Alteração de local especialmente protegido
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... controlado e protegido com impermeabilização de PEAD (Polietileno de ... ém impedir o acesso de pessoas, naquele local, até decisão ... final da presente ação civil ... alteração das condições ecológicas locais; ... c) o ... especialmente importantes para a qualidade de vida e o bemestar ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... III - o exílio local ... Falta de estabelecimento adequado ... Art ... de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registo civil, da data em que ... Alteração de local especialmente protegido ... Art. 166. Alterar, sem licença da ...
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Direitos da Personalidade
... Esse direito deverá ser protegido pelas Leis. Ninguém poderá ser arbitrariamente ... A alteração física, estética, é suplantada pela ale gria ... brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. [ ... ] ... Ainda ... as nossas universidades, especialmente na era PT, partido que comanda as instituições ...
- Grupo que levou bandeira gigante ao corcovado receberá multa
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273069-88.2014.8.19.0001 (Cível), 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE REGULAR PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL, DENTRE OUTRAS ILEGALIDADES. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAÇÃO DAS LICENÇAS CONCEDIDAS; PARALISAÇÃ
... causam dano ambiental e alteração dos parâmetros protetivos de unidades de ... Local": GAB. DES FABIO DUTRA ... \fTRIBUNAL DE JUSTIÇA \xE2\x80" ... ALTERAÇÃO DE ESPAÇO TERRITORIAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO EM ... CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 225, ... -
Controle do tombamento
... instituto do tombamento se avalia, especialmente, à razão da efetividade do controle da ação ... de um bem que reconhecidamente deve ser protegido, em razão de seu valor histórico ou ... do tombamento ou sua alteração decorrente da atuação legislativa do ... que elas deveriam ser propostas no foro do local do dano, sendo o Juízo correspondente o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção ou prestação que realizar; alteração no período de apuração, no prazo e na forma ... Rodriguez. The Significance or the Local in Immigration Regula - tion. Mich.L.Rev., 106, ... em que os contribuin - tes – especialmente os maiores – serão estimulados a realizarem ... ância do interesse público a ser protegido, ocasionando assim a viabilidade de utilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... isoladamente, não havendo falar em alteração essencial em relação aos fatos ou em ausência ... ços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro ... 71 do CPP, e não o local da prática do maior número de crimes, ainda que ... , afetando diretamente o bem jurídico protegido pela norma (a ordem socioeconômica, em nossa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de 1973, a nova redação não traz alteração substancial. O dispositivo que inicia a parte ... 840 da CLT, especialmente por fomentar segurança jurídica, sem prejuízo ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte ... não ocorrendo prejuízo ao interesse protegido pela exigência formal que foi desrespeitada e ...
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Acórdão Nº 0008419-49.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... modo, o denunciado alterou o aspecto de local especialmente protegido por lei, em razão de seu ... se situa na escala causal da alteração do aspecto de local especialmente protegido por ...
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Direitos individuais e coletivos
... os direitos individuais , ligados especialmente à primeira geração dos direitos fundamentais, ... Esse direito deve ser protegido" pela lei e, em geral, desde o momento da concepç\xC3" ... aqueles que compartilham de sua fé, em um local privado dessas pessoas, sobre o que é lícito ou ... que presentes a razoabilidade da alteração, a preservação da igualdade entre todos os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... § 1º O juiz também poderá julgar ... á ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu ... visto nos itens 31, 165, 196 e, especialmente, 205, no caso de demanda declaratória na qual se ... A posse 450 é, portanto, um fato , protegido juridicamente, especificamente pelas ações ...
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Jurisdição e competência
... 43 do CPC); b) alteração da competência absoluta (art. 43 do CPC); c) ... á optar por ajuizar a ação no juízo do local da prestação dos serviços ... Decidindo, ... 109, I, da CF). Especialmente quanto aos acidentes do trabalho, a competência ... tem a pretensão de dispensar empregado protegido por estabilidade, nos termos dos arts. 853 a 855 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... as tentativas ao calar humano, especialmente quando o dizer atravessa os umbrais da ... a sua dignidade, há de ser protegido pelo Direito. Mas o Direito não existe ... e afetivas em geral, fatos, hábitos, local, nome imagem, pensamentos, segredos, e, bem ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF alteração do ar t. 20 da Lei n. 10.406, de 10 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a correção da matéria deve ocorrer em local no ... qual seja possível recompor a honra do ... apontados na inicial da ADI 5.415, especialmente o inciso XXXV do art. 5º, ... que estabelece que ... natureza, finalidade e bem jurídico protegido ... pela legislação sob invectiva, não ... eu faria a seguinte alteração ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 84 da CF, com a alteração introduzida pela EC n. 32/2001. “O que ... 507.)” “1. Local escondido, geralmente no mato, ... , o que é desastroso, especialmente" quando o valor em questão é a “propriedade\xE2" ... direito fundamental cultural, protegido pelos arts. 215 e 216 da Constituição ...
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Decisão Monocrática Nº 0002048-21.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... Lei 9.605/98 o efeito da conduta é a alteração do ... aspecto ou estrutura de local e protegido, enquanto que, no art. 64, da mesma lei, ... o m protegido é o entorno de local especialmente protegido. Desta feita: ... 04. Cumpre ressaltar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. o feirante que está cada dia num local. Poderá ter estabelecimento sem empresa, v. g ... porte, isso não implicará em alteração, em denúncia ou em qualquer restrição em ... comezinhos de proteção à vida e especialmente à prole. O benefício concedido é em função ... ” ou “boia-fria” é tecnicamente protegido em face do vínculo que se constitui com o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de o título não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a lei confere tal ... , o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontrarem bens sujeitos à ... e seus princípios nucleares, especialmente os da dignidade da pessoa humana, da ... , pensamos que ele não estará protegido pela impenhorabilidade, uma vez que perde a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de venda de decisões judiciais – especialmente de expedição de precatórios relativos a ... trata, ainda que eventualmente haja alteração de dia ou de horário, cabendo à d. autoridade ... computadores dos servidores no respectivo local de trabalho e quaisquer outros aparelhos ... do crime em questão e não estivesse protegido pelo direito de não produzir prova contra si ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... VINCULAÇÃO DO JUIZ AO DECIDIDO, ESPECIALMENTE QUANDO HOUVER ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE ... , não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco ... I – Marca é bem móvel imaterial protegido mediante registro, que integra o estabelecimento ...
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Acordao N° 1358086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Penal. Processo penal. Crimes ambientais. Preliminar de cerceamento de defesa por ausência de oitiva de testemunha rejeitada. Edificação irregular em área de proteção ambiental do rio são bartolomeu. Danos à unidade de conservação. Impedimento da regeneração de vegetação nativa. Autoria e materialidade comprovadas. Adequação da conduta aos delitos dos artigos 40, 40-a, §1º, e 48, todos da lei 9. 6
... , situadas no Condomínio RK, sobradinho/DF, local inserido na ... Área de Proteção Ambiental ... protegido, de nº 12, tinha sido, inclusive, comprado pelo ... especialmente protegida. Que, recentemente, realizou uma ... mais intensos, contribuindo para a alteração na recarga dos aquíferos, de ... forma a ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... alteração introduzida pela Lei nº 9.475/1997), e ... estabelecimento prisional, haverá local apropriado para os cultos religiosos e ... áv el pela fundamentação, especialmente, de índole constitucional. E ... ao passo que também se encontra protegido de indevidas influências religiosas. Além ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção para um problema crucial, o contexto local 659 , pois “[ ... ] estas doses máximas são ... penderia da alteração prejudicial da água ou da contaminação do Meno ... vertente ecológica do bem jurídico protegido ficam em aberto, podendo o §324 do StGB ... de proteção a esse espaço especialmente protegido ... Explicada a acessoriedade ...
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Acórdão nº 1026724-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-03-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 1026724-46.2020.8.11.0000 – COMARCA DE RONDONÓPOLISIMPETRANTE: - DR. JEFFERSON SANTOS DA SILVAPACIENTE: - MARCELO JUNIOR LEMES JOVINOEMENTAHABEAS CORPUS – FURTO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – 1. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO INQUISITORIAL – LEI N.º 13245/2016 – NÃO-OBRIGATORIEDADE – CARÁTER SIGILOSO DO INQUÉRITO POLICIAL – DIREITO DO...
... CRIMINAL (307)Assunto: [Furto, Alteração de local especialmente protegido, Abuso de ...