alteração contratual unipessoal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10192-59.2019.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte...
... BASE ... DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE ... , não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que não se ... reconheceu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1182-30.2018.5.09.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMATER. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... , não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que não se ... reconheceu ... contratual, não se refere a pedido de prestações as decorrentes de alteração" do ... pactuado, o que afasta a aplicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33-46.2020.5.22.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. EMPRESA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
... como base de incidência, constitui alteração contratual lesiva, ... vedada pelo art ... Tribunal Federal, por meio de decisão unipessoal da sua ... Presidência, proferida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000426-22.2015.5.06.0122), 17-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO OBREIRO. NOTIFICAÇÃO INICIAL. NULIDADE NÃO COMPROVADA. NOVO ENDEREÇO OFERECIDO INÚTIL OU DESATUALIZADO. RESTITUIÇÃO DA COISA JULGADA E PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. SÚMULA Nº 16 DO TST. AGRAVO PROVIDO. A sociedade unipessoal confessa ter sido cientificada do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica meses antes da data da Exceção de Pré-Executividade que...
... AGRAVO PROVIDO ... A sociedade unipessoal confessa ter sido cientificada do Incidente de ... Com a primeira alteração contratual, passou a funcionar na Av. Dr. Rinaldo ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 15-47.2017.5.07.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) . DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA FORMA DA BASE DE CÁLCULO DA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA FORMA DA BASE DE CÁLCULO ... unipessoal em relação ao tema "nulidade - negativa de ... -
Ética profissional
... , realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal ... Sobre a ... avaliam se devem constituir socie-dade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de ... da sociedade, mediante vínculo contratual" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1370-25.2016.5.12.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO. FATO GERADOR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se...
... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 6H PARA 8H DIÁRIAS – ... redução salarial e uma alteração contratual lesiva, vedada pelo ordenamento jurídico, ... na decisão unipessoal, dá-se provimento ao presente agravo, para ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... UNIPESSOAL LTDA - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA ... CONTRATUAL DA MATRIZ ... NIRE - 35212824278 - N. DA ...
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Acordao N° 1602118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Direito civil e contratual - seguros - nulidade de cláusulas com pedido de indenização securitária - apelação - preliminares - dialeticidade e legitimidade passiva - seguro prestamista - empresa individual - posterior alteração do quadro societário - sinistro - variação do valor da indenização - previsão expressa - direito ao montante integral - ausência - recurso desprovido. 1. Em sendo possível
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E CONTRATUAL – SEGUROS – NULIDADE DE CLÁUSULAS COM ... ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO – SINISTRO – ... se considere o falecimento da sócia unipessoal, se houve alteração do quadro societário ... -
Sentença nº 1000361-41.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... requer o reconhecimento da ruptura contratual por culpa patronal ao fundamento de que era ... 1.035/1.038 instrumento particular de alteração contratual de sociedade limitada unipessoal – ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DACAO CONTRATUAL DA MATRIZ ... ALTERACAO: 17/08/2012 ... NIRE - ... SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ... NIRE - 35219114420 - N. DA ...
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Acordao N° 1306906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
I - agravo de instrumento e agravo interno. Ii - preliminares de ilegitimidade ativa do autor da ação de conhecimento e de ilegitimidade passiva do réu agravante. Matérias não apreciadas pelo juízo de origem. Supressão de instância. Conhecimento parcial do agravo de instrumento. Iii - ação de obrigação de fazer. Veículo gravado de alienação fiduciária. Venda a terceiro pela devedora fiduciante...
... INEXISTÊNCIA DE LIAME CONTRATUAL ENTRE CREDOR ... FIDUCIÁRIO E TERCEIRO ... CORREÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO ... RESULTADO DA DECISÃO UNIPESSOAL OBJETO DO ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... PORIO LIDER LTDA - *"ALTERACAO CONTRATUAL DECLARADA ... NULA PELA RFB" CONFORME ... UNIPESSOAL LIMITADA ... NIRE - 35233163009 - N. DA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... VAMENTO DA ALTERACAO CONTRATUAL AJUSTADA ENTRE AS ... PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS ... EMPRESARIA LIMITADA PARA SOCIEDADE UNIPESSOAL ... NIRE - 35222657617 - N. DA ALTERACAO: ...
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Contratos bancários
... em um dos pólos da relação contratual, e b) critério objetivo: diz respeito ao objeto ... pode ser feito tanto na modalidade unipessoal (um único titular) quanto na modalidade coletiva ... alteração introduzida pelo art. 1º da Circular nº 3.119, ...
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Da advocacia
... "PROVIMENTO n. 111/2006. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO. DOENÇA GRAVE. INCLUSÃO. NECESSIDADE DE ... de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e ... CONDICIONA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO SÓCIO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERAÇÃO: 22/08/2011 ... NIRE - 35221859798 - N. DA ... DA 1 ALTERACAO CONTRATUAL, ITEM C ONDE CONSTOU 14 ... OFICIAL DE REGISTRO ... RA UNIPESSOAL PELO PRAZO MAXIMO DE 180 DIAS ... NIRE - ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA - PARECER ... DA ASSESSORIA: (ATDS) EM: ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERACAO CONTRATUAL DO ... CONTRATO SOCIAL, DATADO DE 03 DE OUTUBRO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... apresentação de instrumento de alteração ... de endereço contendo cláusula ... regularização desde que a sócia unipessoal ... reconheça a irregularidade mediante ... GETPRO ENGENHARIA LTDA - *CONSOLIDACAO CONTRATUAL ... DA MATRIZ ... ALTERACAO: 14/01/2021 ... NIRE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... AO ARTIGO 351 DO CPC – DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA – RECURSO DESPRO- ... VIDO. Na ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ ... ALTERACAO: 16/07/2018 ... NIRE - ... NISTRACAO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL CABERA O ... SOCIO UNICO EUMAR RODRIGUES DA SILVA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 795-60.2013.5.09.0006)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . (violação aos artigos 5º, LIV, LV, 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as
... entendimento implicou, por óbvio, na alteração da Súmula ... nº 124 do TST. No caso, ... após a alteração contratual (ACT 2002/2003) que alegadamente prejudicou a ... na decisão unipessoal, dá-se provimento ao presente agravo, para ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º O foro contratual" obriga os herdeiros e sucessores das partes ... \xC2" ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ... decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da ...
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Acórdão nº 1.0145.07.393049-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO SANADO - INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO JULGAMENTO - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração devem ser acolhidos naqueles casos em que é possível verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Verificada a existência do vício apontado, cujo suprimento implica na modificação do resultado do...
... In casu, constata-se que a 22 alterao contratual da empresa agravada, retirou a scia Llia ... Vieira, permanecendo a sociedade unipessoal pelo prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias ...