alteração contrato social cessao quotas
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... surgiu por força da realidade político-social, para fins turísticos, conciliando os interesses ... ão já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... ção do regimento interno e sua alteração sugerimos sejam observadas as regras ... - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: “CONTRATO DE CESSAO DE USO DE JAZIGO PERPÉTUO - EXUMAÇÃO DOS ...
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Acórdãos nº 1008878-31.2014.8.26.0510 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... está em conformidade com o contrato de cessão de quotas sociais celebrado ... -31.2014.8.26.0510 -Voto nº 3 alteração do contrato social devidamente firmada ...
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Direito Empresarial
... adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “sociedade anônima” e ... autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... dos sócios é limitada ao valor de suas quotas – arts. 1.052, 1.158 do CC, e art. 34 da Lei ... relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de sociedade de ...
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Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... Esse é o fundamento da função social do direito sucessório ... A propriedade é um ... • outros direitos como ações e quotas sociais; ... • crédito perante terceiro; ... esta condição quando ocorrer uma alteração" legislativa eliminando o adjetivo “obrigatória\xE2" ...
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Acórdão Nº 0801941-18.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE DEIXOU DE ACOLHER A DEFESA APRESENTADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MÉRITO RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFESA EXECUTIVA ATÍPICA MANEJADA EM CASO DE A MATÉRIA SUSCITADA SER CONHECÍVEL DE OFÍCIO PELO JULGADOR (REQUISITO MATERIAL) E NÃO DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA (REQUISITO FORMAL).AGR
... DE VÍCIO QUE NULIFIQUE, DE PRONTO, O CONTRATO ... REPRESENTADO PELO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO DO ... CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NA JUNTA ... e qualquer débito relativo às quotas sociais transacionadas entre os litigantes e que ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Como reflexo da alteração do caput deste artigo, também foi alterado o ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... 20). Ademais, a Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO DO ... OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... apresentação de instrumento de alteração ... de endereço contendo cláusula ... NAO CONSTAAQUISICAO DAS ... QUOTAS EM TESOURARIA PELO SOCIO REMANESCENTE ... NIRE - ... FUNDAMENTO:AUSENCIA DE PAGINA NO CONTRATO SOCIAL ... ALTERACAO: 27/04/2023 ... NIRE - ... CESSAO DOS DIREITOS E DEVERES DO CONTRATO DE COMPRA ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... , este destinado à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” ... ção da contratação em face da alteração do contexto fático, normativo e/ou axiológico ...
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Direito empresarial
... 4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual de que ... II – o capital social deve ser totalmente integralizado ... III – o ... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ... cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... , a cessão e transferência das ações e quotas, a sucessão em caso de falecimento do sócio, ... de decisões relevantes, como a alteração do objeto social ... Na sociedade limitada, ...
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Do Condomínio Edilício
... àquela coletividade (condômino antis-social"), podendo, inclusive, comprometer a própria solv\xC3" ... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... assembléia extraordinária para alteração da convenção do condomínio e regimento ... do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do condomínio, descabe a ação que ...
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Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTAS ... a 50% (cinquenta por cento) do capital social da empresa BHZ, obrigando-se a apelante ao ... em que houver a formalizao da cesso das quotas.Pargrafo Primeiro:Em relao aos clientes ativos ou ...
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TERCEIROS - CLB PARTICIPAÇÕES EDITAL 22032022 DO MATO GROSSO
... : (1) Formalizar/regularizar a cessão de quotas, em razão da extinção ... da Sócias Pessoa rídica; (2) Deliberar sobre a alteração do contrato Social ... da CLB Participações ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130058
... Nº 1/2024 - UASG 130058Número do Contrato: 4/2021.Nº Processo: ... por motivo de cessão e transferência de quotas, conforme 3ª alteração do Contrato Social da ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... que poderão ser importados, estabelecendo quotas de importação quando for conveniente; ... IX - ... § 2º Nos casos de alteração da razão social, será emitido novo registro, ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O presente decreto entrará em ... ém admitidos em lei que interrompem o contrato de trabalho ... § 2º O depósito a que se ... ou não, à liberação e à alteração retroativa cabível, conforme a sentença ... será pago pelo Banco Depositário, em quotas iguais, aos respectivos dependentes habilitadas ...
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Acordao N° 1335976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Cessão ou alienação de bens recebidos em pagamento por venda de vidraçaria. Bloqueio. Responsabilidade do ex-proprietário pelos débitos da empresa. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de conhecimento que concedeu a tutela de urgência a fim de...
... sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ização do ... capital social” ... 4. O agravante pretende afastar a ... lado, o mesmo recorrente contesta a alteração do contrato social, realizada em 7/4/2020, ... ... -
Decisão Monocrática N° 07026787220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que as normas de caráter processual têm aplicação imediata aos processos em curso, não podendo ser aplicadas retroativamente (tempus regit actum), tendo o princípio sido positivado no art. 14 do novo CPC, devendo-se respeitar,
... que, nos autos da ao de resciso de contrato c/c restituio de valores e indenizao por danos ... em que o Grupo SAF afirmava ter sua sede social. Informara que, posteriormente, tivera ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSO DE QUOTAS. CONTRATO SOCIAL NO CONSOLIDADO. JUZO DA VARA DE ... -
Acordao N° 1366614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consumidor. Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Recuperação judicial da executada. Pedido de suspensão. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Grupo econômico. Empresa controlada....
... social, bastando a prova ... da insolvência da pessoa ... Contrato Social da empresa Santa Vitória ocorrida apenas ... quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta ... 3) ... A partir da alteração contrato social apresentado pela agravante, ... -
Acórdão Nº 0011460-65.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... E OUTRAS ... sociais é o Instrumento da 27ª Alteração do Contrato Social da ... embargante Basalto ...
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Acordao N° 1645952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Civil. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da não surpresa e prejudiciais de mérito. Inocorrência. Venda a non domino. Cadeia societária. Ilicitude. Negócio jurídico nulo. 1. A parte teve oportunidade de se manifestar quanto ao posicionamento adotado pelo magistrado. Não há que se falar em ofensa ao princípio da não surpresa. 2. O artigo 169 do código civil...
... A alteração do contrato social subscrita por sócio ... aos interesses patrimoniais advindos das quotas sociais” ... Requer o provimento do recurso ... -
Acórdãos nº 0003743-20.2011.8.26.0103 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2019
... comercial e cessão de quotas sociais. Cobrança do saldo do preço ... superior ao estimado no contrato, a justificar assim compensação com o ... ainda a realização da alteração do contrato social, com a inclusão ...
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Decisão Monocrática N° 07240799820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015, VII, DO CPC/2015. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar...
... de termo de adeso denominado de ?contrato social de sociedade em conta de participao?, o ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSO DE QUOTAS. CONTRATO SOCIAL NO CONSOLIDADO. JUZO DA VARA DE ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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Publicações Particulares - Balanço 1 coluna (6,2 cm)
... de administrador; c) alteração de endereço empresarial; d) ... cessão de s; e e) modificação do contrato social. Recife, 15 ... de junho de 2021 ... Vania ...