Ajuda à exportação
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) as mercadorias destinadas à exportação; ... b) os produtos minerais brutos e as operações de extração, ... ajuda-de-custo e o adicional mensal pagos em conformidade com a Lei nº 5.929, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , do § 2 o , poderão ser adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ajuda alimentação ...
- Brasil poderá recorrer de taxação americana do aço
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 2º ou dos provenientes da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano ... Art. 12.É ... 60.000.000 ... q) Educação sanitária: ... 1. Ajuda aos Estados, com o fim especial de promoverem cursos de graduação para a ...
- Tarifa sobre aço foi 'menos pior' para Brasil
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Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... ércio e da desvalorização da moeda, estimular um aumento de exportação. Na sequência da baixa de preços de bens de exportação tradicionais no ... aos produtos como gás, alumínio e carvão térmico; redução da ajuda externa ao já deficiente orçamento do Estado; depreciação da moeda ... - Petróleo opera em alta com alívio das tensões entre EUA e China
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ... íticas agroambientais e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, ...
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Acórdão Nº 0021159-82.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGO DE CONFIANÇA. Situação que além de o pedido do sindicato autor não se tratar de direito homogêneo, mas heterogêneo, o exame da prova testemunhal conduz ao convencimento de que o cargo submetido a análise - gerente de cambio I, se trata de cargo de fidúcia especial, inserida na hipótese do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, mantendo-se a decisão de origem, que julgou...
... DIS é declarações de importação e RES é registros de exportação; que a área operacional também ajuda nessas cobranças; que a depoente ... -
Regime não cumulativo
... ao seguro de crédito , inclusive no seguro de crédito à exportação ... 240 Nessa modalidade, o segurado – normalmente um comerciante ou ... ocorreria caso o associado atuasse isoladamente, sem a ‘ajuda’ da cooperativa” (A base de cálculo do PIS e da Cofins para ...
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Direito Internacional
... tentou implementar uma coordenação de medidas de proteção e de ajuda entre as repúblicas americanas, assim como garantir a manutenção da paz ... um tratado comercial com a República de Benguela, envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda financeira ... A ...
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DE VOLTA AO AZUL....
Miriam Leitao ... DE VOLTA AO AZUL ... Com a ajuda contábil da exportação de uma plataforma de petróleo, no valor de US$ ...
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Acórdão Nº 0020249-28.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
EMENTA Indenização por danos morais. Inadimplência das verbas rescisórias. A inadimplência das verbas rescisórias, considerada isoladamente, não constitui ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador. " O dano moral, assim compreendido todo o extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material " (Enunciado 159 aprovado na III Jornada de Direito...
... regime compensatório semanal; (2) indenização por dano moral; (3) ajuda de custo; e (4) honorários advocatícios ... Com contrarrazões da ... (Poped Indústria, Comércio, Representações, Importação e Exportação de Componentes Para Calçados Ltda.) não revela contestação ao pedido ... -
Política Internacional
... realistas, o sistema internacional é caracterizado pela auto-ajuda, ou seja, os Estados competem por poder, ou em busca da sua ... compra de tecnologias, produção e exportação; a partir de meados da década de 1980, o Japão deslocou parte de seu ...
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Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 21 122 2101 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ...
- AEB projeta superávit comercial recorde de US$ 46,9 bilhões este ano
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DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.
... 5. As Partes desencorajarão a exportação, para qualquer Estado que não seja Parte deste Protocolo, de tecnologia ... 6. As Partes abster-se-ão de fornecer novos subsídios, ajuda, créditos, garantias ou programas de seguro para a exportação, ...
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Delação Premiada
... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ou Fortaleza do Rey, ... delitos ambientais, sendo exemplos o tráfico de animais, a exportação de madeira ilegal, a poluição e a pesca não autorizada. 93 Procurando ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 736 de 16/03/1962. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) as operações que favoreçam o comércio exterior brasileiro, inclusive quanto adotem a forma de contrato e ajuda técnica ... Parágrafo único. A garantia de seguro de crédito à exportação compreenderá, além dos riscos que podem origina-se como ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ... agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, ...
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Imunidade
... quais a manutenção do caráter nacional, a proibição de receber ajuda" financeira de entidades ou governos estrangeiros, a prestação de contas \xC3" ... Dentro da política de exonerar a exportação de produtos e mercadorias, o legislador constituinte estatuiu a imunidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... III - a exportação de bens e serviços, nos termos da legislação vigente ... Art ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ... e dos financiamentos à produção de bens destinados à exportação, nos termos do PROEX; ... III - retorno de empréstimos, financiamentos e ...
- Omc costura acordo agrícola para salvar a rodada de doha
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o ... exterior, de serviços e de mercadorias; (g) regular a forma ... tanto empenho, como sempre, com tanto talento, o que sempre ajuda ... Serei extremamente breve, Senhor Presidente, pois o Ministro Edson ...