alimentos execucao impugnacao
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Acórdão nº 50704949120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE NÃO SE CONFIGURAM. 1. OS AGRAVADOS BUSCAM O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL, DE VALORES DE ABRIL DE 2017 A JULHO DE 2019. NÃO SE SUSTENTA ALEGAÇÃO DO RECORRENTE ACERCA DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática nº 51706103720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR APÓS A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AO PROCESSO POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. NULIDADE AFATADA. ARTIGO 239, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ... -
Acordao N° 1317810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Agravada. Maioridade. Habilitação exequente. Verificação. Impugnação à execução. Rejeição. Executada. Rendimentos. Penhora. Possibilidade. Decisão mantida 1. O cerne da presente controvérsia reside em saber se é ou não possível o levantamento dos valores, oriundos da penhora de parcela dos rendimentos da agravante para o adimplemento de dívida...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVADA ... MAIORIDADE. HABILITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50504331020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Decisão Monocrática nº 51403792720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... FAMÍLIA. ação de execução de alimentos. rejeição da impugnação ao BENEFÍCIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50343086420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR QUE SE OBRIGARA À TÍTULO DE ALIMENTOS, POR CONTA DA REDUÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO CIVIL QUE SEGUE MANTIDO. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, ainda que de forma...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão Monocrática nº 52241968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
... HABEAS COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 51932532320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. É intempestivo o agravo interno interposto depois do decurso do prazo respectivo, com o trânsito em julgado da decisão monocrática hostilizada. Agravo interno não conhecido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acordao N° 1292068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Família. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Impugnação à penhora sobre bens imóveis. Rejeição. 1. A alegação de desnecessidade dos alimentos pelo menor ou a exoneração da obrigação alimentar deve ser levantada em ação própria, porém, na fase de execução de título executivo judicial, certo é que os alimentos são devidos e...
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA SOBRE BENS IMÓVEIS ... -
Decisão Monocrática nº 52439467420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. Trata-se de dívida alimentar fundada em título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, cumprindo ressaltar que a eventual discussão em torno da alteração
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acordao N° 1315921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento. Sentença. Alimentos. Impugnação. Excesso de execução. Impenhorabilidade. Bem móvel. Intrumento de trabalho. 1. O superior tribunal de justiça assentou o entendimento de que a obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção sobre valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários...
... CUMPRIMENTO. SENTENÇA ... ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1315152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso da execução. Decisão anterior. Preclusão. Não conhecimento. Abatimento de valores. Designação de hasta pública. Matérias não decididas na origem. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Gratuidade de justiça. Condenação em honorários advocatícios. Exigibilidade suspensa. 1. É manifestamente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 50703473120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS RECLAMADOS É INTUITU FAMILIAE POIS A PENSÃO FOI ESTABELECIDA EM PROL DOS TRÊS FILHOS DO ALIMENTANTE, SEM ESPECIFICAR QUANTO SE DESTINAVA PARA CADA UM. 2. COMO A DÍVIDA ALIMENTAR É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, MOSTRA-SE CORRETA A REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO DEVEDOR POR SER RIGOROSAMENTE INCONSISTENTE. 3. É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdãos nº 2020976-96.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Gonçalez da Silva Execução de alimentos Impugnação Em que pesem os ...
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Decisão Monocrática nº 51083883320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA ...
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Acórdão nº 0027811-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Alimentos movida por G. C. N. e outros, menores ...
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Decisão Monocrática nº 50621002720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. MANUTENÇÃO. Cinge-se o excesso de execução ao valor que a própria parte exequente reconhece ter percebido do executado, relativamente ao mês de dezembro/2021, pois os depósitos pretensamente realizados em dinheiro por meio de envelope nos...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdãos nº 2016779-98.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... Execução de alimentos Decisão que rejeitou impugnação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137689-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO ALIMENTOS. RITO DO ART. ARTIGO 528, §8°, CPC/15. IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §2°, CC/02. INOCORRÊNCIA. NÃO FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES. ART. 197, II, CC/02. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA POR SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. I. O lapso prescricional de 02 (dois) anos...
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Decisão Monocrática nº 51449780920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM SEDE RECURSAL E PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO NO 1º GRAU. NÃO CONHECIMENTO, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acordao N° 1406212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execuçao de alimentos fixados em pecúnia. Impugnação. Prestação in natura. Compensação. Descabimento. Liberalidade do alimentante. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Não cabimento. 1. A ausência dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da...
... EXECUÇAO DE ... ALIMENTOS FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO IN ... -
Acordao N° 1399695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Execuçao de alimentos fixados em pecúnia. Impugnação. Prestação in natura. Compensação. Descabimento. Liberalidade do alimentante. Decisão mantida. 1. O cumprimento da obrigação alimentar deve ser realizado na forma fixada judicialmente. Despesas efetuadas pelo alimentante além do que foi contemplado no título judicial, ainda que em benefício do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE ALIMENTOS ... FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50221553320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR REDIMENSIONADA EM MOMENTO PRETÉRITO, EM RAZÃO DO FATO DE UM DOS ALIMENTANDOS TER PASSADO A RESIDIR COM O GENITOR. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS QUE APARELHAM A PRETENSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO EVIDENCIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR redimensionada em momento ... -
Decisão Monocrática nº 50020519020218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Acordao N° 1292168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execuçao de alimentos fixados em pecúnia. Impugnação. Prestação in natura. Compensação. Descabimento. Liberalidade do alimentante. Recurso improvido. 1. O cumprimento da obrigação alimentar deve ser realizada na forma fixada judicialmente. Despesas efetuadas pelo alimentante além do que foi contemplado no título judicial, ainda que em benefício...
... EXECUÇAO DE ... ALIMENTOS FIXADOS EM PECÚNIA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO IN ...