Ajuda à exportação
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... , do uso, da troca, da distribuição, da importação, da exportação, da manufatura e da produção de drogas exclusivas para uso médico e ... 55 ALAGOAS 24 HORAS. Remédio à base de maconha ajuda no tratamento de doenças neurológicas ... Disponível em: ... -
Legislação
... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, se ultrapassar o ... natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art. 79. Em caso de ameaça à ...
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Legislação Complementar
... migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, informação, proteção e igualdade de direitos e condições de ... natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art. 79. Em caso de ameaça à ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... custos unitários do trabalho limitam a capacidade de exportação, aumentando os déficits em conta corrente e impossibilitando o ... Contudo, segundo os autores, a densidade sindical, por si só, não ajuda a explicar as diferenças entre países no desemprego estrutural, uma vez ... - Sem nova rodada de ajuda do governo, empresas fecham as portas e demitem
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A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética e a promoção do desenvolvimento na periferia global
O presente artigo objetiva analisar o papel da "teoria da modernização" e da "teoria do desenvolvimento não-capitalista" como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente rivalidade sistêmica entre as duas superpotências e em sincronia com os objetivos de projeção
... não-capitalista” como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra ... herdadas do período colonial, estruturadas sobre a exportação" de matérias-primas para o mercado europeu. A política de “modernizaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... região e tipo de exploração, e, eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros. A áerea fixada constitui o módulo rural, e será ... ção para o abastecimento dos centros urbanos, ou para exportação ... Art. 43. Na fixação das Diretrizes da Política Agrícola ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se: ... a) houver lei ... agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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Falência e recuperação de empresas
... autorização judicial, o administrador contratar auxiliares para ajudá-lo em suas atribuições, sendo, de igual forma, tais remunerações pagas ... , decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, na forma do, desde que o prazo total da operação, inclusive even-tuais ...
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Do Contrato de Trabalho
... Se por um lado, o desempenho do clube, com a ajuda do atleta, será de fundamental importância para o alcance de receitas, ... Com a nova lei do passe ocorreram dois tipos de exportação de jogadores, o primeiro, muito controlado, são os profissionais ...
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Resolução Nº 3201-003.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... de PIS do 3º trimestre de 2011, vinculados à exportação ... Do Termo de Constatação Fiscal SAORT nº 0555/2013 (fls. 397 a ... Exportação. Consultando o “AJUDA DE PREENCHIMENTO” do programa ... PERDCOMP para a Ficha COFINS Não- ...
- Acórdão nº 3002-001.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3002-001.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... cumprir sua missão constitucional, é dever das demais entidades ajudá-la. Nesse caso, a título de colaboração federativa, uma entidade ... Carece de sentido, por exemplo, a exportação das comodidades ou utilidades proporcionadas pelo serviço público, mas ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... anos depois dirigiria o plano de reforma agrária da Bahia, deu uma ajuda, fornecendo remédios e comida. Mas, dias depois, as chuvas chegaram ... social na periferia de uma agricultura de grande escala e de exportação (OBERG,1965). Além disto, se qualquer ‘campesinato’ tivesse existido, ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 94 De fato, como uma exportação de produtos primários usualmente deixa para o exportador um lucro de ... (Por exemplo, a outorga de redescontos a um banco que, apesar dessa ajuda, entra posteriormente, e antes de devolvê-los, em falência). Isso indica ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... no país, e, consequentemente, de todo o setor produtivo, pois ajuda a conferir estabilidade técnica e financeira às empresas de seguro. O ... no § 4º não se aplica aos ramos garantia, crédito à exportação ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... à hipersexualização do seu corpo (a mulata como produto de exportação) e ao trabalho doméstico (a mulher negra está majoritariamente ... São muitos e, como dito, variam de acordo com marcadores sociais. Ajuda, entretanto, a expor alguns padrões de manifestação. Dentre outros, ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... KAHNEMAN, porque “ humans, ao contrário de Econs, precisam de ajuda para tomar boas decisões” ... E “ ... há meios informativos e não ... Veja-se, por exemplo, os impostos sobre importação e exportação, previstos nos arts. 153, incisos I e II da Constituição: ambos são ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... e mudança de domicílio 238 ), terá direito ao pagamento de uma ajuda de custo, nunca inferior ao valor de quatro meses de salário, para ... autora explora atividade de edição, cessão, importação e exportação de obras literárias nacionais e estrangeiras (fls. 32). A tradução e a ...
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Pedido de recuperação judicial
... Com esse compartilhamento, a economia obtida ajuda na superação da crise, sem, contudo, sacrificar ... EBOOK ... exportação (Lei n. 11.101/2005 – art. 86, II) ... Com a Lei n. 14.112/2020, ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Trata-se de direito que, como se verá mais adiante, ajuda a operacionalizar o direito à portabilidade dos dados ... Retornando ... que os dados possam ser reutilizados, facilitando sua exportação para outros responsáveis pelo tratamento ... 102. FRAZÃO, Ana. Nova ...
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As transformações do campo judiciário na república
... do Supremo Tribunal Federal, que naquela ocasião foi lembrado com a ajuda de um caso real. Citemos a ata: ... O Sr. João Mangabeira: ( ... ) Todos ... Pública, o Banco do Brasil, o Lloyd, isto é, o crédito, a exportação, a chave do comércio. O capricho do Presidente da República pode sufocar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2019.3) Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, ... O art. 3º da Lei 6.938/1981 nos ajuda a desvendar quando se tem dano ambiental, ao dispor que a poluição é a ...