água pluvial
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Acórdão nº 1.0879.12.000586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANALIZAÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - DEFERIMENTO - REALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. Impõe-se, de ofício, em remessa necessária, a cassação da sentença que julga antecipadamente o feito quando, a despeito de deferida a sua produção, não se realiza prova
... , deram-se por conta da ausncia de estrutura de rede de drenagem pluvial, este um nus da autora/proprietria. Sem preparo, nos termos do artigo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109826-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - LOTEAMENTO APROVADO PELA PREFEITURA DE UBERABA EM 1992 - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO LOTEADOR - PROBLEMAS INFRAESTRUTURAIS SURGIDOS...
... Osvaldo Pagliaro e na correo/revitalizao do sistema de drenagem pluvial, com projetos tcnicos com ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica, com ... -
Acórdão nº 50027312320198210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
... ão seria responsável pela manutenção da instalação de esgoto pluvial. Refere ser responsável pela drenagem da rodovia, que se estende, ... pluviais, uma vez que estavam obstruídas e impediam o escoamento da água da chuva, o que não foi atendido pela demanda. Ainda, as testemunhas ...
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Decisão Monocrática Nº 0174331-57.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO. IMÓVEL NOVO. PROBLEMA NO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. INFILTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. OMISSÃO NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. CIÊNCIA DADA ATRAVÉS DE CONTATOS POR E-MAIL E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
... VÍCIO. IMÓVEL NOVO. PROBLEMA NO ESCOAMENTO DE ... ÁGUA PLUVIAL. INFILTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. OMISSÃO NA ... -
Acórdão Nº 0713948-97.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-11-2022
... ÁGUA PLUVIAL PELO DEPASA ... OMISSÃO ESTATAL. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093788-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GALERIA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL E ESGOTO. IMÓVEL EM ÁREA DE RISCO. INTERDIÇÃO. DESOCUPAÇÃO. PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL E TAXA DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL LOCADO. COPASA E MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC/2015. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.I. Conforme o disposto no art. 300, do CPC/15, concede-se a tutela...
... edifcio Itamb em razo da existncia de galeria de escoamento de gua pluvial e de esgoto, com estrutura danificada, no subsolo do imvel. Menciona que a ... -
Acórdão nº 1.0180.14.000762-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE ENSINO - PROJETO EXECUTIVO - AUSÊNCIA - PERÍODO CHUVOSO - DESABAMENTO DO MURO DE CONTENÇÃO - SISTEMA DE DRENAGEM INEFICAZ - CULPA CONCORRENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Tratando-se de obra pública revela-se indispensável não só a elaboração de um Projeto Básico que assegure a viabilidade técnica e...
... a obra sem um sistema de drenagem eficaz para o escoamento da gua pluvial. Diante desse quadro, h de se reconhecer hiptese de culpa ... -
Acórdão nº 1.0056.10.232796-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO COMINATÓRIA - REALIZAÇAO DE OBRA NO CURSO DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO - CONSERVAR A REDE DE ESGOTO E EVITAR LANÇAMENTO DESTE NO CURSO DE ÁGUA: OBRIGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ÁGUAS E ESGOTO. I - Deve ser submetida à remessa necessária a sentença desfavorável à Fazenda Pública que lhe impõe...
... residncias da rua Sebastio Moraes; que em perodos de chuva a gua pluvial se mistura com o esgoto e atinge o muro de sustentao de seu imvel; que ... -
Acórdão nº 1.0056.10.232796-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO COMINATÓRIA - REALIZAÇAO DE OBRA NO CURSO DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO - CONSERVAR A REDE DE ESGOTO E EVITAR LANÇAMENTO DESTE NO CURSO DE ÁGUA: OBRIGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ÁGUAS E ESGOTO. I - Deve ser submetida à remessa necessária a sentença desfavorável à Fazenda Pública que lhe impõe...
... residncias da rua Sebastio Moraes; que em perodos de chuva a gua pluvial se mistura com o esgoto e atinge o muro de sustentao de seu imvel; que ... -
Acórdão nº 1.0480.07.103043-5/001,1030435-74.2007.8.13.0480 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA. 1. O indeferimento das provas pretendidas pelo apelante, por serem desnecessárias ao deslinde da controvérsia versada nos autos, não se revela como cerceamento do direito de defesa. MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - ACIDENTE DE TRABALHO -...
... 02) - estava instalando manilhas para a canalizao de gua pluvial no bairro Nova Floresta quando o barranco da valeta de 2,60 (dois vrgula ... -
Acórdão nº 1.0439.14.004826-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - EXCEPCIONALIDADE - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - OMISSÃO ESTATAL - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE CULPA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Via de regra, não compete ao Poder...
... Cardoso de Meio, Muria-MG, a fim de melhorar a rede coletora pluvial em todos os trechos da via pblica, garantindo o perfeito e eficaz ... -
Acórdão nº 1.0439.14.004826-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - EXCEPCIONALIDADE - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - OMISSÃO ESTATAL - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE CULPA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Via de regra, não compete ao Poder...
... Cardoso de Meio, Muria-MG, a fim de melhorar a rede coletora pluvial em todos os trechos da via pblica, garantindo o perfeito e eficaz ... -
LEI 13308 de 06/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL.
... I - abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais, com limpeza e fiscalização preventiva das respectivas ...
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Decisao Nº 0558640-96.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-08-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RELAÇÕES ENTRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E MORADOR. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL EM UNIDADE IMOBILIÁRIA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. PREJUÍZOS NO IMÓVEL. UMIDADE E DANIFICAÇÃO EM TETOS E PAREDES. DESCOLAMENTO PARCIAL DO REBOCO. EVIDENCIADO O NEXO ENTRE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PELO CONDOMÍNIO E OS DANOS VERIFICADOS. INEXISTÊNCI
... RELAÇÕES ENTRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E MORADOR. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL EM UNIDADE IMOBILIÁRIA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0079.12.064751-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VIA PÚBLICA - QUEDA EM BUEIRO - MANUTENÇÃO DEFICIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - CONDUTA OMISSIVA - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- A responsabilidade civil do ente público está fundamentada na teoria do risco administrativo, adotada pelo direito brasileiro, aplicável à administração pública...
... devida manuteno na tampa de proteo da caixa coletora de gua pluvial (boca de lobo). A prova do dano, o nexo de causalidade e a conduta ... -
Acórdão nº 1.0079.12.064751-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VIA PÚBLICA - QUEDA EM BUEIRO - MANUTENÇÃO DEFICIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - CONDUTA OMISSIVA - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- A responsabilidade civil do ente público está fundamentada na teoria do risco administrativo, adotada pelo direito brasileiro, aplicável à administração pública...
... devida manuteno na tampa de proteo da caixa coletora de gua pluvial (boca de lobo). A prova do dano, o nexo de causalidade e a conduta ... -
Acórdão nº 1.0439.15.012304-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMITÉRIO DISTRITAL - SERVIÇO FUNERÁRIO - CONSERVAÇÃO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - NECESSIDADE DE REFORMA - REALIZAÇÃO DE OBRA - POLÍTICA PÚBLICA - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - JUSTIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL - IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL DE MEDIDAS - ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO - PRESERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO - DESPESAS - EXERCÍO ORÇAMENTÁRIO...
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Processo Nº 176/002/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Marzo de 1995
Execucao De Servicos De Drenagem De Agua Pluvial Em Diversos Pontos Da Cidade.
... De Rodovias S/a., Objetivando Execu$@o De Servi$os De Drenagem De Agua Pluvial Em Diversos Locais Da Cidade, Bem Como A Tomada De Pre$os, Assinou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003325020154058303), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800332-50.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Jéssica Maria Mendonça De Lima Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ásico e que decorre de atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a ... -
Acórdão nº 1.0109.13.001215-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: MÉRITO. REDE PÚBLICA DE ESGOTO E DE ÁGUAS PLUVIAIS. POÇO DE VISITA. INSTALAÇÃO IRREGULAR. TRANSBORDAMENTO. DANOS EM IMÓVEL PARTICULAR. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE ALUGUEIS. LIMITAÇÃO. NECESSIDADE. PREJUÍZOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.
... apurados no imvel dos apelados seria o lanamento indevido de gua pluvial na rede de esgoto, seno vejamos: [ ... ] 7.2) Quesito 02: Qual a funo e a ... -
Acórdão nº 1.0109.13.001215-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: MÉRITO. REDE PÚBLICA DE ESGOTO E DE ÁGUAS PLUVIAIS. POÇO DE VISITA. INSTALAÇÃO IRREGULAR. TRANSBORDAMENTO. DANOS EM IMÓVEL PARTICULAR. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE ALUGUEIS. LIMITAÇÃO. NECESSIDADE. PREJUÍZOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.
... apurados no imvel dos apelados seria o lanamento indevido de gua pluvial na rede de esgoto, seno vejamos: [ ... ] 7.2) Quesito 02: Qual a funo e a ... -
Relatório e Voto com número 0354030-14.2013.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 16-02-2023
... negligência, no caso, a construção de rede de drenagem de água pluvial), a responsabilidade civil do ente ... público é objetiva ...
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Acórdão nº 1.0000.20.033325-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALAGAMENTO DE CASA - DESVIO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DECORRENTE DE AMONTOADO DE TERRA - MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA E ESGOTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DA SAAE - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DIMINUIÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS - CONCORRÊNCIA DE CULPA - INDENIZAÇÃO...
... na rua Gois para a rua Chile, um rua plana, com galerias de gua pluvial projetadas para um volume maior, pois sua contribuio para esta rua ... -
Processo nº 0000996-80.2016.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... S.A. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CONSUMO DE ÁGUA". ... DISCREPÂNCIA FLAGRANTE DAS CONTAS IMPUGNADAS ... COM\xC2" ... PLUVIAL, TENDO INCLUSIVE SUGERIDO QUE O AUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0382.16.014379-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENCHENTE - MORADORES EM SITUAÇÃO DE RISCO - AUXÍLIO MORADIA OU ALUGUEL - DEVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de tutela de urgência requer a presença dos requisitos elencados no artigo 300 do CPC/15, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Presentes os requisitos legais...
... abalos diversos em sua estrutura fsica decorrente da presena de agua pluvial no seu interior ( ... ) colocando em risco a integridade fsica dos ...