agrupamento de ações
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Humorista não precisa indenizar espectadores por discordarem das suas piadas
Humorista não deve indenizar espectador que discordou das piadas
... A recomendação refere-se ao ajuizamento em massa de ações com pedido e causa semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo ... da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como a análise de eventual má-fé dos demandantes para ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... 9.958, de 12.1.2000 565 , no afã de solucionar o acúmulo de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho 566 , transferiu aos sindicatos e às ... @@3.2.7. Modelos inspiradores: um norte para o agrupamento de ações ... O direito comparado tem revelado busca por sistemáticas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001799-94.2010.5.07.0006), 2020-03-25
... caso é a Lei n° 6.830/80, tem-se que o apensamento ou agrupamento de ações de execução fiscal só se faria possível por requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001359-98.2014.5.06.0002), 09-12-2014
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES. SENTENÇA PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. Embora as ações apresentem idênticas partes, com objetos relacionados entre si, não há como promover reunião de ações por conexão, na hipótese, uma vez que já prolatada sentença na primeira ação proposta, sendo impossível o julgamento simultâneo de que trata o art. 105 do
... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES. SENTENÇA PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. Embora as ações apresentem ... ID 3b017d4), restando prejudicada a necessidade de agrupamento das ações, já que inexistente o risco de decisões conflitantes ... -
Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... estabelecimentos abrangidos por este Decreto também constituem ações de inspeção e fiscalização, sem prejuízo do disposto nos art. 3º e ... Parágrafo único. Nos casos de consórcio, associação, agrupamento ou cooperativa de produtores, o limite do valor da multa a que se refere o ...
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Acórdão nº 1.0024.10.072683-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS CONFORME A SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. - Deve ser mantida a decisão que determinou a realização de novos cálculos pelo perito, em adstrita observância aos ditames da sentença.
... deliberaes das assembleias de credores a respeito da converso/agrupamento das respectivas aes deveriam ser respeitadas. Vejamos trecho das razes de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0079100-59.2006.5.07.0006), 2020-03-26
... Juízo a quo, reconheceu a possibilidade de agrupamento dos débitos do mesmo devedor, supostamente amparados nos princípios da ... é a Lei n° 6.830/80, tem-se que o apensamento ou agrupamento de ações de execução fiscal só se faria possível por requerimento das partes, ...
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Acórdão Nº 0035505-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... GRAVIDADE DAS AÇÕES ILÍCITAS – DELITO PRATICADO EM ... UMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, EM QUE ... CALIBRE – PACIENTE TERIA LEVANTADO INFORMAÇÕES AO ... AGRUPAMENTO PARA SER EFETUADO O DELITO – AÇÃO ... ALTAMENTE ESPECIALIZADA, ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... para a consecução dos objetivos comuns e superiores do agrupamento delinquencial. É justamente essa estruturação funcional que confere a ... íduos fungíveis , responsáveis por apenas uma fração das ações necessárias ao sucesso da organização. Some-se a tal fato a ...
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Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
... delitos, cientes de que agem inseridos neste agrupamento. Evidente que crimes aventados pelo grupo ... podem ou não vir a ocorrer, ... ações dos acusados foram desastrosas para muitas famílias, diante da extrema ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0113000-24.2007.5.07.0030), 2019-04-25
... caso é a Lei n° 6.830/80, tem-se que o apensamento ou agrupamento de ações de execução fiscal só se faria possível por requerimento ...
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Acórdão Nº 08001078620178200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-05-2019
... em excluí-lo do crime de bando, pois, me parecer nítido, seu agrupamento com os demais acusados, uma vez que sabia das ações dos mesmos e a eles ...
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Decisão Monocrática Nº 4020645-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-07-2019
... a) Considerar o número de ... 5.696 ações ordinárias e 5.694 ações preferenciais TELESC devidas relativas à ... ça, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (para a telefonia fixa a conversão da Telesc para Telepar de ...
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Decisão Monocrática Nº 4006949-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
... a) Considerar o número de ... 18.440 ações TELESC, sendo 9.220 ordinárias e 9.220 preferenciais devidas relativas à ... processo, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (para a telefonia fixa a conversão da Telesc para Telepar de ...
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Decisão Monocrática Nº 4031640-80.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
... a) Para cada exequente, considerar o número de 2.854 ações" TELESC CELULAR devidas relativas à telefonia móvel, multiplicando-se o n\xC3" ... ça, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telepar Celular em 26.12.2002, a conversão em ...
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A Escola como Canal de Mídia e de Consumo
Este paper está ancorado ao papel central da escola na mediação entre Estado, mercado e sociedade civil, focando-se na temática do marketing e comunicação escolar. Defendemos estar perante uma modernidade que é multidimensional e que ao abrigo de uma transdisciplinaridade possibilita uma leitura peculiar do locus espaço escolar. Esta peculiaridade nos levou a incorporar a nível macro ou político-i
... central deste paper foca-se no modo como se articulam as ações de marketing e comunicação escolar (utilizamos a classificação de oito ... com recursos materiais, financeiros etc., para o agrupamento e para a população escolar. Na verdade, quando estes objetivos de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000450-47.2016.5.07.0038), 2016-12-10
... B. RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES (ART. 6º E §§, LEI Nº 11.101/2005) - COMPETÊNCIA DA ... C. AGRUPAMENTO ECONÔMICO - EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ...
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Decisão Monocrática Nº 4007060-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
... a) Considerar o número de 2.854 ações" TELESC CELULAR devidas relativas à telefonia móvel, multiplicando-se o n\xC3" ... ça, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telepar Celular em 26.12.2002, a conversão em ...
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Decisão Monocrática Nº 4025160-52.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... ações ordinárias TELESC devidas relativas à telefonia fixa, multiplicando-se o ... ça, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telesc para Telepar de 28.02.2000, a conversão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.247762-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2015
... Sendo assim, vejamos: ... Haverá conexão de duas ou mais ações", quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, a fim de evitar decis\xC3" ... , em virtude de prevenção por conexão, não deve haver o agrupamento dos processos, eis que um deles já foi julgado, ainda que não tenha ...
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Acórdão Nº 08073998820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-11-2020
... na cidade de Guarulhos, observada eventual diretriz acerca de agrupamento das ações desta natureza, diante da notícia de multiplicidade, ...
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Acórdão Nº 08073946620188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-10-2019
... na cidade de Guarulhos, observada eventual diretriz acerca de agrupamento das ações desta natureza, diante da notícia de multiplicidade, ...
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Decisão Nº 08031246220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2019
... política nacional de educação, provendo recursos e executando ações, cujo interesse da União resta evidenciado ... 2. O FNDE provê e ... na cidade de Guarulhos, observada eventual diretriz acerca de agrupamento das ações desta natureza, diante da notícia de multiplicidade, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003997-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2019
... a) Considerar o número de 5.818 ações ordinárias TELESC devidas relativas à telefonia fixa, multiplicando-se o ... ça, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telesc para Telepar de 28.02.2000, a conversão ...