEITO POR MAGISTRADA DIVERSA DAQUELE QUE INSTRUIU O FEITO. 2. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA A TESE DE LEGÍTIMA...
... , a nulidade da sentença ante a ofensa do princípio da identidade física do Juiz, porquanto a condução do processo - audiências, despachos e ... -
Acórdão nº 50017663020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM MAJORADO. Hipótese em que o demandante sofreu agressão física enquanto apartava uma briga na condição de segurança em seu local de trabalho, sendo que o fato repercutiu entre as pessoas que aguardavam atendimento no estabelecimento hospitalar. In casu, o dano moral presume-se a partir das...
... física do demandado ao apartar uma briga na recepção do Pronto Socorro do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001370-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ADMISSÃO MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - LEI Nº 11.717/1994 - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - VANTAGEM DEVIDA - LEI Nº 21.333/2014 - LIMITAÇÃO TEMPORAL DA VANTAGEM - RECURSO PROVIDO. Se as funções do cargo de Agente de Segurança Penitenciário exercidas pelo autor durante o...
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Acórdão Nº 2013.200533-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-03-2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA PERPRETADA POR EQUIPE DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. RECURSOS DESPROVIDOS. ALTERAÇÃO DE...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA PERPRETADA POR EQUIPE DE SEGURANÇA DO ... -
Acórdão nº 1001412-34.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA DE CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL – FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - CONDUTA OMISSIVA DA ESCOLA PELA NÃO-OBSERVÂNCIA DO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DANO MORAL – CARACTERIZADO – QUANTUM REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- A responsabilidade do Município...
... ÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA DE CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL – FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA – ... -
Acórdão Nº 0312827-43.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS E NEGADO EFEITO INTERRUPTIVO. ART. 50 DA LEI 9.099/95. REFORMA NO PONTO. AGRESSÃO FÍSICA. PROVA ROBUSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM (R$ 4.000,00) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, MANTIDA A SENTENÇA PELA CONCLUSÃO DE MÉRITO.
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Acórdão nº 50103746420208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO EM RAZÃO DE AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR POLICIAIS MILITARES. REQUERIDO QUE DEFENDE A DENUNCIAÇÃO À LIDE DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA ABORDAGEM. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA NO TEMA 940/STJ NOS SEGUINTES TERMOS: "A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A AÇÃO POR...
... ação proposta em face do estado em razão de agressão física" perpetrada por policiais militares. requerido que defende a denunciação \xC3" ... -
Acórdão Nº 0300418-09.2017.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. RECURSO DE APELAÇÃO QUE CONSTA O NOME DO AUTOR FALECIDO. PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO. INVIABILIDADE. ESPÓLIO NÃO HABILITADO AOS AUTOS NA ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS APONTADOS NA...
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Acórdão nº 1.0000.22.293510-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS - DESPROPORCIONALIDADE DA PENA - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. O mandado de segurança tutela violação de direito líquido e certo, pelo que não comporta dilação probatória.2. Os atos administrativos ostentam presunção de legitimidade e de legalidade, pelo que a sua alteração pelo Poder...
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Acórdão nº 1.0686.14.003112-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AGRESSÃO FÍSICA. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ABALO PSÍQUICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. I - Na responsabilidade civil extracontratual, ou seja, aquela que surge sem a existência de prévia relação jurídica obrigacional firmada entre a vítima e o causador do dano, para que...
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Acórdão nº 50002359620148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA. 1. NO CASO, RESTOU COMPROVADA A AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO RÉU CONTRA O AUTOR, AO LHE AGREDIR COM UM SOCO NO ROSTO E CAUSAR UM CORTE NO LÁBIO SUPERIOR. 2. INOBSTANTE ESTAR SOB FORTE IMPACTO EMOCIONAL AO SABER DO...
... ção do réu ao pagamento de danos morais em face de agressão física ocorrida no dia 21/12/2013, quando levou um soco na boca, causando-lhe ... -
Acórdão nº 7047717-62.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-11-2023
Apelação cível. Agressão física. Danos morais não comprovados. Ausência de desdobramentos. Dever de indenizar. Inexistência. Se o autor não comprovou que a situação atingiu sua honra, reputação, imagem ou que tenha ultrapassado o mero dissabor, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais.
... suficientes para demonstrar a ocorrência de agressão física, em local público, na ... frente de outras pessoas, o que não pode ser ... -
Acórdão Nº 0300362-29.2018.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARTE RÉ QUE, NAS CONTRARRAZÕES, IMPUGNOU A JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA (EVENTO 64). IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA. AGRESSÃO FÍSICA INCONTROVERSA. LESÃO CORPORAL LEVE. EXPOSIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA...
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Acórdão Nº 0049755-73.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AGRESSÃO FÍSICA POR AGENTES DO ESTADO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE ESTATAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Pretende o ente estatal ver modificada a sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando-lhe a pagar a autora o
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... AGRESSÃO FÍSICA POR AGENTES DO ESTADO NO INTERIOR DE ... ESTABELECIMENTO DE ENSINO ... -
Decisão Monocrática Nº 0093728-41.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGÊNCIA DE VIAGENS. PACOTE DE CRUZEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DOS SEGURANÇAS DA EMBARCAÇÃO E EXPULSÃO ARBITRÁRIA. AGÊNCIA APELANTE NÃO DEMOSTROU OS FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM
... alegando que fora vítima de agressão física nas dependências ... deste, pelos seguranças da empresa apelante, e em ... -
Acórdão nº 0122942-07.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRÃO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0122942-07.2009.8.05.0001, Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva, Quinta Câmara...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0002356-67.2019.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. INCONFORMISMO DA PARTE PROMOVIDA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUIZ. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS NO APELO. DANO MORAL CONFIGURADO.
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA QUE ... PROCEDENTE ... INCONFORMISMO DA PARTE PROMOVIDA ... -
Acórdão nº 1.0529.16.001211-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE PORTARIA 002/2012 TJMG - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE - POSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO - IMPORTÂNCIA MANTIDA - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A portaria nº 002/2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe que o recurso poderá ser interposto até às